A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a ação que pode condenar ou absolver o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Caso seja condenado, o ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos, poderá ficar inelegível.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Eduardo de atuar junto ao governo do presidente Donald Trump para pressionar ministros do STF e criar um ambiente de intimidação com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista. Segundo a acusação, o ex-deputado teria articulado medidas e sanções internacionais contra integrantes da Corte e contra o Brasil.
Entre as provas citadas pela PGR estão declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, mensagens trocadas com o pai, manifestações de apoio às sanções impostas pelos Estados Unidos contra ministros do Supremo e a defesa de medidas econômicas que atingiram o Brasil. Para a Procuradoria, as ações configuram grave ameaça voltada a interferir no andamento de processos judiciais.
A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), pede a anulação do processo ou a absolvição por falta de provas. Entre os argumentos apresentados estão a alegação de impedimento do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso, por ser apontado como vítima das supostas ameaças, além de questionamentos sobre a forma de citação do acusado. A DPU também sustenta que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. São necessários três votos para condenação ou absolvição. A sessão começa com a leitura do relatório de Moraes, seguida das manifestações da PGR e da defesa.
