Plano lançado pelo governo promete asfixiar facções e isolar líderes em presídios de segurança máxima
Programa prevê R$ 1 bilhão para reformar 138 presídios estaduais e integrar 11 órgãos para rastrear recursos do crime; adesão dos estados é desnecessária para eixos centrais, afirma ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Por Humberto Azevedo
Lançado na última terça-feira, 12 de maio, pelo governo federal, o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que reúne um pacote de ações estruturado em quatro eixos que promete transformar o sistema prisional brasileiro, sufocar as finanças de facções criminosas, ampliar o esclarecimento de homicídios e endurecer o combate ao tráfico de armas e drogas.
Em entrevista à imprensa um dia após o anúncio, por meio “Rádio Gov” que contou com a participação de diversos jornalistas e radialistas de todo o país, o ministro Wellington César Lima e Silva, detalhou que a iniciativa independe de adesão formal dos estados para seu núcleo principal e já começa a ser implementada de forma imediata e progressiva.
A ideia do plano é mirar diretamente as lideranças do crime organizado. A principal novidade é a transformação de 138 unidades prisionais estaduais – que concentram cerca de 80% das lideranças criminosas – em presídios com padrão de segurança equivalente ao do sistema penitenciário federal.
O investimento direto da União neste eixo será de R$ 1 bilhão, aí sim com necessidade de cada unidade federativa ter que aderir ao programa. Segundo o ministro, todos os 26 estados e mais o Distrito Federal (DF) serão contemplados, independentemente de filiações partidárias ou oposições políticas dos governadores.
“Para a execução dos quatro eixos, a adesão dos estados é desnecessária, porque essas iniciativas acontecerão por parte do governo federal e beneficiarão todos os estados sem nenhum ato de adesão. O núcleo, o coração do programa, acontece independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, destacou o ministro que assumiu o posto após o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deixar o governo.
“Ao tratarmos essas 138 unidades como padrão referência do sistema penal federal, estaremos elevando não só o padrão de segurança sob o ponto de vista tecnológico, como também formando o pessoal e instituindo protocolos. Isso contempla cerca de 80% das lideranças do crime organizado”, sublinhou Wellington Lima que já atuou como procurador-geral do Ministério Público da Bahia.
PRIMEIRO EIXO: PRESÍDIOS SEGUROS
O eixo mais robusto do programa é o “Padrão Segurança Máxima”, que prevê a replica do modelo dos cinco presídios federais de segurança máxima para 138 unidades estaduais. O critério de escolha foi estritamente técnico, baseado em estudos de inteligência para identificar os presídios com maior fluxo de comunicação do crime organizado. Juntas, essas unidades abrigam 18,7% da população carcerária nacional.
Uma das técnicas que será empregada é a chamada “Operação Modo Avião”, que utiliza equipamentos tecnológicos específicos para extrair celulares das celas e interditar a comunicação no perímetro dos presídios. O ministro garantiu que a transformação começa imediatamente e que todos os estados serão contemplados, independentemente de qualquer critério político-partidário.
“O início é imediato, a transformação é progressiva. Nós já temos alguns equipamentos que serão distribuídos, começaremos imediatamente a formação, os treinamentos e instituiremos os protocolos desde já. Progressivamente alcançaremos as 138 unidades distribuídas nos 27 estados”, comentou o ministro.
“Nós temos no Sistema Penitenciário Federal cinco unidades consideradas de excelência, inclusive internacionalmente. Vamos replicar o modo de funcionar e o equipamento de cinco unidades federais para 138 unidades em todo o país. É algo muito impactante”, frisou.
SEGUNDO EIXO: ASFIXIA FINANCEIRA
Inspirado na Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025 no setor de combustíveis, o segundo eixo do programa visa estrangular as finanças das facções criminosas. Uma força-tarefa envolvendo Receita Federal, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Polícia Federal usará softwares específicos para cruzar dados, identificar alvos, bloquear bens e realizar leilões antecipados – agora permitidos pela nova lei antifacção.
Segundo o ministro, a inteligência financeira do Estado será mobilizada para rastrear a presença do crime organizado em fintechs (instituições financeiras), postos de gasolina, empresas do mercado financeiro e outros setores da economia legal. O objetivo é “tirar o oxigênio” das facções, impossibilitando a lavagem de dinheiro e a continuidade de suas operações.
“No que consiste a lógica da Operação Carbono Oculto? Consiste num trabalho de articulação de todos os órgãos que manejam essa matéria: Receita Federal, Banco Central, COAF, Polícia Federal. Através da reunião dos dados e do tratamento com computadores e softwares específicos, vamos identificar operações e bloquear bens”, complementou.
“Isso produzirá uma verdadeira asfixia financeira, tirando o oxigênio do crime organizado, que está hoje presente em fintechs, postos de gasolina, empresas das mais variadas, no mercado financeiro. Tudo será objeto de captura e consolidação de dados para adoção de providências”, completou.
