Gilson Marques critica imposto seletivo e defende educação alimentar nas escolas
Para o parlamentar catarinense, tributar ultraprocessados como “pecado” é um atalho errado. Segundo ele, o caminho é ensinar nas salas de aula, não nos caixas. Posição acompanha defesa do setor empresarial que rebate postura de entidades ligadas ao consumidor e à saúde.
Por Humberto Azevedo
Em entrevista exclusiva à reportagem do Grupo RDM, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou como “não faz sentido” a proposta de tributar alimentos ultraprocessados com imposto seletivo, argumentando que a medida desvia a rota do empreendedorismo e que coloca políticos no papel de definir o que é saudável – algo que, na visão dele, não cabe ao Estado.
O parlamentar de Santa Catarina usou exemplos internacionais para criticar a lógica do “imposto do pecado”. Segundo ele, na Alemanha, a cerveja tem benefício fiscal; na Escócia, o uísque. Para Gilson Marques, a solução para a obesidade e má alimentação passa pela educação básica, não pela tributação.
O tema entrou na ordem do dia – e vem sendo polêmico – em meio ao avanço da obesidade no Brasil – que já atinge 62,6% dos adultos, segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2026 e da disputa política e ideológica que transformam a Câmara dos Deputados num palco de um embate frontal entre a indústria de alimentos, órgãos reguladores e parlamentares de diferentes espectros.
Enquanto a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se reuniu na última terça-feira, 9 de junho, para defender a segurança do processamento industrial e criticar o conceito de “ultraprocessados”, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDH) da “Casa do Povo” em audiência pública realizada realizada no último dia 3 colheu duras críticas ao setor, lideradas pelo ex-ministro de Combate à Fome no primeiro governo Lula e ex-diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) entre 2011 e 2019, José Graziano da Silva.
Na entrevista exclusiva à reportagem do Grupo RDM, o deputado catarinense entrou no debate com uma posição contundente contra a tributação seletiva. Ele rejeita a taxação de alimentos processados e ultraprocessados como solução para a má alimentação e aponta a educação como o único caminho eficaz.
“[Se] você vai tributar alguma coisa para desestimular o consumo, isso desvia a rota do empreendedorismo. O político, ao seu bel-prazer, define o que vai ser mais ou menos tributado. Isso não faz sentido. (…) Se quer educar a alimentação das pessoas, tem que incentivar a educação escolar. As pessoas vão consumir menos aquilo que faz mal. Isso sim é uma política pública viável”, argumentou.
“Basta ver o país: a garotada sai do segundo grau sem saber matemática básica, sem interpretar texto. Se você ensina às pessoas o que é uma boa alimentação, elas vão consumir menos aquilo que faz mal. (…) O imposto sobre o pecado não diz exatamente onde e como vai ser aplicado. Diz que faz mal à saúde ou ao meio ambiente – mas o que não faz mal ao meio ambiente? E pior: não há limite para a alíquota. Se quer parar de estragar a saúde das pessoas, tem que parar de tributar, não o contrário”, complementou.
EMBATES À VISTA
A posição de Gilson Marques contrasta com as propostas que ganham força na sociedade e junto a entidades dos consumidores e ligados à saúde, inclusive defendidas pelo ex-ministro José Graziano, que em audiência da CDH defendeu alíquota mínima de 8% para ultraprocessados e restrição à publicidade infantil, comparando a estratégia utilizada no combate ao tabagismo. Para assistir a entrevista que o deputado concedeu à reportagem do Grupo RDM, clique aqui.
Para o deputado do Novo, a definição de ultraprocessado é vaga e abrangente demais, colocando no mesmo “balaio” produtos como “linguiça artesanal, salame regional e alimentos industrializados”.
“O político aqui no Brasil entende tudo, sabe tudo? Não tem como fazer isso. (…) A linguiça, o salame, em determinadas regiões, são receitas diferentes, estilos diferentes. Colocar tudo no mesmo balaio do ultraprocessado não faz sentido. Você tributa algo para desestimular o consumo e, com isso, desvia a rota do empreendedorismo”, pontua.
“Não existe nenhum limite para a alíquota. O imposto do pecado é um atalho preguiçoso. Se o governo quer saúde de verdade, que invista na formação das crianças – isso sim é útil e transformador”, completou.
INDÚSTRIA REAGE
Na terça, a reunião da FPE – realizada na sede que a entidade possui em parceria com a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS) no bairro do Lago Sul – ouviu representantes da indústria de alimentos e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
João Dornellas, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), assim como Gilson Marques, rebateu a expressão “ultraprocessado”, classificando-a como “cientificamente questionável” e nociva ao setor. O dirigente empresarial lembrou que o Brasil se tornou o maior exportador mundial de alimentos industrializados em 2023, com 2,125 milhões de empregos diretos e alertou que a definição atual – que abrange produtos com mais de cinco ingredientes ou aditivos – engloba desde balas até fórmulas infantis compradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A ciência dos alimentos não aceita essa definição, porque ela é muito ampla. Dizer que ultraprocessado é ruim ‘by design’ – projetado para ser ruim – não para de pé. A indústria gosta que seu consumidor viva muitos anos. E os aditivos são aprovados pela OMS [Organização Mundial da Saúde] com margem de segurança cem vezes maior”, defendeu Dornellas.
