A Prefeitura de Cuiabá abriu uma auditoria para apurar pagamentos de iluminação em vias internas de condomínios fechados realizados nos últimos cinco anos. Segundo a administração, os gastos foram identificados durante um levantamento para substituição de lâmpadas por equipamentos de LED e podem ter sido pagos indevidamente com recursos públicos. O município pretende encaminhar o resultado ao Ministério Público para buscar o ressarcimento dos valores.
Em coletiva nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini afirmou que a medida não representa a criação de uma nova cobrança. “Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, disse.
De acordo com a Prefeitura, a irregularidade contraria o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não permite enquadrar vias internas de condomínios como iluminação pública. A administração afirma que o fornecimento de energia nesses locais é uma relação entre a Energisa e os próprios condomínios, enquanto caberia ao município cobrar a devolução dos recursos eventualmente pagos de forma indevida.
Durante a auditoria, a Controladoria-Geral do Município também identificou inconsistências em documentos usados anteriormente para autorizar os pagamentos, incluindo suspeita de falsificação de assinaturas de gestores. O material será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que deverá analisar os documentos e adotar as medidas cabíveis para apurar eventuais responsabilidades e recuperar os recursos.
