O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina firmou nesta quinta-feira (21) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o casal investigado por manter uma trabalhadora doméstica etíope em condições análogas à escravidão, em Florianópolis. O acordo reconhece o vínculo empregatício entre as partes e estabelece medidas para adequação às leis trabalhistas, mas não impede eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
Segundo o TAC, Fabricio Saltini e Nour Salem deverão formalizar o contrato da trabalhadora referente ao período de 13 de março a 8 de maio de 2026, além de recolher encargos sociais e garantir direitos como férias, FGTS, descanso semanal e pagamento regular de salários. O acordo prevê ainda pagamento de R$ 10 mil por dano moral individual, R$ 5 mil para custear o retorno da vítima ao país de origem e mais R$ 500 para despesas de viagem.
A trabalhadora, de 34 anos, relatou à fiscalização ter sido submetida a jornadas superiores a 15 horas diárias, das 7h às 22h30, inclusive aos fins de semana. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ela também sofria violência psicológica, verbal e moral, além de ter os documentos pessoais retidos pelos empregadores. A vítima afirmou ter sido contratada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e trazida ao Brasil sem visto de trabalho regular.
O caso veio à tona após a mulher fugir da residência durante a noite levando apenas um celular e as roupas do corpo. Sem documentos, ela caminhou pelas ruas até conseguir pedir ajuda com auxílio de ferramentas de tradução. A vítima foi acolhida por serviços públicos de segurança, saúde e assistência social, que acionaram auditores-fiscais do trabalho e equipes de apoio ao migrante.
Mesmo após a fuga, segundo a rede de acolhimento, as ameaças continuaram. A trabalhadora relatou ter recebido mensagens intimidatórias e falsas acusações dos empregadores. A Polícia Federal informou que o caso segue sob investigação.