TERCEIRO EIXO: ARMAS, PERÍCIA E CAPILARIDADE
O terceiro eixo do programa combina o endurecimento no combate ao tráfico de armas com o aumento da capacidade de esclarecimento de homicídios. Pela Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (RENARME), o governo articulará as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para mapear e bloquear a entrada de armamentos ilegais nas fronteiras.
“Não existe um grande percentual de crimes violentos letais intencionais que não sejam praticados com armas de fogo. Não temos como reduzir homicídios e o potencial bélico das organizações criminosas se não fecharmos essa porteira. Vamos trabalhar intensamente nas fronteiras”, avaliou.
Paralelamente, será criado um índice nacional de esclarecimento de homicídios, com investimento em polícia técnica, perícia e equipamentos de perfil genético. O ministro revelou que a taxa de esclarecimento de homicídios varia brutalmente entre os estados: enquanto algumas unidades da federação chegam a 90%, outras ficam abaixo dos 30%.
A aposta do governo é na padronização de protocolos, na formação de peritos e na adoção de experiências estrangeiras de alta resolutividade. O ministro também garantiu que os pequenos municípios não ficarão de fora, já que os institutos médicos legais estaduais atenderão a todo o território.
“A variação é muito grande. Temos unidades da federação que chegam perto de 90% de esclarecimento de homicídios e temos unidades da federação que ficam abaixo de 30%. A vocação de capilaridade do programa é indiscutível – beneficia indistintamente municípios grandes e pequenos”, constatou.
QUARTO EIXO: REFORÇO FEDERAL E AMAZÔNIA
O ministro anunciou um reforço histórico para a Polícia Federal: pela primeira vez, a corporação terá todas as suas posições ocupadas. Após a formatura de 642 novos agentes, o presidente Lula autorizou o chamamento de mais mil policiais federais. Sobre as câmeras corporais da PRF – iniciativa iniciada durante a COP-30 com doação dos Estados Unidos – o ministro avaliou que foram “muito bem assimiladas”, trazendo segurança para os policiais e transparência para as abordagens.
Na Amazônia, uma grande operação será deflagrada na próxima semana em Manaus, com a possível presença do presidente Lula. Um dos escritórios nacionais de combate ao crime organizado será fixado na capital amazonense, em sinergia com o Ministério da Defesa e o Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é integrar o combate ao crime organizado com a proteção de comunidades tradicionais e terras indígenas, como a Yanomami.
“Pela primeira vez na história, a Polícia Federal estará na plenitude com todas as suas posições ocupadas. Isso nunca tinha acontecido. É um reforço extraordinário. A PRF se sente muito feliz e motivada em poder desenvolver suas atividades portando câmeras corporais, que significam segurança para os policiais e transparência”, acredita.
“Vamos fazer uma grande ação em Manaus na próxima semana. Manaus é um centro das nossas atenções; um dos escritórios do combate ao crime organizado devemos fixar em Manaus. A questão ambiental tem total sinergia com o Ministério da Justiça e com o Ministério do Meio Ambiente”, prometeu.
FEMINICÍDIO E BETS: FRENTES COMPLEMENTARES
Embora o foco central do programa seja o crime organizado, o ministro dedicou parte da entrevista ao combate ao feminicídio – uma prioridade “obsessiva” da pasta. Em um mutirão na Semana da Mulher, mais de 5 mil agressores foram presos. Uma “patrulha contra o feminicídio”, formada exclusivamente por policiais mulheres, percorrerá o país para verificar o cumprimento de metas, e um grupo de análise preditiva será criado para antecipar comportamentos de risco.
Sobre às bets e os crimes digitais, o ministro admitiu que a legislação ainda precisa ser aperfeiçoada. segundo ele, a Secretaria de Direito Digital (SEDIG) já elevou a classificação etária do YouTube e prepara um decreto sobre violência digital contra a mulher e o diálogo com o Congresso é “permanente e produtivo”, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sendo aprovada na Câmara com mais de 480 votos favoráveis em dois turnos.
“Fizemos um mutirão e realizamos mais de 5 mil prisões de agressores de mulher: mais de três mil prisões em flagrante e mais de 2 mil cumprimentos de mandados. Estamos formando uma patrulha contra o feminicídio – delegadas da Polícia Civil, Federal, agentes da Polícia Militar – percorrendo o país para verificar se as metas estão sendo cumpridas”, disse ao fazer um balanço.
“Esse tema das bets merece ainda um tratamento de alteração da legislação. Cada dia que passa detectamos um maior número de ocorrências. É fundamental que a inteligência financeira do Estado e toda a logística dos órgãos de controle estejam irmanadas para coibirmos excessos”, finalizou.
ENTREVISTA
Abaixo, segue a íntegra da entrevista concedida pelo ministro da Justiça, Wellington Lima.
Pergunta: Qual é o objetivo do programa “Brasil contra o Crime Organizado” lançado pelo governo federal?
