A Justiça determinou que a Prefeitura de Bombinhas, no litoral de Santa Catarina, retire um portão particular instalado em uma rua que dá acesso à Praia da Sepultura. A decisão estabelece prazo de 30 dias para a remoção de qualquer obstáculo que restrinja a circulação de pessoas e veículos pela Rua Chicharro.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, particulares mantinham as chaves do portão, dificultando ou impedindo o acesso da população à praia. A via é considerada bem de uso comum e, conforme o órgão, o município já havia reconhecido a natureza pública da área e se comprometido a solucionar o problema.
A ação judicial foi apresentada após a prefeitura não comprovar a adoção das medidas necessárias para retirar a estrutura. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 1.000, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
A prefeitura informou que a Rua Chicharro é o único acesso terrestre à Praia da Sepultura e afirmou que adotará as providências necessárias após ser intimada. A decisão busca garantir o livre acesso ao local, um dos destinos turísticos mais procurados de Bombinhas.
