FPA elenca no Congresso pauta prioritária do agro
Presidente da bancada, Pedro Lupion lista 12 projetos, cobra compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, e afirma que os ruralistas estão prontos “para a guerra”.
Por Humberto Azevedo
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), anunciou nesta terça-feira que a bancada ruralista priorizou 12 projetos do agro para serem votados na Câmara dos Deputados. Segundo ele, esta lista é fruto de negociação com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em coletiva à imprensa após reunião de portas fechadas com os colegas da FPA, Lupion detalhou as propostas – que vão desde a redefinição de competências sobre espécies comercialmente utilizadas até a modernização do seguro rural – e alertou para a necessidade de votação célere antes do recesso e das eleições.
Lupion reconheceu que a pauta virtual e a presença maciça de prefeitos em Brasília dificultam a mobilização, mas garantiu que a FPA está “atenta” e preparada para colocar os votos na pauta de interesse do agro. Ele também listou resistências do governo, especialmente de pastas como a Fazenda e do Meio Ambiente, e admitiu que a negociação sobre o uso da receita de petróleo para a renegociação de dívidas rurais ainda não avançou.
“Se a gente ficar esperando, a gente não avança com as nossas pautas. Aqui estão 12 projetos. A lista que nós apresentamos tem mais de 30. (…) Vamos estar mobilizados e prontos para a guerra”, disse no final da entrevista.
PRIORIDADES
Entre os projetos prioritários, Lupion destacou o que delega ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Pesca a definição de espécies amplamente comercializadas como eucalipto, tilápia, braquiária, frutas, evitando proibições por decisão “burocrática e ideológica” do Ministério do Meio Ambiente.
Lupion também citou a proteção de cultivares de cana e florestais, o acesso de cooperativas a fundos constitucionais previsto no Projeto de Lei (PL) 262 de 2023 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34 de 2026, que reverte aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre insumos agropecuários.
Outros temas em pauta reivindicados pela FPA são medidas cautelares contra autuações sem defesa prévia previsto no PL 5442 de 2025, que pretende instituir o Programa de Recuperação Ambiental Assistida com objetivo de disciplinar as disposições do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
Além da proposta que tenta regularizar a situação dos produtores rurais situados na área da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona), e derrubar o recurso apresentado pelo PT sobre a iniciativa que atrasa o envio para o Senado o projeto que regula a situação dos campos de altitude, além de proposições sobre arrendamentos rurais, trabalhadores safristas, combustíveis e gestão de risco para crédito rural.
“Delegar isso para o Ministério da Agricultura e para o Ministério da Pesca. Ambos concordam com isso, querem que seja aprovado, há uma discordância no Ministério do Meio Ambiente, claro. (…) A votação aumentou muito a tabela de custo do produtor, e com esse PLP a gente tem condições de resolver. Óbvio, [há] resistências da Fazenda, resistências do governo”, comentou Lupion.
ENDIVIDAMENTO
O projeto de renegociação das dívidas dos produtores rurais, PL 5122 de 2023, está em votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Lupion informou que o texto foi ampliado de R$ 30 bilhões para cerca de R$ 170 bilhões, após negociações da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidenta da FPA com o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Lupion admitiu que a ida do texto à Câmara ainda nesta semana é “um pouco mais difícil” por causa do calendário de Brasília, mas garantiu que, se aprovado no Senado, a FPA correrá para aprovar o mesmo texto na Câmara sem alterações.
“Nós estamos avançando muito bem, espero que hoje a gente consiga vencer essa fatura lá na CAE. (…) Vamos correr para não mudar o texto e aprovar o texto do Senado”, resumiu.
SEGURO RURAL
A modernização do seguro rural é apontada pelo dirigente da bancada ruralista como prioridade “absoluta”. O projeto, já com relatório pronto e negociado, cria um Fundo Garantidor para mitigar riscos e ampliar a cobertura. Atualmente, apenas três milhões de hectares foram segurados na última safra – número considerado “absurdo” diante do tamanho da produção brasileira.
Lupion afirmou que o próprio secretário de Política Agrícola, o ex-deputado paulista Guilherme Campos cobrou publicamente a aprovação da matéria, pois o seguro rural deste ano depende dela. A meta é votar o texto na Câmara o mais rápido possível para enviá-lo ao Senado já na próxima semana para tê-lo sancionado até o fim de junho, quando será anunciado o Plano Safra de 2026/2027.