Wellington Lima: Esse programa de Segurança Máxima visa exatamente dotar 138 presídios dos padrões semelhantes ao que o sistema penal federal oferece. Isso significa dizer que nós dotaremos 138 unidades prisionais do país, que equivale a 10% do total de unidades prisionais, que contempla algo em torno de 18,7% da população carcerária e que diz respeito a cerca de 80% das lideranças do crime organizado. Ao tratarmos essas 138 unidades como padrão referência do sistema penal federal, nós estaremos elevando não só o padrão de segurança sob o ponto de vista tecnológico, como também estaremos formando o pessoal, instituindo protocolos, de modo que nós teremos uma modificação absoluta no perfil do sistema prisional brasileiro. Isso possibilita, por exemplo, que nós utilizemos de técnicas muito eficazes, como a chamada Operação Multi-Operação Modo Avião, que significa a utilização de equipamentos tecnológicos específicos para extrair celulares de dentro dos presídios e também para, quando for o caso, interditar a comunicação no perímetro dos presídios. Isso possibilita um planejamento, uma organização de todas as ações do aparato policial, de modo a prevenir e a emudecer essa comunicação do crime organizado.
Pergunta: Ministro, quando é que a gente vai ter essa mudança nos presídios já instituída? Vai começar agora essa transformação? Como é que vai ser?
Wellington Lima: O início é imediato, a transformação é progressiva. Nós já temos alguns equipamentos que serão distribuídos, nós já começaremos imediatamente a formação, os treinamentos e instituiremos os protocolos desde já. Então, a partir do primeiro dia do programa, progressivamente nós alcançaremos as 138 unidades que estão distribuídas nos 27 estados da federação. Todos os estados serão contemplados, independentemente de qualquer critério. E a única coisa que foi levada a sério foi exatamente o estudo da inteligência da área para identificar quais eram as 138 unidades mais representativas desse fluxo de informação do crime organizado. Foi um critério técnico utilizado para construir este mapa e definir essas prioridades.
Pergunta: Esses presídios não são necessariamente todos federais, não é, ministro?
Wellington Lima: Não, nenhum desses é federal. Nós temos no nosso sistema penal federal cinco presídios federais e esses presídios são a imagem, a base que nós replicaremos naqueles itens essenciais de segurança no decorrer desse tempo para todo esse contingente de 138 presídios.
Pergunta: Essa mudança depende da adesão do estado ao programa ou não necessariamente?
Wellington Lima: Não, observe: no nosso programa nós temos uma parte que diz respeito a um investimento da União, diretamente, e temos outra parte no que diz respeito a financiamento pelo FIIS [Fundo de Investimento em Infraestrutura Social] do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Ocorre que esta parte do presídio é direto do dinheiro do governo federal ou do dinheiro da AGU [Advocacia-Geral da União], de modo que todos eles serão beneficiados com base nesse critério.
Pergunta: De que modo, com a experiência que o senhor teve como procurador-geral do Ministério Público da Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem atuado para dialogar com os tribunais de justiça locais, com a justiça federal, para oferecer respaldo jurídico para as operações conjuntas, e de modo que esses alvos permanecerão, de fato, presos?
Wellington Lima: Primeiro, nós estamos num momento de articulação e de diálogo permanente com diversas instâncias da cartografia institucional brasileira. Uma delas é exatamente o colégio de presidentes dos Tribunais de Justiça, com quem tivemos uma agenda marcada para refinar esses procedimentos. A segunda coisa importante: o Ministério Público também está engajado. Ontem mesmo, procurador-geral de Justiça do estado da Bahia, Pedro Maia, participou da apresentação. Tudo isso significa que, junto ao Judiciário e ao Ministério Público, estaremos em contato permanente para aperfeiçoar e cobrir essas brechas. Obviamente que tudo tem que ser feito com respaldo da lei, mas hoje nós temos a possibilidade de lançar mão de instrumentos mais severos, inclusive com o advento da lei antifacção. Nós estamos endurecendo as disposições legais no que diz respeito ao combate ao crime organizado. Um diálogo permanente, uma supervisão constante, uma observação diuturna sobre cada episódio tornará possível que essas ocorrências sejam cada vez mais raras.
Pergunta: O que o Ministério da Justiça pretende fazer para evitar que os presídios continuem funcionando como centros de articulação do crime organizado não só em Manaus, mas em toda a região Norte?
Wellington Lima: Nós vamos fazer é tornar todas as unidades prisionais – e Manaus está contemplada, todos os 27 estados estão contemplados – lugares mais seguros. Nós vamos tirar da cadeia esta característica de escritório do crime. Vamos instituir padrões de excelência, como acontece no Sistema Prisional Federal, que envolve treinamento do pessoal, equipamento de raio-x, drones, uma série de equipamentos tecnológicos que aumentarão o padrão de segurança, e a instituição de protocolos. Nós temos no Sistema Penitenciário Federal 5 unidades consideradas de excelência, inclusive internacionalmente. Vamos replicar o modo de funcionar e o equipamento de 5 unidades federais para 138 unidades em todo o país. É algo muito impactante. Nós vamos constituir os kits, que significam o coração da segurança dos presídios federais, e vamos tornar todo o pessoal muito mais preparado.
