Em agenda no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Max Russi (PSB), o senador Jayme Campos (União Brasil) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, reuniram-se nesta quarta-feira (24) com o ministro Cristiano Zanin para discutir a decisão judicial que suspendeu a produção agrícola nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) das cabeceiras do Rio Cuiabá. A medida afeta diretamente cinco municípios e mais de 700 famílias que vivem da agricultura de subsistência.
O grupo defendeu a validade da Lei Estadual nº 10.713/2018, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que regulamenta o uso sustentável da área. “Viemos aqui defender a importância da sua manutenção e da derrubada da decisão judicial que a suspendeu”, afirmou Max Russi, mencionando a Reclamação 83283 apresentada ao STF.
A ação que levou à suspensão foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou conflito entre a legislação estadual e normas ambientais federais. A defesa da Assembleia sustenta que a lei não é inconstitucional e, ao contrário, estabelece critérios ainda mais restritivos que o Código Florestal.
Para Jayme Campos, o impacto da medida é grave. “Gerou grande insegurança jurídica. Buscamos junto ao ministro Zanin que o Supremo decida quanto antes, para dar tranquilidade aos produtores”, disse. Segundo a AMM e o IMEA, a paralisação pode gerar prejuízo de R$ 480 milhões ao setor, com queda de R$ 17 milhões na arrecadação estadual.