“Não existe segurança alimentar sem alimento seguro. O processamento existe para transformar matéria-prima em produto pronto para consumo e seguro. Foi a pasteurização que tirou o leite de matar crianças. Hoje a expectativa de vida é 74 anos – e muito disso se deve ao processamento de alimentos”, complementou o dirigente da Abia.
ANVISA DIALOGA
A diretora da Anvisa, Daniela Marreco Cerqueira, presente na reunião da FPE, reafirmou o compromisso da agência com decisões baseadas em ciência e diálogo. Ela recordou os seis anos de discussão para a rotulagem frontal – o modelo da “lupa” – e disse que a definição de ultraprocessado “é muito genérica” e não é usada tecnicamente pela Anvisa.
Já Thiago Lopes Cardoso, que também é diretor da Anvisa, acrescentou que a regulação sanitária pode estimular ou desestimular o desenvolvimento econômico. Ele propôs à FPE um pacto para harmonizar os processos de licenciamento sanitário em todo o país, reduzindo a burocracia que hoje varia conforme o fiscal de cada município.
“A Anvisa é a casa da ciência e também a casa do diálogo. As decisões são tomadas com as melhores evidências e com escuta do setor. Quando discutimos a rotulagem, recebemos uma empresa de jujuba e tivemos que achar solução para a embalagem pequena. Não podemos decidir de gabinete”, comentou Daniela Cerqueira.
“O licenciamento sanitário ainda é quase no papel carbono. O empresário leva projeto em folha grande, o fiscal exige, ele volta. É mais fácil conseguir recurso do BNDES do que a licença. Precisamos colocar esse processo na mesma esteira digital da abertura de empresas – é um desafio com 5.571 municípios, mas precisamos enfrentá-lo”, acrescentou Thiago Cardoso.
ESCOLA SANTUÁRIO
Enquanto a indústria e a Anvisa buscam equilíbrio entre regulação e competitividade, a audiência pública da CDH da Câmara, em 3 de junho, trouxe um diagnóstico alarmante: 62,6% dos adultos brasileiros têm excesso de peso e 25,7% são obesos. Para o ex-ministro José Graziano a solução é a criação de “santuários escolares” contra a obesidade.
Graziano defendeu ainda a proibição de ultraprocessados num raio de um quilômetro das escolas, como no modelo adotado no Chile e criticou a rotulagem frontal que “precisa de lupa para ver” e a falta de educação alimentar nas escolas brasileiras. “A decisão é política”, resumiu.
“Dois terços da população tem excesso de peso. Metade disso está obesa. Essa relação é das piores do mundo. Não temos desenvolvido uma cultura de consumo de frutas, verduras e legumes. Isso se faz a partir da escola. Não se aprende do nada. O imposto é fundamental, mas a grande luta é a restrição à publicidade infantil”, defendeu o ex-dirigente da FAO no encontro da CDH.
“O tabaco começou a cair quando se botou aquela foto calamitosa no maço e se tirou ele da televisão. Com ultraprocessados é similar. Eu escolheria a escola. A escola tem um exército atrás – as professoras. Elas aderiram no Chile. Aqui também podem. Não dá para atacar tudo ao mesmo tempo. Estratégia é importante”, exemplificou José Graziano.
LOBBY PESADO
O deputado Padre João (PT-MG), autor do requerimento da audiência da CDH, anunciou uma força-tarefa para aprovar projetos parados no colegiado, como o PL 10695 de 2018, que estabelece uma rotulagem clara e nítida dos alimentos processados e ultraprocessados, e o PL 4501 de 2020 – que estabelece o ambiente escolar livre de alimentos ultraprocessados. Na oportunidade, o petista mineiro reconheceu que o lobby da indústria é “pesado”, mas aposta na conscientização popular.
“Quem gera doença tem que pagar mais. Imposto nas alturas, como tivemos êxito com o cigarro. O lobby é pesado. Mas é com a consciência. Embora Marx dissesse que, às vezes, a consciência vem do bolso. A escola é estratégica porque a criança não pensa em dinheiro, pensa nos impactos. (…) Os ultraprocessados são muito disponíveis, às vezes com preços melhores do que alimentos frescos. Nosso sistema alimentar provoca uma resiliência inversa. O Bolsa Família também tem impacto na prevenção da obesidade – 57% das crianças obesas do programa voltaram ao peso saudável”, comentou Padre João.
PLANO BRASIL SOBERANO
A reunião da FPE também tratou de outro tema estratégico para o setor empresarial: a Medida Provisória (MP) 1345, que na linha do Plano Brasil Soberano destina R$ 21 bilhões para setores afetados por barreiras comerciais – incluindo alimentos.
O diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luiz Gordon, presente na reunião, alertou que a MP caduca no próximo dia 22 de julho e pediu apoio dos parlamentares para aprová-la sem emendas.
“A MP do Brasil Soberano tem 21 bilhões para a indústria – aço, alumínio, fármacos, minerais críticos e também alimentos. O setor de alimentos é o que mais tem demandado. Mas para aprovar projetos de investimento, que levam tempo, precisamos que a MP seja aprovada e vire lei. Caso contrário, frustraremos muitos empresários”, finalizou Gordon.