Pergunta: Quando essas ações começam aqui no estado de São Paulo para reforçar a segurança dos presídios e como está a articulação com o governo estadual, e se mais algum tipo de ação complementar vai ser necessária, como transferência de presos, mudanças nos esquemas de funcionamento.
Wellington Lima: Como eu mencionei, essa modificação alcançará indistintamente todos os estados. Nós estamos conversando com São Paulo. Ontem também tomou parte da apresentação do programa o presidente do colégio de secretários de segurança pública dos estados, e todos os secretários praticamente estiveram participando. Nós temos certeza de que nenhum dos estados se furtará a ser beneficiado por uma ação tão importante. Cada governador tem o absoluto interesse de ver os índices de criminalidade reduzidos. Por evidência científica, cada vez que fazemos uma intervenção numa dessas unidades, os índices despencam. A interlocução com todos os estados alcançará São Paulo sem dúvida alguma.
Pergunta: O programa foi lançado com a proposta de atacar a estrutura financeira e operacional das facções do crime organizado. O que muda na prática em relação às estratégias anteriores?
Wellington Lima: Dentro desses quatro eixos do programa, nós temos dois eixos que são exatamente o da asfixia financeira e o dos presídios. A que diz respeito à asfixia financeira é exatamente a Operação Carbono Oculto. Nós temos um padrão para identificar e saber como vão se desenrolar essas iniciativas. No que consiste a lógica da Operação Carbono Oculto? Consiste exatamente num trabalho de articulação de todos os órgãos que manejam essa matéria: Receita Federal, Banco Central, COAF [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], Polícia Federal. Através da reunião dos dados e do tratamento com computadores e softwares específicos para identificar operações, a Justiça e o Ministério da Justiça vão interferir para bloquear bens. Agora, com a lei antifacção, teremos possibilidade de leilões antecipados. Nós vamos fazer um trabalho que envolve todos os órgãos de inteligência financeira para identificar os alvos, estabelecer o diagnóstico e adotar as medidas imediatas para repelir essa prática. Isso produzirá uma verdadeira asfixia financeira, tirando o oxigênio do crime organizado, presente hoje em fintechs, postos de gasolina, empresas das mais variadas, no mercado financeiro. Tudo será objeto de captura, consolidação de dados e adoção de providências: bloqueio de bens, busca, apreensão, prisão.
Pergunta: Ministro, a gente tem vários estados que fazem uma oposição muito forte ao governo. O estado de Minas Gerais é um dos que tem tradicionalmente muita oposição. Eu queria saber se essa oposição pode atrapalhar na implantação das ações que vocês estão pretendendo?
Wellington Lima: Eu não vejo como essa relação governo-oposição atrapalha o nosso plano. Todas as iniciativas dizem respeito a que os agentes da lei cumpram as suas obrigações. No caso da asfixia financeira, a maioria dos agentes são federais: Banco Central, COAF, Receita Federal, Polícia Federal. Nós temos também as FICOs [Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado], que já existem e trabalham harmonicamente, com agentes federais e estaduais. Temos também as CIFRAs [Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos]. Todo o corpo de funcionamento desse eixo já existe, já está integrado. O que vai acontecer é uma intensificação. No caso do sistema prisional, nenhum governador em sã consciência desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma intervenção que reduz drasticamente os índices de criminalidade. No caso específico das armas e fronteiras, com o RENARME [Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos] composto pelas Forças Armadas, Exército, Polícia Federal, PRF, também não há dependência estrita desse componente político. A nossa convicção é de que todos colaborarão.
Pergunta: Existe um prazo para essa adesão? Como é que alguns estados já aderiram e outros não?
Wellington Lima: Para a execução dos quatro eixos, essa adesão é desnecessária, porque essas iniciativas acontecerão por parte do governo federal e beneficiarão todos os estados sem nenhum ato de adesão. No que diz respeito à parte do valor que é de financiamento de R$ 10 bilhões do BNDES via FIIS, aí os municípios e estados interessados deverão apresentar suas propostas para fazer jus àquele financiamento. Portanto, só há necessidade de adesão no que tange ao financiamento para projetos específicos. Mas o núcleo, o coração do programa, com esses quatro eixos, acontece independentemente de adesão formal.
Pergunta: Esses R$ 10 bilhões têm a ver com compra de viaturas, equipamentos. financiamento do quê, ministro?
Wellington Lima: Financiamento de infraestrutura, de um modo geral. Mas nós estamos tentando desburocratizar ao máximo. Nós vamos apresentar os parâmetros; os municípios e estados interessados apresentarão seus projetos. Nós queremos contemplar ações que dizem respeito a esses quatro eixos de modo adicional, porque aquilo que está previsto usará dinheiro do Orçamento da União. Se os estados desejarem algo mais dentro dos próprios eixos, poderão apresentar propostas e, dentro do FIIS, contemplaremos também ações como feminicídio, viaturas, e o programa do celular seguro. Mas o programa rodará com execução próxima de 100% independentemente dessa adesão formal.