“O próprio secretário nos cobrou publicamente com entrevistas a vocês, dizendo que o Seguro Rural deste ano depende da FPA aprovar esse projeto. Nossa parte nós estamos fazendo. (…) A possibilidade de ter um fundo que vai mitigar risco, poder facilitar e dar o tamanho da necessidade de cobertura de seguro das áreas […] deixando esse crédito mais barato”, emendou Lupion.
ARTICULAÇÃO
Lupion fez questão de lembrar o peso político da FPA, que conta com o apoio de 299 deputados e 56 senadores, nas eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado. O deputado cobrou o cumprimento do compromisso de avançar com a pauta do agro, criticando o esvaziamento das votações nas últimas semanas por causa de carnaval, feriados e viagens a Nova York.
Com a proximidade do recesso e das eleições, Lupion afirmou que a bancada está acostumada a “não ter vida fácil no plenário”, mas prometeu enfrentar a obstrução e as resistências das bancadas contrárias e de parte do governo.
“Vamos vencer os desafios como a gente sempre vence. (…) Quando eles querem apoio da FPA, eles têm que vir aqui conversar conosco. (…) A gente não pode estar chegando ao fim desse mandato dele sem ter a nossa pauta limpa. (…) Quando eles querem apoio da FPA, eles têm que vir aqui conversar conosco”, concluiu Lupion, referindo-se ao presidente Hugo Motta.
ENTREVISTA
Abaixo segue a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion, ao final do encontro da FPA na reunião realizada na sede da entidade, no Lago Sul em Brasília, no início da tarde desta terça-feira, 19 de maio.
Imprensa: Quais são os projetos que são as prioridades da FPA?
Pedro Lupion: Vamos lá, um projeto que está em urgência, vamos tentar votar o mérito, é o que delega ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Pesca quais são as espécies amplamente utilizadas comercialmente no Brasil para que não haja risco de proibição dessas espécies. Vamos falar de eucalipto, de pino, de tilápia, de tambaqui. Vamos falar de braquiária e de tantas outras espécies, principalmente de frutas também, especialmente de frutas, que poderiam ser proibidas por uma decisão extremamente burocrática e ideológica do Ministério do Meio Ambiente. Então, delegar isso para o Ministério da Agricultura e para o Ministério da Pesca.
Imprensa: Tem alguma concordância com as duas pastas?
Pedro Lupion: Sim, ambos concordam com isso, querem que seja aprovado, há uma discordância no Ministério do Meio Ambiente, claro. Proteção de cultivares de cana e florestais é algo que já está extremamente avançado, nós tínhamos esse projeto pronto para ser deliberado, tentamos colocar também as sementes de grãos, de soja principalmente, numa nova lei de proteção de cultivares, não houve condições de chegar a um acordo nesse sentido, voltamos ao projeto original, que tratava de cultivares de cana e de açúcar e de florestais, principalmente de eucalipto e pinos, que está pronto para votar e não há resistências nesse sentido, é biotecnologia, possibilidade de melhorar o setor.
Imprensa: E as outras prioridades?
Pedro Lupion: [Temos também como prioridade] a possibilidade de cooperativas [no projeto] 262, que é a possibilidade do acesso de cooperativas aos fundos constitucionais, algo que ficou pendente lá atrás ainda da reforma tributária, uma demanda antiga do setor cooperativista, e hoje a gente tem que reconhecer que mais de 50% da produção para a pecuária do país passa por isso, e a gente precisa possibilitar também que as cooperativas, o cooperativismo acesse esses fundos. [Temos a] lista de insumos com incentivos tributários, esse é o PLP [Projeto de Lei Complementar] 34, isso é emergência, isso é extremamente importante, é algo que a gente precisa resolver, a votação que houve no finzinho do ano passado, uma votação dessas virtuais à noite, correndo, em que a gente não teve condições de mobilização, em que aumentou a incidência de PIS [Programa de Integração Social] e Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] nos insumos agropecuários, isso aumentou muito a tabela de custo do produtor, e com esse PLP a gente tem condições de resolver. Óbvio, [que há] resistências da Fazenda, resistências do governo, nós estamos negociando, tentando avançar para que a gente consiga votar isso hoje. Outra prioridade são as medidas cautelares do deputado [Lúcio] Mosquini, o [PL] 2564, que trata de a gente evitar situações como aquela do PRODES [Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite], vocês cansaram de ouvir a gente falar, que semana passada tivemos uma vitória temporária de uma dilação de prazo, mas esse projeto resolve esse problema de não permitir que haja qualquer tipo de anotação na matrícula ou de punição ao produtor [como um] impedimento ou uso da área sem que ele seja previamente notificado que tenha direito à defesa, para provar que foi um manejo legalizado, autorizado, ou que tem um problema de fato na área, que isso conste no CAR, no Cadastro Ambiental Rural. Então, isso resolve a situação dessa questão específica e o exemplo maior, mais recente, é a questão do PRODES. A Flona, que é a Floresta Nacional do Jamanxim, [que] é um projeto antigo, inclusive, essa não foi uma demanda da FPA especificamente, inclusive por parte