A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) defendeu nesta sexta-feira (21), em agendas em Cuiabá e Várzea Grande, mudanças na legislação para ampliar a proteção de adolescentes de 14 a 17 anos contra abusos sexuais cometidos por familiares ou adultos em posição de autoridade. A proposta prevê a criação de um tipo penal específico para essas situações.
“Hoje o incesto não é crime no Brasil acima de 14 anos. Nós vamos tratar isso como crime. Não pode uma criança ter um relacionamento conjugal com o pai, com o avô, com o tio, com o padrasto. Isso está errado!”, afirmou. Segundo a candidata, a medida busca alcançar situações que, pela idade da vítima, não se enquadram atualmente de forma específica no crime de estupro de vulnerável.
Janaina também propõe tornar imprescritíveis os crimes sexuais cometidos por familiares ou responsáveis contra crianças e adolescentes. A candidata argumenta que vítimas podem levar anos ou décadas para denunciar os abusos, especialmente quando existe dependência emocional ou financeira e pressão familiar. A proposta considera ainda relações de poder envolvendo avós, tios, padrastos e outros responsáveis.
A legislação já considera vulneráveis, para fins de estupro, as vítimas menores de 14 anos, independentemente do vínculo com o agressor. Acima dessa idade, o incesto não é previsto como crime autônomo. Janaina também defendeu o endurecimento das punições para crimes sexuais e afirmou: “Em Brasília, quero registrar para vocês que meu compromisso como senadora é: prisão perpétua para pedófilos, estupradores e feminicidas.”