Pergunta: Importante sublinhar também, ministro: quando a gente fala desses equipamentos, falamos de altíssima tecnologia, como drones e georreferenciadores?
Wellington Lima: Exatamente. Temos drone, georradares, equipamentos de bloqueio de sinal de celular, e também perfil de DNA [Ácido Desoxirribonucleico] genético para capacitar policias civis, técnicas e IMLs [Institutos Médicos Legais] no eixo do esclarecimento de homicídios.
Pergunta: Em Goiás, tanto o ex-governador Ronaldo Caiado, pré-candidato à Presidência pelo PSD, quanto o atual governador Daniel Villela (MDB) defendem que a segurança pública precisa ser pautada sobretudo pelos estados, em detrimento de um maior protagonismo do governo federal. Já houve algum diálogo com o governo de Goiás acerca desse programa? O governo de Goiás já demonstrou interesse em ter acesso a esses recursos?
Wellington Lima: O povo goiano pode esperar do governo federal muito esforço e muita entrega. Nosso propósito não foi politizar a questão; queremos servir à população brasileira. Nós tivemos diálogo fundamental com todas as unidades da federação a partir das diversas instituições: secretários de segurança, secretários de justiça, comandantes gerais das polícias militares, delegados gerais das polícias civis, procuradores gerais de justiça, presidentes de tribunais de justiça. Há uma diversidade nessa interlocução. De modo nenhum qualquer ruído político contribuirá para atrapalhar nosso programa.
Pergunta: Pelotas, foi uma das cidades gaúchas que apostaram em políticas de prevenção e integração através do programa Pacto Pelotas pela Paz, baseado em inteligência, monitoramento e ações sociais. O novo programa Brasil contra o Crime Organizado prevê essa maior integração entre União, estado, municípios e iniciativas locais? Existe possibilidade dos municípios que já possuem experiências consolidadas terem acesso prioritário a recursos, tecnologia, integração?
Wellington Lima: Sem dúvida nenhuma. O município de Pelotas seria muito bem-vindo para estar cada vez mais próximo dessa iniciativa do governo federal. Quanto mais o município ou estado tiver em curso uma modelagem de resposta da segurança pública baseada nesses elementos, tanto melhor para aproveitar os benefícios do nosso programa de combate ao crime organizado.
Pergunta: Sobre a logística de como funciona o crime organizado. No Ceará, a gente tem várias lideranças de facções escondidas no Rio de Janeiro, em outros estados e até em outros países. Como está a estratégia do governo federal para ajudar os estados a chegar até esses criminosos e prendê-los?
Wellington Lima: Na medida em que estamos criando um centro de inteligência na área penitenciária, vamos reunir e consolidar todos os dados sobre a programação das ações do governo federal. Vamos buscar identificar e rastrear tudo o que diz respeito ao combate ao crime organizado. Teremos rastreamento possível das lideranças que se desloquem para diversas cidades, rastreamento de armas. A lógica do plano visa apostar nessa unificação de dados e no planejamento de ações futuras. Eu, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o secretário de Ações Penitenciárias, André Garcia, estaremos rodando o país. Teremos escritórios específicos do Brasil no combate ao crime organizado em diversas cidades para acompanhar de perto cada movimentação.
Pergunta: Sobre o reforço na Polícia Federal. Foram convocados mais de mil policiais federais. Onde estão esses policiais, e também da Polícia Rodoviária Federal com câmeras corporais. A iniciativa começou pelo evento do BRICS, que também aconteceu durante a COP-30. Os Estados Unidos deram câmeras ao Brasil para começar essa experiência. Como está esse trabalho?
Wellington Lima: Nesta semana passada, participei de um evento de formatura de 642 agentes policiais federais, depois de 15 semanas de treinamento. O presidente autorizou ainda o chamamento de mais mil agentes. Pela primeira vez na história, a Polícia Federal estará na plenitude com todas as suas posições ocupadas. Isso nunca aconteceu. É um reforço extraordinário. No que diz respeito à Polícia Rodoviária Federal, quero mandar um abraço ao nosso diretor-geral Andrei (PF) e ao Fernando (PRF). A PRF tem uma extraordinária cultura institucional. Visitei recentemente as aeronaves e equipamentos da PRF, assim como da SENAPPEN [Secretaria Nacional de Políticas Penais] da Polícia Penal, e fiquei impressionado com a tecnologia moderna adquirida. Sobre as câmeras corporais da PRF, segundo me reportou o diretor-geral [Antônio] Fernando [Souza Oliveira] e sua equipe, foram muito bem assimiladas. A PRF tem uma doutrina de policiamento muito específica, e o secretário nacional Chico Lucas – que está aqui no estúdio e que já fez parte dos quadros da PRF – sabe bem disso. A PRF se sente muito feliz e motivada em poder desenvolver suas atividades portando esse equipamento, que significa segurança para os policiais, transparência e adequação das abordagens aos protocolos.
