A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para o controle populacional do javali-europeu no estado. A proposta, de autoria do deputado Camilo Martins, prevê o pagamento de R$ 100 por animal capturado legalmente.
Segundo o parlamentar, o objetivo é auxiliar controladores autorizados nos custos operacionais da atividade, como combustível, deslocamento, equipamentos e insumos. “O javali é uma espécie invasora que vem destruindo lavouras, atacando animais, causando prejuízos aos produtores e colocando em risco a segurança das famílias no campo. Precisamos agir de forma responsável e organizada”, afirmou Camilo Martins.
O projeto estabelece que apenas pessoas físicas ou jurídicas cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais poderão participar do programa. Também será exigida comprovação da captura regular e autorização do proprietário da área em casos de propriedades privadas.
Na justificativa da proposta, o deputado destaca que a proliferação descontrolada dos javalis tem causado impactos ambientais, econômicos e riscos à saúde pública, além de ameaçar a biodiversidade catarinense.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para análise nas demais comissões da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado para votação em plenário.
