O prefeito de Abilio Brunini (PL) enviou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê punições a bares, casas noturnas e eventos que permitirem músicas, falas ou apresentações que incentivem violência contra mulheres.
Pela proposta, casos de “apologia” ou estímulo a agressões, humilhações ou qualquer tipo de violência durante eventos abertos ao público poderão resultar em advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
O texto estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil, podendo dobrar em caso de reincidência. Em situações mais graves, o estabelecimento poderá ter o alvará suspenso ou até perder a autorização para funcionar.
A fiscalização municipal também poderá determinar a interrupção imediata de apresentações consideradas irregulares. Caso haja risco à segurança do público, o evento poderá ser interditado. O projeto ainda prevê punições para eventos que promovam ou exaltem facções criminosas, tráfico de drogas ou crime organizado quando houver estímulo à violência contra mulheres.
Na justificativa, o prefeito afirma que a medida busca reforçar a proteção às mulheres e impedir a normalização de discursos violentos em ambientes de entretenimento. A proposta surge após repercussão de um vídeo denunciado pela primeira-dama Samantha Iris, que mostrou um MC pisando na cabeça de uma espectadora durante uma apresentação.