do governo, se nós adotaríamos apoio ao projeto, pedido específico também do governador do estado do Pará e de vários produtores, que é um projeto que já tinha sido aprovado lá na época do governo Temer, depois isso parou, vieram outras questões, de produtores que lá nos idos de 1995, 1996, 1997, acabaram recebendo esses títulos, participaram do Programa de Iniciativa de Produção Agropecuária na região, veio primeiro o governo Lula, a ministra Marina Silva, na época, deu uma canetada, transformou isso em interesse de demarcação de Parque Ambiental, de Floresta Nacional, aliás, e isso deixou esses produtores na ilegalidade, [com o] ICMBio agindo com extrema truculência, avançando nesses produtores, há uma diferença muito clara sobre a Floresta Nacional do Parque Nacional, uma coisa é completamente diferente da outra, o Parque Nacional é outra discussão, é outra questão, e é um tema que deve suscitar bastante debate no plenário hoje, porque ele abre um precedente para outras áreas no país e que a gente teria condições de resolver um impasse jurídico enorme, que vem lá da década de 90, de produtores que foram colocados na ilegalidade após serem incentivados a participar de um programa, [e assim] a possibilidade de que seja cumprido, de fato, o direito de propriedade e da segurança jurídica para esses produtores.
O relator, inclusive, é o deputado [José] Priante, se não me engano, do MDB do Pará também, que está participando diretamente dessa discussão. [Tem ainda] o 364 que é os campos de altitude, esse não é o mérito do projeto, esse é um projeto que já foi aprovado nas comissões, projeto que trata da possibilidade de uma solução de um impasse criado pelo próprio Código Florestal quanto a áreas de altitude, principalmente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, boa parte dessa área é utilizada pela silvicultura legalmente e algumas áreas do Rio Grande do Sul são utilizadas para a produção de vários cultivos, mas principalmente de batata, que é da agricultura familiar, de pequenos produtores e que, por uma interpretação do Código, acabam tendo a sua atividade dificultada e muito mais burocratizada nessas áreas de maior altitude. E esse não é o mérito, esse é apenas vencer um recurso que nós aprovamos em todas as comissões, já devia ter ido para o Senado, já estaria sanado esse problema, e o PT entrou com um recurso no plenário e a gente precisa derrubar o recurso para que o projeto possa caminhar. Então essa é uma discussão aqui de uma questão extremamente técnica dentro do Congresso de como funcionam as coisas para a gente apreciar um recurso que está em plenário. A questão do seguro rural, que é algo que eu venho falando com vocês já há algumas semanas, projeto pronto, aliás, relatório pronto, já todo negociado, todo acertado, não vejo dificuldade do governo apoiar, inclusive, o próprio Ministério da Agricultura tem dito que quer celeridade nessa aprovação, porque ele vai ter que voltar para o Senado pelas alterações que nós fizemos. Então ele vai ter que voltar para o Senado, a gente precisa de celeridade para que ele possa ser incluído já, quem sabe, numa regulamentação, numa sanção e regulamentação já, para valer no próximo Plano Safra, inclusive já reverberaram isso, já disseram isso por parte do Ministério da Agricultura, que para nós seria maravilhoso se a gente conseguisse valer já. Por isso que nós estamos correndo e tentando dar prioridade hoje à noite para que ele seja votado. A questão dos arrendamentos rurais, uma interpretação de arrendamentos rurais, uma interpretação da Receita Federal de que arrendamento não é atividade agropecuária, cobrando um imposto de aluguel nas áreas de arrendamento, é algo que precisa ser resolvido, é um impasse enorme, é uma bitributação da Receita nessas áreas de arrendamento, e a gente sabe que hoje o [que o] arrendatário está passando por um momento extremamente difícil, a conta não fecha no arrendamento, a gente precisa achar a solução para esse problema e é um projeto que está aí para passar a urgência para que a gente possa abrir a discussão dele e correr contra o tempo. [Com relação aos] safristas, outro problema que vocês já ouviram a gente falar muito aqui, ficou parado muito tempo no Senado, voltou para a Câmara agora a possibilidade dos trabalhadores temporários de safra poderem ter carteira assinada sem perder o benefício social. Estamos com uma escassez gigantesca de mão de obra, não há chamada de obra para esses trabalhadores volantes, esses trabalhadores temporários de safra, principalmente a safra de frutas no Sul do país e a gente precisa resolver esse impasse para que ele possa ter carteira assinada, manter os benefícios que ele tem já da assistência social e possa aí trabalhar efetivamente no período de safra, geralmente 90 dias, algumas culturas mais, outras menos, mas que ele possa trabalhar nesse período de safra, até por ter uma renda extra e gerar oportunidade para as pessoas. O PLP 114, discussão que vocês estão acompanhando dos combustíveis, uma série de itens ali dentro ainda sendo trabalhados, a relatora é nossa aqui, a nossa vice-presidente, a deputada Marussa Boldrin, tem trabalhado esse tema junto com o governo também, buscado soluções para nós.
