Mais um juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá declarou suspeição para atuar na ação popular que pede a devolução de R$ 316 milhões aos cofres públicos, em processo relacionado ao acordo entre o governo de Mato Grosso e a Oi e que envolve o ex-governador Mauro Mendes (União). Emerson Luis Pereira Cajango se afastou do caso nesta terça-feira (1º), alegando motivo de foro íntimo.
A decisão ocorreu após outros dois magistrados da mesma vara também deixarem o processo. Célia Regina Vidotti declarou suspeição em 19 de agosto, sete dias depois de Bruno D’Oliveira adotar a mesma medida. Pelo Código de Processo Civil, o juiz pode declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo sem apresentar as razões.
Os afastamentos ocorrem após a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal em 6 de agosto para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo um acordo que autorizou o pagamento de R$ 308,1 milhões pelo Estado. Segundo as investigações, o dinheiro saiu dos cofres públicos por meio do Fiplan e teria sido distribuído por uma estrutura que inclui fundos de investimento privados.
A ação popular busca recuperar os valores pagos e segue em meio a outras apurações. O Ministério Público de Mato Grosso investiga desde abril possíveis atos de improbidade, sob sigilo, enquanto o Tribunal de Contas do Estado ainda aguarda o voto do conselheiro Guilherme Maluf sobre o caso. Com a nova suspeição, o processo deverá ser novamente redistribuído para outro magistrado.