Pergunta: A Amazônia vive hoje uma realidade em que a segurança pública e os crimes ambientais muitas vezes se cruzam. Temos garimpo ilegal em terra indígena Yanomami, em Roraima, no interior do Amazonas, invasões, ameaças a comunidades tradicionais. Como o Ministério da Justiça pretende integrar combate ao crime organizado e proteção às populações amazônicas de forma permanente? Essas grandes operações devem continuar acontecendo?
Wellington Lima: Devem sim, cada vez com mais ênfase. Nós temos uma programação para a próxima semana: vamos fazer uma grande ação em Manaus. O Ministério da Justiça estará presente em peso, e salvo engano o presidente da República também irá. Manaus é um centro das nossas atenções; um dos escritórios do combate ao crime organizado devemos fixar em Manaus. Ontem conversava com o ministro da Defesa, [José] Múcio [Neto], que se colocou à disposição para atuação conjunta com a Polícia Federal. No que diz respeito à questão ambiental, estamos absolutamente afinados. O ministro [João Paulo] Capobianco participou conosco de uma intensa atividade de entrega de carros para o corpo de bombeiros. Manaus é uma prioridade, e a questão ambiental tem total sinergia com o Ministério da Justiça e com o Ministério do Meio Ambiente.
Pergunta: No lançamento do programa, o presidente Lula cobrou a aprovação da PEC da Segurança Pública. E é o mesmo Congresso que hoje pode discutir a liberação do FGTS para compra de armas. Como está a articulação do Ministério com o Congresso?
Wellington Lima: A relação do Ministério da Justiça com o Congresso é a melhor possível. Assim que chegamos, em janeiro, tivemos diálogos produtivos com diversos parlamentares. Na PEC da Segurança Pública, para você ter uma ideia, foi aprovada na Câmara com apenas 16 votos contrários – mais de 480 votos favoráveis em dois turnos. Foi fundamental o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, e conversamos com todas as lideranças e com o relator [Mendonça Filho (União Brasil-PE)]. Agora, com o novo secretário-geral do Legislativo, Paulo Modesto, temos dialogado permanente, semanalmente com o Congresso. Tenho certeza que o Ministério da Justiça, o ministro [José] Guimarães da SRI [Secretaria de Relações Institucionais] e o presidente dialogarão permanentemente para aprovar tudo que for do interesse do país.
Pergunta: Só para explicar, ministro: o que é essa PEC da Segurança Pública? É uma PEC que coordena, faz com que o governo federal consiga coordenar melhor as políticas de segurança pública e coloca o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP) na Constituição, não é?
Wellington Lima: Perfeitamente. Ontem explicávamos que todas as ferramentas necessárias para a implementação do programa nós já temos no nível legal infraconstitucional. Se ou quando a PEC for aprovada, ela possibilitará avanços e constitucionalizará essas iniciativas, mas as possibilidades legais para adoção dos nossos programas já estão postas hoje. O diálogo com o Congresso permanecerá sempre aberto.
Pergunta: Ministro, o tráfico de armas continua sendo um dos principais desafios da segurança. Quais ações concretas serão reforçadas para impedir a entrada e a circulação de armamentos ilegais?
Wellington Lima: Temos a convicção de que esse ponto merece toda atenção. Está contemplado no programa o RENARME – essa rede composta por Polícia Federal, Receita Federal, área de logística do Exército Brasileiro, e também instituições da sociedade civil. Já tivemos reuniões dessa rede no mês passado. Essa rede possibilitará a formulação de um mapa e um roteiro das medidas necessárias para prevenir o ingresso de armas no país. Contaremos com o apoio das Forças Armadas, com o registro de cada arma alterada, e faremos uma política de endurecimento. Num período passado houve um afrouxamento, e isso repercute desfavoravelmente nos índices de criminalidade. Não existe um grande percentual de crimes violentos letais intencionais que não sejam praticados com armas de fogo. Não temos como reduzir homicídios e o potencial bélico das organizações criminosas se não fecharmos essa porteira. Vamos trabalhar intensamente nas fronteiras e também em cooperação bilateral com organismos estrangeiros para rastreamento mais eficaz sobre armas ilícitas.
Pergunta: Sobre homicídios, um dos eixos tem a ver com esclarecimento de homicídios. O que muda e como está essa situação hoje no Brasil? Demora muito para esclarecer um homicídio?
