Por João Pedro Marques, com Gabriel Duenhas e Emanuelle Caroline
A Comissão Temporária Externa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso criada para acompanhar as ações da intervenção do Governo do Estado na área de saúde no município de Cuiabá, ouviu na terça-feira (23) a interventora Danielle Bertucini. Ela afirmou que nos 68 dias de intervenção foi detectado uma dívida trabalhista da ordem de R$ 92 milhões da Empresa Cuiabana.
Retomada do BID Pantanal
A retomada do programa BID/Pantanal anunciada ontem (22) pelo ministro da Agricultura Carlos Fávaro na abertura do Congresso Ambiental do TCE-MT, foi comemorada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) presidente da Comissão de Meio Ambiente e representante da Assembleia no evento. “Estamos muito felizes porque este grande programa elaborado por nós ainda no governo Dante de Oliveira, agora será realidade. Com previsão de aportes de US$ 400 milhões do Banco Interamericano e assinado em 2001, o programa não teve continuidade por falta de vontade política dos governos federal e estadual seguintes”, disse Avallone.
Projetos analisados
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na terça-feira (23), foram analisados 22 projetos que tramitam na Assembleia Legislativa. Entre eles, o Projeto de Lei 140/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 10.949 de 2019, sobre a Criação do Programa de Prevenção e Combate a Jogos que induzem crianças e adolescentes à automutilação e ao Suicídio. A propositura teve o parecer favorável pelos membros da comissão.
Comissão de Agropecuária
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 16 projetos de lei em reunião ordinária na terça-feira (23), sendo que dois receberam parecer pela prejudicialidade. O Projeto de Lei (PL) nº 1058/2023 está entre os 14 aprovados pelo colegiado. A matéria tem como objetivo instituir a “Semana Estadual de conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal” em Mato Grosso. Autor da proposta e vice-presidente da comissão, deputado estadual Fabinho (PSB), ressaltou que busca incentivar a adoção responsável.
Cuiabá
Restaurante Popular
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) esteve no Restaurante Popular para fiscalizar uma denúncia de abandono e condições insalubres. Localizado na Rua Barão de Melgaço (Centro), o prédio está fechado desde o início da pandemia da Covid-2019. Na sessão de terça-feira (23), a parlamentar exibiu imagens da parte interna e externa do restaurante que mostram utensílios de cozinha jogados por todo lado, chão sujo, banheiros inutilizáveis, cacos de vidro, elevador sucateado, mesas e cadeiras quebradas, mato e lixo na área externa. O vereador Demilson Nogueira (PP), também participou da fiscalização.
Projeto Bolsa Solidária
O combate à pobreza menstrual foi tema do espaço Tribuna Livre na terça-feira (23), na Câmara Municipal, com a participação da coordenadora do projeto Bolsa Solidária, professora Dejenana Campos, que compareceu a convite da vereadora Edna Sampaio (PT). O projeto, idealizado por Dejenana e executado em parceria com entidades de defesa das mulheres e coletivos de mulheres da periferia, já atendeu a mais de duas mil pessoas com a doação de kits de cuidados de higiene íntima, incluindo absorventes higiênicos e atividades de educação e combate à pobreza menstrual.
Veto derrubado
Com 18 votos, a Câmara de Cuiabá derrubou na terça-feira (22), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com Transtorno do Expectro Autista nas faixas exclusivas de ônibus. O parecer da CCJ foi pela reprovação por ter sido considerada inconstitucional sob a alegação de que o vereador não poder causar despesas ao Município.
Sorriso
Ressocialização familiar
Carla diz que a intenção é reeducar o agressor por meio de atividades educativas e pedagógicas para conscientizar quanto à violência cometida. Por meio da Indicação 461/23, a vereadora Carla Pianesso (MDB) está sugerindo ao Poder Executivo a elaboração de um programa para ressocialização familiar de agressores domésticos. A intenção é reeducar o agressor por meio de atividades educativas e pedagógicas para conscientizar quanto à violência cometida e, assim, evitar a reincidência.
Ampliação da saúde
Em audiência na terça-feira (23), com o deputado federal Fábio Garcia, em Brasília, os vereadores Devanil Barbosa e Celso Kozak pediram recursos através de emenda parlamentar para aquisição de um micro-ônibus e a construção de um Posto de Saúde da Família. Celso Kozak enfatizou o pedido, informando que muitos pacientes de Sorriso, são regulados para fazerem cirurgias e consultas em outras localidades e o transporte adequado é de fundamental importância.
Torixoréu
Parceria firmada
O curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar), firmou parceria na segunda-feira (22), com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Assistência Social de Torixoréu para a elaboração das provas para o processo de escolha de conselheiros tutelares em 2023. As etapas do processo de escolha serão por meio da inscrição e entrega de documentos, análise da documentação, exame de conhecimentos gerais sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), legislações pertinentes à área da criança e do adolescente, formação inicial, diplomação e posse.
Chapada dos Guimarães
Sessão em Nova Brasilândia
Parte do parlamento de Chapada dos Guimarães participou da sessão ordinária de segunda-feira (22) da Câmara Municipal de Nova Brasilândia, município vizinho, que compartilham algumas demandas. Estiveram presentes o presidente da Casa Mariano Fidelis (PDT), os vereadores Betão Nascimento (PTB) e Zé Otávio (PL). O presidente da Câmara de Nova Brasilândia é o vereador Antomar Cardoso. O prefeito Osmar Froner também acompanhou a sessão.