Imprensa: Sobre o projetos combustíveis, por que para a FPA é importante?
Pedro Lupion: Primeiro porque, insumo agropecuário, a gente precisa baratear o combustível e mais do que isso entram também os biocombustíveis, etanol de cana, etanol de milho, biodiesel e tantos outros que a gente precisa avançar com essa diferenciação de tributação e incentivo para que a gente consiga baratear e por isso que está nessa negociação toda. E o [PL] 3123, que é um projeto do deputado Alceu Moreira, que é extremamente importante, interessante, que ele regula, ou seja, ele reorganiza o sistema de critérios de gestão de risco para crédito rural, ou seja, a gente cria critérios claros, específicos, para que não seja uma instituição financeira pedir uma coisa, a outra pedir outra, o risco que o produtor tem em uma é outra, a outra é uma garantia que tem que dar, a outra não aceita a garantia real, outra alienação fiduciária, ou seja, a gente [tem que] criar uma questão de gestão de risco para o crédito rural, que é óbvio que se você mitiga riscos, o crédito fica mais barato, até porque as instituições financeiras aumentam no prejuízo. Então é algo que a gente tem debatido, é uma questão conceitual que acho que vai suscitar um bom debate para a gente poder avançar.
Imprensa: Tem se falado sobre o endividamento dos produtores. Tem algum projeto? Eu sei que o Senado está com um projeto que sana esse problema. Como está isso?
Pedro Lupion: No endividamento está hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, é o PL 5122, está sendo negociado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, deve ser aberta a votação agora à tarde. Hoje de manhã, infelizmente, houve uma participação do Galípolo na Comissão, atrasou toda a pauta lá e a promessa do relator [Renan Calheiros] para a ministra Tereza Cristina é que hoje à tarde abriria a pauta novamente para entrar o 5122 e votar o relatório. O relatório para nós está ok, é um relatório que possibilita a gente avançar no acesso a outros fundos, inclusive, uma das possibilidades está no [PL] 114, dessa geração maior de tributos e essa redução de tributos, mas a criação de fundos e a possibilidade da gente buscar dentro desse rendimento dos combustíveis mais recursos para resolver a questão do endividamento e para nós, isso é prioridade mais do que absoluta. A gente quer que seja votado hoje na CAE, e amanhã para o plenário do Senado, para mais tardar semana que vem, a gente poder reapreciar o tema na Câmara dos Deputados, porque, obviamente, houve bastante alteração.
Imprensa: A senadora Tereza Cristina diz que o Senado mudou muito o teor desta proposta como saiu da Câmara, em que a renegociação foi de 30 bilhões para praticamente 170 bilhões, é isso?
Pedro Lupion: Muita negociação, isso é um tema que a gente tem se dedicado diariamente, conversa com ministros, conversa com o governo, conversa com senadores, com deputados, e nós estamos avançando muito bem, espero que hoje a gente consiga vencer essa fatura lá na CAE.
Imprensa: Não tem a possibilidade, então, dele ir para a Câmara ainda nessa semana?
Pedro Lupion: Vamos trabalhar para isso. A minha vontade é essa, mas sabendo os dias de funcionamento de Brasília, é um pouco mais difícil. Se a gente conseguir colocar ele pelo menos amanhã à noite, após a votação no Senado ou na quinta-feira, nós vamos correr para não mudar o texto e aprovar o texto do Senado.
Imprensa: Na discussão dos projetos dos combustíveis, se chegou a algum acordo sobre a inclusão do dispositivo para usar a receita de petróleo na renegociação das dívidas rurais?
Pedro Lupion: Não, não, não, não tem acordo, estamos em negociação. Tem hora que avança, tem hora que reflui um pouco essa negociação, mas eu vejo com olhos bons, positivos, e que a gente vai conseguir chegar no consenso.