Wellington Lima: Infelizmente, não só demora, como um número muito grande de casos não chega a esclarecimento. Assim que chegamos ao governo, instituímos o Índice Nacional de Esclarecimento de Homicídios, uma ferramenta fundamental para as polícias civis. Vamos melhorar isso investindo em polícia técnica, perícia, equipamentos específicos. Observamos que em crimes como feminicídio a taxa de esclarecimento é muito mais alta porque envolve pessoas do entorno. Já no crime organizado, as taxas são mais modestas, com grande variação entre unidades da federação. Todas precisam de avaliação de perícia no local, isolamento, protocolos eficazes e tratamento dos dados. Experiências estrangeiras de alta resolutividade podem ser trazidas para o Brasil. Investiremos muito em formação, treinamento e especialização das autoridades policiais.
Pergunta: A gente tem uma média de quantos homicídios são esclarecidos no país?
Wellington Lima: A variação é muito grande. Temos unidades da federação que chegam perto de 90% e outras que ficam abaixo de 30%.
Pergunta: Ministro, a criminalidade afeta mais as capitais e regiões metropolitanas. Quando os efeitos do programa vão chegar aos municípios pequenos?
Wellington Lima: A vocação de capilaridade do programa é indiscutível. A asfixia financeira beneficia todo o país: qualquer posto de local mais longínquo poderá ser alvo de bloqueio. No sistema prisional, vários dos 138 presídios estão em cidades do interior e serão polos difusores. No esclarecimento de homicídios, todos os institutos médicos legais dos estados serão beneficiários, alcançando diversos municípios. No tráfico de armas, o bloqueio nas fronteiras e a identificação de fábricas clandestinas (muitas vezes no interior) também alcançam cidades pequenas. O programa, pela sua lógica, beneficia indistintamente municípios grandes e pequenos.
Pergunta: Ministro, essa atuação conjunta vai ser feita só a partir do investimento do governo federal nos estados ou também com as forças federais atuando junto com as estaduais?
Wellington Lima: Essa integração já existe. As FICOs – Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado – já estão em funcionamento com sintonia absoluta. As forças de segurança são burocracias profissionalizadas que servem ao Estado independentemente de governo. Polícias militares, civis, guardas municipais, bombeiros, peritos – todos são motivados, entendem o interesse público na proteção da vida. Nós temos reuniões constantes com esses colegiados. A motivação é a justiça e o acolhimento que o Ministério da Justiça tem dado.
Pergunta: Ministro, como bem pontuou, essa integração já existe, mas é exatamente isso que prevê a PEC da Segurança, para que seja formalizada. Há uma polêmica de que a segurança pública é competência dos estados e alguns governadores resistem. Isso é um equívoco?
Wellington Lima: Sem dúvida. O trabalho do governo federal é de coordenação, de induzir políticas públicas. Os estados investem valores muito mais vultosos no dia a dia. Ao governo federal compete a tarefa de indução, organização, integração, difusão de logística e treinamento especializado. A integração já existe: se você vai a um grande estado e ouve os superintendentes da PF, eles falam da sintonia com as polícias civis e militares e com as FICOs. Hoje, sete estados têm secretários de segurança que são integrantes da Polícia Federal. O que vamos fazer é intensificar: teremos um número muito maior de operações dessas FICOs e também operações nacionais que até agora não existiam.
Pergunta: Um dos planos é aumentar a capacidade de investigação e esclarecimento de homicídios. Em cidades do interior, há cobrança por respostas mais rápidas e a sensação de falta de estrutura das polícias técnicas. Como o Ministério pretende garantir que esse reforço chegue ao interior e não fique só nas capitais?
Wellington Lima: Essa pergunta é fundamental. Nós queremos instituir sugestões para os estados terem atenção redobrada na capilaridade dessas iniciativas. A maioria das ações do programa tem vocação para capilaridade independentemente da orientação dos estados. No caso do esclarecimento de homicídios, o investimento na área pericial e na Polícia Técnica beneficia os institutos médicos legais estaduais, que recebem material de todo o estado e dão o tratamento adequado. Havendo melhoria no equipamento desses institutos, todos os municípios, em regra, serão contemplados.
Pergunta: Ministro, as facções criminosas estão atuando muito com auxílio dos crimes virtuais, digitais, para aplicar golpes financeiros, com uso da inteligência artificial, inclusive. Como o governo está preparado para enfrentar esse tipo de crime?
Wellington Lima: Muito bem. Embora não esteja exatamente no escopo do programa ‘Brasil contra o Crime Organizado’, nós temos ações muito importantes. No Ministério da Justiça temos a SEDIG, secretaria de Direito Digital, conduzida por Vitor Fernandes. Tivemos recentemente o decreto do ECA Digital. A SEDIG elevou a classificação do YouTube de 14 para 16 anos, com importante repercussão. Nos próximos dias, provavelmente será editado um decreto sobre a mulher em matéria digital. Estamos pegando todos os segmentos importantes e dando tratamento legal e regulamentar para que a internet não seja terra de ninguém. Também o Ricardo Morishita, na Secretaria Nacional do Consumidor, tem feito grande esforço.
