A Câmara de Cuiabá aprovou, por 18 votos, o projeto que reformula as multas para poda, corte, derrubada, remoção e destruição irregular de árvores na capital. A proposta do Executivo altera o Código de Posturas e estabelece valores de acordo com a gravidade da infração e as características da vegetação atingida.
Pela nova regra, a multa será de R$ 500 para poda sem autorização e sem comprometimento estrutural, R$ 3 mil para poda drástica, R$ 5 mil para corte irregular e R$ 8 mil para derrubada ou remoção sem autorização. Nos casos de destruição de árvore, o valor inicial chega a R$ 15 mil. As penalidades poderão aumentar conforme a circunferência do tronco.
Árvores nativas, raras, ameaçadas de extinção ou protegidas terão punições mais severas. Para exemplares protegidos, a multa parte de R$ 15 mil e poderá receber acréscimo de R$ 500 por centímetro excedente, com limite de R$ 100 mil por árvore. Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, a mudança busca evitar que intervenções de diferentes proporções recebam a mesma punição.
Uma emenda aprovada pelos vereadores retirou a multa administrativa para árvores derrubadas ou danificadas em acidentes de trânsito, mas manteve a obrigação de ressarcimento e recomposição ambiental. Concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação também precisarão de autorização para intervenções, exceto em situações emergenciais, quando deverão comunicar o Município em até 24 horas e apresentar documentação técnica. A autorização para podas continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
