A deputada federal Gisela Simona (União) reagiu com indignação nesta sexta-feira (15) à decisão do Conselho Diretor da Anatel de derrubar a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Para a parlamentar, a medida abre caminho para a volta do bombardeio de chamadas indesejadas, confundindo consumidores e fragilizando a transparência no setor.
Em um discurso carregado de indignação na Câmara Federal, a deputada Gisela Simona classificou como um verdadeiro “desserviço aos consumidores brasileiros” a decisão anunciada pelo Conselho Diretor da Anatel. Segundo a parlamentar, a resolução representa um grave retrocesso, pois retira um direito já consolidado e garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), deixando a população novamente exposta ao assédio das ligações de telemarketing.
“Nós tínhamos uma conquista, que era a identificação das chamadas de telemarketing no telefone. Quando tocava e aparecia o código 0303, era um alerta de que se tratava de oferta de produtos ou serviços”, afirmou.
Gisela alertou que, além de ferir o direito básico à informação, a decisão arranca dos consumidores até mesmo a liberdade de escolher se querem ou não atender às insistentes ligações de telemarketing — um retrocesso que os deixa novamente à mercê do incômodo diário das chamadas indesejadas.
“Essa decisão retirou segurança e transparência. É fundamental que a Anatel tenha equilíbrio em suas ações e não atue apenas em favor do mercado, como tem feito ultimamente. Pedimos respeito aos direitos dos consumidores”, completou.
