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Bastidores do poder

Coluna de notas apuradas diretamente dos bastidores da Câmara dos Deputados, Ministérios, Palácio do Planalto, Procuradoria-Geral da República, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores.

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Desconfianças no Clã

Clã Bolsonaro desconfia que áudio que revela pedido de Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro do Banco Master de R$ 134 milhões para filme sobre o pai teria sido vazado pelo ministro André Mendonça com objetivo de enfraquecer a candidatura do filho “zero três” e sua substituição por Michelle Bolsonaro. (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e seus filhos desconfiam do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator na Corte do caso Master, dos vazamentos da troca de mensagens do senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro. A desconfiança decorre da proximidade que Mendonça tem com a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

 

Motivos da desconfiança

Os motivos da desconfiança decorrem do fato de que Mendonça obteve, em grande parte, a vaga no STF graças ao empenho e esforço pessoal de Michelle. À época, se dizia que o então presidente tinha deixado seu ministro da Advocacia-Geral da União abandonado na longa espera até a aprovação pelo Senado.

 

Investigação contra Ciro Nogueira

Além dos vazamentos das mensagens de Flávio, os primeiros gestos de Mendonça atingiram aliados do clã, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas e ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, que foi alvo de buscas da Polícia Federal. Nogueira era cotado a ocupar a vaga de candidato a vice-presidente da chapa de Flávio. Mendonça também não aceitou a delação de Daniel Vorcaro que poupava os bolsonaristas.

 

Gravação fatal

Muitos no mercado financeiro entendem que a gravação marca o fim da candidatura de Flávio à Presidência. O áudio vazado de Flávio Bolsonaro pedindo cerca de R$ 134 milhões a Vorcaro para financiar um filme sobre a biografia do pai, em que recebeu R$ 61 milhões e que não teriam ido para o orçamento da produção cinematográfica é superior à soma dos orçamentos de obras consagradas como “Cidade de Deus” (R$ 8,2 mi), “Tropa de Elite 1” (R$ 10,5 mi), “Tropa de Elite 2” (R$ 16 mi), “Ainda Estou Aqui” (R$ 45 mi) e “O Agente Secreto” (R$ 28 mi). Juntas, essas produções que foram sucesso de público e crítica somam R$ 107,7 milhõe, muito abaixo do valor pedido por Flávio a Bolsonaro.

Confidencialidade alegada

Flávio Bolsonaro alega sigilo contratual para justificar a omissão sobre contato com Daniel Vorcaro, que teria financiado filme sobre o pai com R$ 61 milhões. (Foto: Andressa Anholete/ Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que omitiu seu contato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master por causa de uma cláusula de confidencialidade no contrato de financiamento do filme “Dark Horse” (cavalo azarão, na tradução), sobre a vida de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista à Globonews, ele disse que, se revelasse a relação, seria obrigado a falar do filme. Mas o senador não explicou a proximidade com Vorcaro ao chamá-lo várias vezes de “irmão”.

 

Negação e defesa

Flávio negou que parte da verba tenha financiado despesas de seu irmão Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos (EUA), como suspeita e investiga a Polícia Federal. Ele afirmou que não poderia descumprir o contrato e que não há novas surpresas. Questionado sobre pedir dinheiro a um banqueiro investigado, disse que “não tinha como saber o que o Brasil não sabia” quando a relação começou em dezembro de 2024, um dia antes do ex-banqueiro ser preso pela primeira vez.

 

CPI e ataques

O senador reiterou não ser acusado e pediu que não se misturem “alhos com bugalhos”. Insistiu na instalação de uma CPI sobre o Banco Master como estratégia de defesa e atacou o PT, afirmando que não aceita ser vinculado a “contatos espúrios” que o governo teria com Vorcaro. Segundo o Intercept, os recursos passaram por fundo administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro.

 

Mais explicações

Flávio disse que todo o dinheiro foi para o filme, coisa que a produção da obra cinematográfica nega e que o advogado responsável pela administração dos R$ 61 milhões é gestor do fundo, que fica no estado norte-americano do Texas – mesmo estado onde seu irmão reside desde março de 2025. Por fim, Flávio disse que torcia para Vorcaro esclarecer as acusações. 

