O TSE decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (20) impedir Pablo Marçal (PRTB) de acessar os fundos eleitoral e partidário e de participar de propaganda na TV e no rádio, além de debates, enquanto analisa a validade de sua candidatura à Presidência em 2026. A medida é cautelar e não representa, por enquanto, uma decisão definitiva sobre o registro.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que questiona a elegibilidade do empresário e a regularidade de sua filiação partidária dentro do prazo exigido pela legislação. Marçal também permanece inelegível até 2032 após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024.
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha afirmou que havia risco de utilização de recursos públicos e de meios de propaganda eleitoral em benefício de uma candidatura que, em análise preliminar, apresenta indícios de inviabilidade jurídica. Todos os ministros acompanharam o voto.
O processo sobre o registro da candidatura ainda será julgado pelo TSE. Até a decisão definitiva, Marçal fica impedido de utilizar recursos dos fundos públicos de campanha e de participar da propaganda eleitoral gratuita e de debates.
