Na quarta-feira (15), integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense entregaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) um documento que propõe que as intervenções estruturais no Morro dos Cavalos — independentemente do traçado final — sejam incorporadas à concessão do trecho sul da BR-101/SC, sob a responsabilidade da CCR (Motiva).
O pedido resulta de uma série de encontros promovidos pelo Fórum em Florianópolis e Criciúma, nos quais participaram lideranças políticas, representantes comunitários e entidades como Fiesc, Facisc e Fetrancesc. Em tais reuniões, a proposta teve aprovação unânime: incluir o Morro dos Cavalos na concessão sul beneficiaria o Estado com menor impacto tarifário e viabilizaria execução mais célere.
Os deputados catarinenses argumentam que a medida também beneficiaria o trecho norte da BR-101, evitando elevação de pedágio nessa região e permitindo que obras prioritárias sejam realizadas em cidades como Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema e Porto Belo — conforme sugestão do governador Jorginho Mello (PL).
O documento já conta com o apoio verbal do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e agora será analisado por técnicos do TCU, que poderão pedir informações complementares ou determinar diretrizes de avaliação. A entrega ocorreu junto a assessores da presidência do TCU, já que o presidente Vital do Rêgo Filho está em missão oficial no exterior.
Estiveram presentes na audiência o coordenador do Fórum, deputado Pedro Uczai (PT), as deputadas Geovania de Sá (PSDB) e Julia Zanatta (PL), e os deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Rafael Pezenti (MDB). Representando o senador Esperidião Amin (PP), participou o chefe de gabinete Amaro Lúcio da Silva.
Panorama: o Morro dos Cavalos e o desafio da BR-101/SC
Localização, riscos e histórico de interrupções
O Morro dos Cavalos é uma elevação localizada no município de Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis, atravessada pela rodovia BR-101, eixo estratégico de ligação entre o sul de Santa Catarina e o litoral norte.
Esse trecho é considerado crítico por combinar relevo instável, risco de deslizamentos e intenso tráfego, o que torna o local propenso a interrupções recorrentes e acidentes graves.
Em abril de 2024, forte instabilidade na encosta levou à interdição da rodovia por mais de 48 horas, com bloqueio total em função de queda de barreiras, afundamentos e abertura de cratera.
Além disso, em abril de 2025, houve um acidente grave: um caminhão carregado com etanol tombou e provocou incêndio, atingindo dezenas de veículos e exigindo fechamento da rodovia para resgate e limpeza.
Esses eventos reforçam a urgência de soluções estruturais e a fragilidade da via no ponto, que é vital para o escoamento da produção industrial do sul catarinense.
A negociação: concessão, repactuação e estratégia
Atualmente, o trecho onde está o Morro dos Cavalos pertence à concessão da Arteris Litoral Sul, que opera a BR-101 Norte no estado. No entanto, por conta da revisão quinquenal contratual em curso junto à ANTT, há margem para negociar a inclusão de investimentos não previstos originalmente, como essa obra.
Segundo especialistas, se a obra for mantida sob a concessão da Arteris, poderia provocar forte impacto tarifário de pedágio, já que há outras demandas e obrigações contratuais no trecho norte. Por isso, a bancada catarinense defende que a CCR (Motiva) assuma tais responsabilidades, alegando que sua estrutura já existente e menor volume de obras pendentes tornarão o impacto menos oneroso.
A CCR, que opera sob a marca Motiva na concessão catarinense, administra 39 concessões em 13 estados e tem experiência consolidada no setor rodoviário.
Na audiência pública da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, com a mediação do senador Esperidião Amin, representantes do Ministério dos Transportes, ANTT e TCU discutiram os mecanismos de transposição ou transferência de responsabilidade, bem como o desenho de alternativas para a obra — como a construção de túneis ou de um contorno viário.
O secretário da SecexConsenso do TCU, Nicola Khoury, disse que a repactuação contratual pode permitir retirar o investimento do trecho Norte e transferi-lo à concessionária sul. Também há previsão de realização de audiência pública até novembro para debater o tema.
Avaliação de rota alternativa: túneis ou contorno
A discussão técnica ainda não definiu qual tipo de intervenção será adotada. Estão em estudo opções como um ou dois túneis sob o Morro dos Cavalos ou um contorno viário deslocando o traçado da BR-101.
A alternativa do contorno demanda estudos ambientais (EIA/RIMA) e projeto executivo, o que pode consumir pelo menos 12 meses, segundo interlocutores. Por isso, é possível que os túneis sejam a solução prioritária, por já apresentarem viabilidade técnica mais avançada.
O senador Amin chegou a qualificar a situação no Morro dos Cavalos como “dramática” e apelou por ação urgente para viabilização de uma política federal de intervenções.