 

Retomada da fábrica de fertilizantes na Bahia

Fábrica recebeu investimentos de R$ 100 milhões e voltou a produzir em janeiro, que opera a 90% da capacidade produzindo ureia, amônia e Arla 32 necessária para o plantio de alimentos em larga escala. (Foto: Divulgação / Agência Petrobras)

O presidente Lula visitou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), em Camaçari, na tarde desta última quinta-feira, 14 de maio, para celebrar a retomada da produção com investimento de R$ 100 milhões. A unidade opera com 90% de sua capacidade, produzindo 1,3 mil toneladas diárias (t/d) de ureia, 1,3 mil t/d de amônia e 178 t/d de Arla 32, atendendo cerca de 5% da demanda nacional de fertilizantes. A retomada reforça a segurança alimentar e diminui um pouco a dependência externa do Brasil.

 

Investimentos de U$ 3,5 bi

O plano estratégico da Petrobras prevê um investimento total de R$ 17,465 bilhões em exploração e produção na Bahia, que devem mais que dobrar a produção estadual para 30 mil boed e gerar mais de 6.500 empregos diretos. Também estão previstos R$ 115 milhões para a Usina de Biodiesel de Candeias. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a companhia jamais saiu da Bahia e está entregando mais fertilizantes, petróleo, gás e biocombustíveis.

 

Projetos socioambientais e culturais

A Petrobras mantém 20 projetos socioambientais no estado, com investimentos de R$ 105 milhões até 2030. Dentro disso, será lançada uma seleção pública de R$ 5 milhões para cooperativas de catadores de óleos residuais (OGRs), além de que dois projetos culturais foram contemplados com R$ 2,5 milhões para o “Bando de Teatro Olodum – 35 anos de Arte Negra” e R$ 4,5 milhões para o “Plano Anual de Atividades do Ilê Aiyê”, primeiro bloco afro do Brasil. 

 

Agro e Indústria

O Brasil exporta para 190 países, tendo Ásia, Liga Árabe e União Europeia como principais mercados. (Foto: Divulgação / Secom-MAPA)

O ministro da Agricultura, André de Paula, reuniu-se com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e Bebidas (Abia), João Dornellas, para debater o cenário do setor, o uso do termo “ultraprocessados” e a rotulagem frontal. A associação processa 62% da produção do campo brasileiro, reúne 42 mil empresas, gera 2,12 milhões de empregos diretos e representa 10,9% do PIB nacional. A indústria brasileira atende mercados regulados, com certificações que atendem mercados árabes (halal) e kosher (judeu).

 

Agro regenerativo

O assessor especial do MAPA, Pedro Cunto, participou do Summit Brasil de Soluções 2026, promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds). Ele destacou o programa “Caminho Verde Brasil”, que prevê R$ 299,4 bilhões em dez anos para restaurar 40 milhões de hectares degradados. O programa tem regras ambientais rígidas e exige monitoramento para comprovar sustentabilidade, com prioridade para pequenos e médios produtores do Cerrado. Recursos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) serão destinados ao programa no próximo ano.

 

Financiamento e plataforma

O programa é um modelo de capital público e privado (blended finance) e o maior em escala no mundo. O Cebds lançou a Plataforma NetZero, ferramenta interativa que conecta projetos sustentáveis a oportunidades de financiamento, investidores e parceiros estratégicos. O objetivo é transformar o desempenho ambiental em ativo financeiro, atraindo capital estrangeiro para a transição a uma economia de baixo carbono. O Brasil busca conciliar segurança alimentar, transição energética e proteção ambiental, fortalecendo o protagonismo na agricultura sustentável.

 

Barreiras sanitárias

Para o senador Nelsinho Trad, o desafio agora é impedir que as agendas avancem de forma isolada. (Foto: Divulgação / Assessoria)

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a carne brasileira após a União Europeia excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar certos produtos de origem animal ao bloco a partir de 3 de setembro de 2026, devido a regras sobre uso de antimicrobianos. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, ele cobrou diálogo técnico, respeito ao sistema de defesa agropecuária brasileiro e atuação firme para evitar que exigências sanitárias se tornem barreiras comerciais contra o agro nacional.

