A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que equipara temporariamente as regras de publicidade comercial às normas da propaganda eleitoral durante os períodos de eleição. A proposta do prefeito Abilio Brunini prevê que comerciantes possam utilizar formatos autorizados pela Justiça Eleitoral, mas atualmente restritos pela legislação municipal, sem o pagamento das respectivas taxas.
Entre os formatos citados estão wind banners, distribuição de panfletos e publicidade em fachadas de comitês eleitorais, desde que respeitados os limites definidos pela legislação eleitoral. A justificativa é criar tratamento semelhante entre candidatos e empresas, já que determinadas formas de divulgação são permitidas aos primeiros durante a campanha, mas continuam proibidas para atividades comerciais.
“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, afirmou Abilio. Segundo o prefeito, a mudança valeria apenas enquanto a propaganda eleitoral estiver autorizada e não alteraria de forma permanente as regras municipais de publicidade urbana.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores. Se aprovado, a flexibilização será aplicada durante os períodos eleitorais, enquanto as normas atualmente previstas na legislação municipal voltarão a valer após o encerramento das eleições.
