A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O texto, primeiro item da pauta, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário. A reunião está marcada para as 9h.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, prevê uma transição de 14 meses. A jornada cairia inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação, e chegaria a 40 horas depois de um ano. Na prática, a medida tende a ampliar a adoção da escala 5×2, embora as folgas não precisem ocorrer em dias consecutivos e possam ser definidas conforme acordos coletivos e necessidades de cada atividade.
O texto foi destravado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e tem como relator Omar Aziz (PSD-AM). “É o primeiro item da pauta. A gente espera aprovar na comissão e pedir um calendário especial para votar em Plenário”, afirmou o senador. Segundo Aziz, caso haja pedido de vista, a intenção é limitar o prazo e manter o relatório aprovado pela Câmara, deixando regras específicas para categorias como transportes, saúde e trabalhadores embarcados para leis complementares.
A mudança também é defendida como medida para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo o governo, 37,2 milhões de celetistas trabalham mais de 40 horas por semana e cerca de 14 milhões estão na escala 6×1. Em 2025, foram registrados aproximadamente 540 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. Enquanto a proposta avança, a oposição articula uma PEC alternativa, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que prevê maior flexibilidade na jornada e já reúne mais de 40 assinaturas.