 

Rota bioceânica

O parlamentar colocou Mato Grosso do Sul no centro de uma agenda internacional em Brasília, reunindo 47 representações diplomáticas no Summit Bioceânica. O corredor liga Brasil, Paraguai, Argentina e Chile aos portos do Pacífico, reduzindo a dependência dos portos do Atlântico (Santos e Paranaguá) e ampliando a competitividade de produtos como carne, celulose e grãos. Foram viabilizados R$ 516 milhões em recursos federais para a rota por meio de mandato do senador e da bancada de MS, com previsão de mais R$ 99 milhões no Orçamento de 2026.

 

Integração regional

O senador também recebeu congressistas do Canadá e da Alemanha para tratar de comércio exterior, Mercosul e infraestrutura. Ele citou o grupo técnico que criou no Senado para consultoria gratuita a setores produtivos durante a aplicação prática dos acordos comerciais. A Rota Bioceânica foi apresentada como ferramenta de integração regional, conectando Mato Grosso do Sul ao Pacífico e aproximando o Brasil do Triângulo do Lítio (Argentina, Chile, Bolívia), estratégico para minerais críticos e fertilizantes.

 

Telemedicina regulada

Campo Grande aprova regulamentação da telemedicina, transparência salarial de agentes públicos e projetos de esporte extracurricular, além de incluir festa junina e feira no calendário oficial. (Foto: Divulgação / CMCG)

A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 11603 de 2025, que regulamenta a telemedicina no município, respeitando a lei federal 14510 de 2022, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto garante o direito de recusa ao atendimento remoto e a opção pelo presencial. Emenda do vereador Jean Ferreira veda a transferência a terceiros da gestão e da responsabilidade sanitária dos serviços públicos de saúde, permitindo parcerias apenas para tecnologia, com deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

 

Transparência remuneratória

Foi aprovado em primeira discussão o PL 12131 de 2025, que assegura acesso simplificado e irrestrito às informações sobre remuneração e vantagens pecuniárias de agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. A proposta regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, garantindo que o Portal da Transparência mantenha consulta por nome de forma opcional e sem filtros obrigatórios no futuro. A iniciativa é de 15 vereadores, incluindo Ronilço Guerreiro e Professor Juari.

 

Esportes e calendário

Em urgência e única discussão, foram aprovados: o projeto que institui política municipal de atividades esportivas extracurriculares nas escolas da rede municipal; e os projetos que incluem no calendário oficial a festa junina do Conjunto União I e II realizada desde 1997 e a Feira Borogodó, que acontece no primeiro domingo de cada mês. Também foi aprovado o Dia do Profissional de Tecnologia de Informação (TI) na data de 19 de outubro.

 

Venda de imóveis

Projeto que permite a venda de imóveis do Estado foi aprovado com alterações definidas no Plenário. (Foto: Willian Dias / ALMG)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 3733 de 2025, que autoriza o governo estadual a transferir ou vender imóveis para amortizar a dívida com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A lista original de 343 imóveis foi reduzida para 191 após sugestões de parlamentares. Foram excluídos bens como o Palácio das Artes, o Colégio Estadual Central, o Memorial de Direitos Humanos e propriedades da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) e da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O novo texto incorporou oito emendas.

 

Regras de alienação

Caso a União não queira receber os imóveis, o governo estadual poderá vendê-los em leilão com preço mínimo baseado em laudo de avaliação de mercado. Se não houver interessados, o desconto máximo no segundo leilão será de 25% e não os 45% originalmente previstos. O projeto também autoriza a destinação de imóveis para integralização de cotas em fundos de investimento imobiliário ou em participação, bem como parcerias com a iniciativa privada para desenvolvimento de empreendimentos.

 

Lista final e exceções

Permanecem na lista o Expominas, o Minascentro, o PlugMinas, o Grande Hotel de Araxá, o Espaço do Conhecimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Automóvel Clube em Belo Horizonte e unidades da Universidade de Montes Claros (Unimontes), entre outros. Quatro imóveis foram excluídos parcialmente: a parte edificada onde funcionam escolas não poderá ser vendida, apenas os terrenos não edificados. O projeto agora segue para sanção do governador.

