A Justiça Eleitoral negou nesta quarta-feira (19) o pedido para impedir o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) de usar recursos públicos na campanha e manteve, por enquanto, o registro de sua candidatura. A decisão é do juiz Pérsio Oliveira Landim, do TRE-MT, que ainda analisará o mérito da ação.
A impugnação foi apresentada pela coligação Coração da Gente, que apoia o senador Wellington Fagundes (PL) ao Governo de Mato Grosso. O grupo sustenta que Pivetta estaria inelegível devido à rejeição, pelo TCU, de contas relacionadas a um convênio de 2001, período em que ele era prefeito de Lucas do Rio Verde.
A coligação pediu, em caráter urgente, a suspensão do acesso do candidato aos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Landim rejeitou a medida ao considerar que a restrição, antes do julgamento do processo, poderia causar prejuízo irreversível à campanha, realizada dentro de um período limitado.
A decisão não encerra a disputa judicial nem declara Pivetta definitivamente elegível. O governador terá sete dias para apresentar defesa, e o caso seguirá para manifestação das partes e da Procuradoria Regional Eleitoral antes do julgamento do registro da candidatura pelo TRE-MT.
