Os senadores por Mato Grosso Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PSD) comemoraram a rejeição da chamada “PEC da Blindagem” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta semana. A proposta, oficialmente chamada de PEC do Mandato Parlamentar, previa que deputados e senadores só poderiam ser investigados ou presos com autorização prévia do Congresso, por meio de votação secreta.
Membro da CCJ, Jayme Campos classificou a proposta como um “escárnio” e um “retrocesso”. Para ele, ao rejeitar a PEC, o Senado dá um passo para recuperar a confiança da sociedade. “Enterramos essa PEC. Talvez a sociedade volte a crer no parlamento. Pessoas sem compromisso, irresponsáveis, votam matérias como essa”, afirmou.
Já a senadora Margareth Buzetti disse que a proposta colocava o Congresso acima da lei. “Se essa PEC passasse, o Congresso daria o poder de cometer crime aos parlamentares. Me assusta quem ainda defende isso”, criticou. Ela também destacou que discordar da PEC não significa apoiar o ativismo político do STF, fazendo uma diferenciação entre os dois debates.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 17. Dos oito deputados federais de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho (MDB) votou contra. Na CCJ do Senado, a rejeição foi quase unânime: 26 votos contra a PEC, e nenhum a favor.
