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Senado recebe 21 pedidos de impeachment contra ministros do STF

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O Senado Federal recebeu 21 novos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1º e 21 de setembro. Alexandre de Moraes foi alvo de 16 representações, enquanto Dias Toffoli recebeu duas, Flávio Dino uma e André Mendonça duas. O aumento ocorreu em meio às repercussões de informações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Entre os autores estão cidadãos e parlamentares, como os senadores Carlos Viana (PSD-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES) e Cleitinho (Republicanos-MG). Também há uma representação apresentada por Renan Santos, candidato à Presidência. O Senado confirma que qualquer cidadão pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do STF.

Parte das novas representações menciona suspeitas relacionadas a supostas interações entre ministros e Daniel Vorcaro e pede a apuração de possíveis crimes de responsabilidade. As alegações são apresentadas pelos autores das denúncias e ainda não representam conclusão sobre eventual irregularidade. No caso de Moraes, por exemplo, há pedidos protocolados em setembro que permanecem aguardando despacho no Senado.

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Segundo as regras do Senado, cabe ao presidente da Casa despachar as denúncias, que passam por análise técnica antes de eventual deliberação. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, enquanto a Lei nº 1.079/1950 estabelece as condutas que podem fundamentar a denúncia. O Senado informa que nenhum pedido de impeachment de ministro do Supremo foi aprovado até hoje.

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