Pergunta: Em março deste ano, o governo zerou os impostos do diesel. Começou uma fiscalização muito grande por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ministério da Justiça, para ver se isso estava sendo cumprido. Como está esse trabalho?
Wellington Lima: Esse trabalho foi de muita abnegação e dedicação da Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor]. Todos os Procons do Brasil, em rede, junto com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita [Wada], fizeram um trabalho minucioso de fiscalização dos postos. A ANP também participou. Foi uma mobilização grande do governo federal. Nós fomos também às rodovias, a Polícia Rodoviária Federal ajudou bastante. A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar formação de cartéis. Foi um trabalho muito intenso, e o Ministério da Justiça deu uma importante contribuição. Conseguimos conter o que poderia ter sido uma explosão maior de abusos de preço.
Pergunta: Voltando ao plano, queria que o senhor falasse sobre bets. A gente sabe que, até hoje, as bets financiam muitas quadrilhas do crime organizado. O Brasil tem feito um esforço para fazer um filtro. Como o senhor tem visto a atuação das bets no Brasil? Nossa legislação já está boa ou ainda precisa avançar?
Wellington Lima: Eu acho que esse tema merece ainda um tratamento de alteração da legislação. Ainda temos muitas coisas a aperfeiçoar. Cada dia que passa detectamos um maior número de ocorrências nesse domínio. É fundamental que a inteligência financeira do Estado brasileiro e toda a logística dos órgãos de controle estejam irmanadas para coibirmos excessos. Está em curso a gestão de muitas reflexões e iniciativas para abordar esse problema por diversas frentes, inclusive a frente legislativa e regulamentar.
Pergunta: Quando falamos de segurança pública, não podemos deixar de falar da violência contra a mulher, que tem crescido. O Ministério da Justiça tem programas como o “Antes Que Aconteça”. Queria que o senhor falasse da atuação do Ministério no combate ao feminicídio.
Wellington Lima: Nós temos uma integração muito grande com o Ministério das Mulheres. Ontem mesmo, tarde da noite e madrugada, troquei correspondência com a ministra sobre temas específicos. Temos o programa ‘Antes Que Aconteça’, a Sala Lilás, o Centro Integrado da Mulher Segura. Na Semana do Dia da Mulher, fizemos um mutirão e realizamos mais de 5 mil prisões de agressores de mulher: mais de 3 mil prisões em flagrante e mais de 2 mil cumprimentos de mandados. Essa prática produz indignação a todos. Estamos construindo modelos para reduzir a subnotificação, porque uma parte do problema é a não notificação às autoridades, e outra parte é a falta de resposta rápida do Estado. Alguns estados avançaram, mas os índices ainda são alarmantes. Estaremos mobilizados. Na semana passada, tomei a iniciativa de encaminhar ofícios a delegados gerais das Polícias Civis e comandantes gerais das Polícias Militares para que instituíssem um momento específico em suas reuniões para ouvir a representação das mulheres. Também estamos formando um grupo de mulheres que chamaremos de patrulha contra o feminicídio – delegadas da Polícia Civil, Federal, agentes da Polícia Militar – percorrendo o país para verificar se as metas estão sendo cumpridas. O secretário Chico e sua equipe vêm desenvolvendo modelos de análise preditiva para verificar o comportamento habitual da vítima e do agressor, para nos anteciparmos e baixar esses índices.
Pergunta: O senhor está percebendo as autoridades sensíveis a essa questão?
Wellington Lima: Eu percebo, por parte de todos esses colegiados, uma sensibilidade, uma vontade. O presidente deu centralidade a esse tema, criou um pacto entre os poderes. Isso elevou a prioridade do aparelho do Estado – não é só uma ação de governo, é uma ação de Estado. A primeira-dama estimulou muito isso. O presidente abraçou. O chefe de todos os poderes também participa. Instituições como o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público estão todos reunidos com atenção voltada para isso. É inadmissível que não façamos um combate rigoroso nesse tema.
Pergunta: Ministro, o senhor tem uma jornada de oito meses pela frente para colocar em campo esse plano lançado. Queria que o senhor ficasse à vontade para fazer suas considerações finais.
Wellington Lima: Obrigado. Hoje nós completamos quatro meses de administração. Produzimos, está disponível no site, um relatório de 70 páginas da intensa atividade. E ontem o lançamento deste programa foi muito importante para termos um plano de voo bem detalhado de como tratar a questão do combate ao crime organizado. Não descuidaremos de nenhum dos outros assuntos relevantes da segurança pública. A segurança pública tem uma dimensão de medidas indutoras que tratam de questões desestruturantes, como fizemos com o programa, e também tem questões pontuais que afligem a população, como a questão do celular – que trataremos nos próximos dias – e assuntos de extrema transcendência como o feminicídio. Todos estão no âmbito das nossas observações. Nós nos dedicaremos 24 horas por dia, sete dias por semana, para diminuir esses índices com o trabalho de equipe. Aqui quero cumprimentar e agradecer toda a nossa equipe.