 

TCE festejos

TCE-PE aprova regras para shows públicos, alertando quando gastos com artistas superam 3% da receita, exigindo detalhamento de empenhos e proibindo autopromoção de autoridades e eventos em calamidade. (Foto: Kaio Cads / PMR)

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou a Resolução 319 de 2026, que estabelece parâmetros para fiscalização de shows e eventos festivos financiados com recursos públicos. A medida determina que o tribunal emitirá alerta quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente nos últimos 12 meses. A manutenção ou aumento dessas despesas após o alerta fundamentará a abertura de fiscalização, sujeitando gestores à responsabilização por negligência com serviços essenciais ou desequilíbrio fiscal.

 

Transparência obrigatória

As notas de empenho deverão especificar data, horário, local, evento, duração, atração, processo e contrato. Quando o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação exigirá empenho individualizado. Contratos devem conter cláusula proibindo artistas de fazer menções que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos, vedando também a autopromoção por gestores. Despesas com eventos festivos são vedadas em situação de calamidade pública, conforme legislação estadual.

 

Fiscalização e controle 

As auditorias considerarão inadimplência com servidores, atraso previdenciário, descumprimento de limites fiscais, distorções em cachês e falta de transparência em emendas parlamentares. Fica proibida a intermediação por carta de exclusividade restrita a evento específico, exigindo-se empresário exclusivo habitual. Os dados sobre festividades serão consolidados no Painel de Festividades do portal Tome Conta. O descumprimento configura limitação à transparência e pode levar à responsabilização dos gestores.

 

Marco do transporte

Com participação de Curitiba, Marco Legal do Transporte Coletivo é aprovado e viabiliza repasses da União para o setor. (Foto: Daniel Castellano / SECOM)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira, 13 de maio, o Marco Legal do Transporte Coletivo com o Projeto de Lei (PL) 3278 de 2021, que agora segue para sanção presidencial. O texto já havia passado pelo Senado. A principal mudança é viabilizar legalmente o repasse de verbas da União para o custeio da mobilidade urbana, além de reconhecer o transporte público como direito social e serviço essencial, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios.

 

Mudanças no setor

O projeto determina que ao menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis seja destinada ao financiamento do transporte público. Gratuidades e descontos tarifários, que representam cerca de 22% dos custos passam a ter fontes específicas, reduzindo o impacto sobre os passageiros pagantes. O texto também separa a tarifa paga pelo usuário da remuneração das empresas operadoras, ampliando fontes de custeio como publicidade, receitas imobiliárias e créditos de carbono.

 

Envolvimento de Curitiba

O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) trabalhou para acelerar a votação, após encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em março. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) também debateu o tema em Curitiba. O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, comemorou a aprovação, destacando a modernização e a criação do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu) para padronizar dados.

 

Rondônia adere ao Plano de Combate ao Crime Organizado

Rondônia adere ao plano federal “Brasil Contra o Crime Organizado”, que prevê R$ 11,1 bilhões em investimentos. Ações incluem asfixia financeira, combate ao tráfico de armas e reforço prisional. (Foto: Divulgação / Secom-Gov-RO)

O governo de Rondônia aderiu ao Plano Nacional de Combate ao Crime Organizado “Brasil Contra o Crime Organizado”, lançado pelo governo federal na última quarta-feira, 12 de maio. O programa prevê investimentos totais de aproximadamente R$ 11,1 bilhões, com coordenação estadual pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O governador Marcos Rocha (PSD) afirmou que a adesão amplia a integração com o governo federal e fortalece as ações de segurança.

 

Eixos e recursos

O plano é estruturado em quatro eixos: asfixia financeira das facções, enfrentamento ao tráfico de armas, ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios e reforço na segurança do sistema prisional. Para 2026, o programa terá R$ 1,065 bilhão em investimentos, distribuídos entre os eixos. Entre as medidas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), a ampliação dos Centros Integrados de Inteligência Financeira (Cifras) e o bloqueio de comunicações ilícitas em presídios.

 

Ações no estado

O secretário Hélio Pachá informou que Rondônia já possui planejamento estratégico alinhado aos eixos do programa, com foco em inteligência, integração operacional e combate às facções. O plano nacional também prevê a implantação de padrões de segurança máxima em 138 presídios estaduais, a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (Cnip) e a modernização do sistema de análise balística. O governo estadual segue atuando de forma firme e técnica no enfrentamento ao crime organizado.

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