Imprensa: A questão da modernização do Seguro Rural, o senhor acredita que vai?
Pedro Lupion: A gente já falou que o Plano Safra é de 2026 para 2027. Se nós aprovarmos hoje, vamos lá, vocês viram o tamanho da pauta, é claro que a gente não vai votar 14 projetos hoje, porque vai ter obstrução, vai ter resistência, vai ter negociação, isso muda tudo, mas ele é prioridade. Então, se a gente conseguir votar hoje na Câmara, digamos que fique para amanhã votar os destaques, alguma coisa assim, a gente pretende que semana que vem ele possa votar no Senado. Voltando do Senado, a gente dá a celeridade necessária lá [na Câmara] para que ele possa ir até o fim de junho. [O que acontece é que ele] está pronto para a entrada na Bolsa. Essa conta precisa muito da participação direta da Secretaria de Política Agrícola, o próprio secretário nos cobrou publicamente com entrevistas a vocês, dizendo que o Seguro Rural deste ano depende da FPA aprovar esse projeto. Nossa parte nós estamos fazendo.
Imprensa: Qual é a principal mudança que vocês colocaram?
Pedro Lupion: Acho que o Fundo Garantidor, acho que é o principal. A possibilidade de ter um fundo que vai mitigar risco, poder facilitar e dar o tamanho da necessidade de cobertura de seguro das áreas. A gente teve uma perda de cobertura de área absurda nos últimos anos. Nessa última safra nós não chegamos a três, foi três milhões de hectares, acho que foi isso. Nós chegamos a três milhões de hectares, é um absurdo, vendo o tamanho da nossa produção. E isso, claro, que encarece o crédito, deixa a operação financeira muito mais clara. Então vamos tentar buscar isso e quem sabe a gente chegar num nível dos Estados Unidos que nós fomos lá para conhecer, que tem 20 mil pessoas a campo acompanhando o risco, colocando apólices específicas para cada cultura, mitigando aquele risco através de uma apólice de seguro mais completa, deixando esse crédito mais barato. Esse é que é o nosso objetivo, conseguir resolver o sistema e resolver o setor.
Imprensa: Como foi a articulação para conseguir esse diálogo?
Pedro Lupion: Veja, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, quando da eleição, como foi o presidente Arthur Lira, como foi o próprio presidente do Senado, quando eles querem apoio da FPA, eles têm que vir aqui conversar conosco. Quando eles vieram aqui conversar conosco, e o Hugo Motta não foi diferente disso, nós apresentamos as demandas. E essas demandas a gente cobra. A gente não pode estar chegando ao fim desse mandato dele, sem saber se será reeleito ou não, sem ter a nossa pauta limpa e o compromisso que ele fez conosco foi o de avançar com as nossas pautas. Infelizmente, a gente passou por algumas semanas seguidas em que a pauta foi completamente esvaziada. Veio a questão de carnaval, depois feriado, depois [idas a] Nova York, que o Brasil inteiro foi para lá, Brasília inteira foi para lá, depois é problema de São João, que já vai chegar, depois é recesso e depois eleições. Se a gente ficar esperando, a gente não avança com as nossas pautas. Aqui estão 12 projetos. A lista que nós apresentamos tem mais de 30. De pontos que a gente precisa avançar, inclusive hoje, essa lista deve voltar à tona para que a gente consiga negociar. Aí, se não tem um ponto a votar, vamos colocar outro, vamos puxar outro. A gente tenta buscar alternativas para conseguir vencer a nossa pauta. Nosso papel, a gente faz. Colocar os votos, fazer a articulação política, vencer por maioria dentro tanto do plenário quanto das comissões. Se não tiver na pauta, que é prerrogativa exclusiva do presidente, a gente não consegue avançar. Por isso que é tão importante para nós, quando a gente faz uma participação numa eleição de presidente da mesa, de presidente da Câmara ou do presidente do Senado, ter muito clara a negociação da FPA em relação aos terços.
Imprensa: Presidente, qual é a expectativa geral? Cada projeto tem sua particularidade, mas a expectativa geral de resistência e o poder do governo na pauta. Como chegar a um bom termo?
Pedro Lupion: Eu estou extremamente acostumado a não ter vida fácil no plenário. Ainda mais quando a gente fala de pauta do agro. As bancadas contrárias ao nosso trabalho trabalham fortemente, parte do governo trabalha muito fortemente e nós vamos vencer os desafios como a gente sempre vence. Vamos estar mobilizados e prontos para a guerra.
