O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu nesta quinta-feira (3) o registro de candidatura de Otaviano Pivetta ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2026. Por unanimidade, o tribunal julgou improcedente a ação apresentada pela coligação Coração da Gente, que tem o senador Wellington Fagundes como candidato ao governo.
A impugnação questionava uma condenação relacionada às contas de Pivetta durante sua gestão como prefeito de Lucas do Rio Verde. O processo envolve um convênio de 2001 com o Ministério da Saúde para compra de uma unidade móvel de saúde, no contexto da Operação Sanguessuga. O TCU considerou as contas irregulares e determinou o pagamento de R$ 17.387, além de multa de R$ 10 mil.
A coligação sustentava que a decisão poderia tornar Pivetta inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O entendimento, porém, mudou após o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador César Jatahy, conceder, em 24 de agosto, efeito suspensivo aos recursos apresentados pelo candidato contra a decisão que havia restabelecido os efeitos da condenação do TCU.
Para o relator do caso no TRE-MT, desembargador Pérsio Oliveira Landim, a suspensão devolveu à rejeição das contas a condição de decisão judicialmente suspensa. “Suspendida a eficácia do acórdão que restaurara as sanções administrativas, a rejeição de contas proferida pelo TCU retorna, juridicamente, ao mesmo estado em que se encontrava desde a sentença da 2ª Vara Federal de Sinop, em 01/03/2018: o de decisão judicialmente suspensa”, afirmou. Com isso, segundo o tribunal, não estão presentes neste momento os requisitos para a inelegibilidade. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia defendido o deferimento da candidatura.
