Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende criar diretrizes para o acolhimento temporário de animais de estimação pertencentes a pacientes hospitalizados. A proposta busca garantir assistência aos pets durante o período de internação de seus tutores, por meio de uma rede de apoio formada por voluntários.
O PL 388/2026, de autoria do deputado Mário Motta, altera a Lei 17.968/2020, que trata da visitação de animais domésticos em hospitais públicos e privados. O texto prevê a formação de cadastros voluntários de lares temporários, protetores independentes e instituições aptas a receber os animais.
Outra proposta apresentada na última semana é o PL 385/2026, encaminhado pelo Governo de Santa Catarina, que prevê a criação de 220 vagas efetivas na Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). O objetivo é reforçar o quadro técnico diante do crescimento da população carcerária, que passou de 18 mil para 31 mil internos nos últimos dez anos.
As novas vagas contemplam cargos como assistente social, cirurgião-dentista, farmacêutico, instrutor, pedagogo, psicólogo, técnico de atividades administrativas e técnico de enfermagem. O projeto será analisado em reunião conjunta de três comissões da Alesc nesta terça-feira (16).
Também deu entrada na Assembleia um projeto de autoria do deputado Julio Garcia que institui o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro.
