A Comissão de Constituição e Justiça do Senado definiu os relatores das PECs que tratam do fim da escala 6×1 e da segurança pública. Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela proposta sobre a jornada de trabalho, enquanto Rogério Carvalho (PT-SE) relatará o texto voltado ao combate ao crime organizado.
A escolha foi acertada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após as duas propostas serem encaminhadas à comissão. Os projetos são considerados prioritários pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alencar afirmou que agora aguardará a definição do cronograma dos relatores para avaliar a possibilidade de votação no próximo esforço concentrado do Senado, previsto para o fim de agosto e o início de setembro.
A PEC do fim da escala 6×1 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta prevê uma transição de até 14 meses para a mudança.
Aziz disse que pretende discutir o texto com líderes partidários na próxima semana e buscar uma solução para uma proposta que aguardava encaminhamento desde maio. Segundo ele, o debate envolve o tempo efetivamente comprometido pelo trabalhador, que inclui deslocamentos e outras atividades ligadas à rotina profissional.
“É um debate que a sociedade tem que ter e deixando claro que o trabalhador não fica 44 horas dentro do serviço. Ele passa mais de 60, 70% fora de casa no dia. Se você for analisar, o cara que começa a trabalhar 8 horas da manhã não sai 8 horas pro trabalho, sai 6 horas da manhã porque enfrenta trânsito e ainda tem pessoas que vão para a faculdade à noite”, afirmou.
Já a PEC da Segurança Pública amplia a participação federal no combate ao crime organizado, reforça atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e inclui na Constituição os fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário. O texto mantém as forças policiais estaduais subordinadas aos governadores.
Uma versão anterior da proposta previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, mas o trecho foi retirado antes da votação na Câmara. As duas PECs agora dependem da tramitação na CCJ e de eventual acordo político para avançarem ao plenário do Senado.
