
Projeto de lei aumenta pena para quem ofender autônomo durante o trabalho
O Projeto de Lei 3294/24 aumenta a pena do crime de injúria se praticado contra trabalhador autônomo no exercício de sua atividade profissional ou em
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O Projeto de Lei 4246/24 exige a instalação de rede de internet sem fio (Wi-Fi), com oferta gratuita do serviço, em diferentes meios de transporte
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo
O Projeto de Lei 2821/24 prevê punição administrativa para quem fizer mau uso de sistemas de alerta de desastres climáticos ou tecnológicos no Brasil. O
Em debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), promovido na tarde desta segunda-feira (10), os conselheiros disseram que o encerramento de programas
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Para tornar mais acessíveis os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito, de 1997 para a carteira de motorista, um projeto propõe que eles sejam oferecido
A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, defendeu a urgência da aprovação, pelos parlamentares, de projeto de lei regulamentando os serviços de
O Projeto de Lei 3390/24 obriga os aeroportos a guardar por, no mínimo, seis meses os itens apreendidos em inspeção de segurança. A proposta tramita
O Projeto de Lei 2560/24 inclui a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado