Pedido milionário abala campanha de Flávio Bolsonaro
Áudio divulgado pelo Intercept Brasil, extraído do celular do banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, revela o senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pedindo R$ 131 milhões para produzir um filme sobre a biografia de seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, provoca rachadura no PL, com vozes defendendo a substituição do senador na candidatura presidencial. Flávio confirmou o pagamento do banqueiro de R$ 61 milhões em atendimento ao pedido, mas negou irregularidades, afirmando que se trata da produção de um “filme privado com recursos privados”.
Comparação com filmes de sucesso
O valor de R$ 61 milhões é cinco vezes superior ao orçamento do filme “O Agente Secreto”, que concorreu ao Oscar de 2026 como melhor filme. Também supera em R$ 16 milhões o orçamento de “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de 2025 de melhor filme estrangeiro. A magnitude dos recursos levanta questionamentos sobre a origem e a finalidade do aporte, em meio às investigações da Operação Compliance Zero sobre o Banco Master.
Substituição em análise
A declaração da produtora responsável pelo filme afirmando que “não consta um único centavo proveniente do sr. Daniel Vorcaro” faz com que o nome da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro seja a única cotada para substituir Flávio, sendo a candidata predileta do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. No entanto, o senador, seus irmãos e o ex-presidente resistem à ideia. Há temor de que Jair Bolsonaro tente forçar o nome de Carlos Bolsonaro, considerado inviável. A cúpula da campanha está em reuniões permanentes para conter a crise.
Contra o fim da “taxa das blusinhas”
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) posicionou-se contra a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula que zera a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 251,50). O presidente da FPI, deputado Júlio Lopes, afirmou que a medida enfraquece a indústria nacional, amplia a concorrência desleal e prejudica empregos e o comércio formal, já que o empresário brasileiro paga impostos altos enquanto o produto importado entra sem tributação.
Construção de alternativas
Pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), também presidida por Júlio Lopes, defende o aperfeiçoamento do debate legislativo por meio da construção de alternativas que promovam maior isonomia tributária. A proposta inclui a possibilidade de tratamento tributário igualitário para compras nacionais de até R$ 250,00, em linha com critérios já aplicados às compras internacionais de até US$ 50. A medida visa preservar empregos, renda e a capacidade competitiva do comércio e da indústria brasileira.
Equilíbrio e diálogo
A FPBC entende que o tema exige discussão ampla, técnica e responsável, especialmente diante dos impactos sobre pequenos e médios empreendedores nacionais, que convivem com elevada carga tributária e forte assimetria concorrencial. A frente seguirá dialogando com outras frentes parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas para construir soluções responsáveis, equilibradas e alinhadas aos interesses da competitividade do Brasil.
Acordo para o fim da escala 6×1
Governo e Câmara fecharam acordo para o fim da escala 6×1, com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, e adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso sem redução salarial. A mudança será feita tanto por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), quanto pelo Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo e que tramita em regime de urgência. A comissão especial votará o parecer no próximo 27 de maio, com ida ao plenário em 28 de maio.
Particularidades setoriais
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defenderam o fortalecimento das convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a mudança, que terá efeito imediato, sem regra de transição. A proposta não afeta significativamente os microempreendedores, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae).
Impactos nas mulheres
Em audiência pública da comissão especial, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) destacou que a escala 6×1 deixa as mulheres sem tempo para cuidar da casa, dos filhos, estudar ou descansar. Dados do Ministério das Mulheres indicam que 56% das mulheres estão na jornada de 44 horas semanais e serão beneficiadas. Na reunião foi pedido ainda a ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre igualdade de oportunidades entre homens e mulheres com responsabilidades familiares.
Subvenção econômica para a gasolina
O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1358, que estabelece subvenção econômica à gasolina e ao diesel para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio. O subsídio será pago diretamente a produtores e importadores, com limite nos tributos federais (R$ 0,89 por litro na gasolina). O mecanismo funciona como um cashback: o agente paga o tributo e recebe a devolução, impedindo o repasse ao preço final. A subvenção terá vigência inicial de dois meses, podendo ser prorrogável.
Impacto fiscal
A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção na gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 no diesel. Com uma subvenção de cerca de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro na gasolina, o impacto fiscal seria de R$ 1 bilhão por mês. No diesel, mantendo a desoneração de R$ 0,35, o custo adicional chegaria a R$ 1,7 bilhão mensal. O governo afirma que a medida será neutra fiscalmente, pois as receitas extraordinárias de royalties e dividendos do petróleo compensam a despesa.
Outras medidas
O governo já havia anunciado subvenções para o gás de cozinha de R$ 11 por botijão e para o diesel importado. Também foram zerados os tributos federais sobre diesel e biodiesel. A ANP ganhou competência para fiscalizar preços abusivos, e uma força-tarefa com Procons e polícias inspecionou mais de 11 mil postos. A nova MP aperfeiçoa ainda o programa Novo Desenrola Brasil. O presidente Lula destacou que o Brasil está entre os países menos afetados pela crise energética.
Crédito rural ajustado
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes nas regras ambientais do crédito rural, prorrogando prazos para verificação de supressão de vegetação nativa via Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes): janeiro de 2027 para imóveis acima de 15 módulos fiscais; julho de 2027 para imóveis entre 4 e 15 módulos; e janeiro de 2028 para imóveis de até 4 módulos fiscais e para assentamentos da reforma agrária e povos tradicionais.
Renegociação de dívidas
Foram incluídos novos documentos para comprovação de regularidade ambiental: ato equivalente à Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV) e Termo de Compromisso Ambiental firmado com órgão estadual. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou emenda ao PL 5122 de 2023 que autoriza o governo a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) com aporte adicional de até R$ 20 bilhões.
Tramitação e impacto
Os recursos do FGI seriam usados exclusivamente como garantia para operações de renegociação de dívidas rurais, podendo alavancar entre R$ 70 bilhões e R$ 200 bilhões. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a dívida dos produtores já chega a R$ 150 bilhões. O PL 5122 de 2023 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), com previsão de votação na terça-feira, 19, e no plenário na mesma semana.
Cidadania palmense
A Câmara Municipal de Palmas (TO) realizou sessão solene para entrega de títulos de cidadão palmense a 32 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital tocantinense. A cerimônia contou com a presença do presidente da Casa, Marilon Barbosa (Republicanos), do deputado federal Felipe Martins (PL), do senador Eduardo Gomes (PL) e de outros vereadores. O presidente destacou que a cidade cresceu com o trabalho e dedicação de muitas pessoas, e que os pioneiros merecem o reconhecimento.
Homenageados
Os títulos foram concedidos por indicação de diversos vereadores. Entre os homenageados estão Antonio Cesário Neto, Roniclay Alves de Morais, Maria Barbosa dos Santos Silva, Ivanete Pereira Silva Lima, Arlinda Carla Farias Barbosa de Oliveira, Caroline Cristiane Schneider Barcelos Esther de Amorim Marinho Sio, Ana Paula Lima Pereira, dentre outros.
Reconhecimento público
A solenidade reforçou a política de valorização de cidadãos que, por meio de sua atuação profissional ou comunitária, contribuíram para o crescimento de Palmas. Os homenageados puderam usar a tribuna para agradecer.
Divulgação das urnas
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), promoveu uma ação de simulação de votação com urna eletrônica no estande da Assembleia Itinerante durante a Expoingá 2026, em Maringá. A iniciativa, realizada em 13 de maio, integra as atividades de educação política desenvolvidas pela Escola Judiciária Eleitoral e pela Escola do Legislativo, aproximando a população do processo eleitoral brasileiro.
Educação para jovens
Estudantes de 16 anos que farão o primeiro voto puderam participar de uma simulação de eleição com candidatos fictícios. Alunas relataram que a experiência reduziu a insegurança e trouxe mais segurança para o momento da votação. A ação também orienta sobre a importância da “colinha” – material para anotar os números dos candidatos – e distribui exemplares impressos gratuitamente.
Acessibilidade e dicas
A urna eletrônica brasileira foi apresentada como referência internacional em acessibilidade, com teclado no formato de calculadora, cores diferenciadas para as teclas de branco, corrige e confirma, e linguagem de sinais (libras). O TRE-PR reforçou que o eleitor deve levar os números anotados, pois este ano haverá seis escolhas.
Gestão de royalties
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) firmaram acordo para aperfeiçoar a Instrução Normativa 03 de 2025, que regulamenta a aplicação dos royalties da mineração (CFEM). Os municípios relataram dificuldades de interpretação da norma, que entrou em vigor em janeiro de 2026.
Royalties minerais
Foi criado um grupo de trabalho com representantes do tribunal e procuradores municipais para apresentar, em até 30 dias, uma redação que atenda às demandas das prefeituras, respeitando as constituições federal e estadual. A CFEM é a compensação financeira paga pela exploração de recursos minerais, bens da União, garantindo aos municípios mineradores uma contrapartida pelos impactos socioambientais.
Vinculação dos recursos
Os recursos não devem ser gastos no dia a dia da administração, mas sim em infraestrutura, diversificação econômica como turismo, tecnologia, recuperação de áreas degradadas, saneamento e políticas de desenvolvimento sustentável. O objetivo é evitar o colapso econômico quando a exploração mineral terminar, transformando a riqueza do subsolo em qualidade de vida para as futuras gerações.
Controle público
A instrução normativa estabelece que os recursos da CFEM devem ser prioritariamente aplicados em infraestrutura, saúde, educação e diversificação econômica, vedado o uso para pagamento de dívidas ou despesas de pessoal. Os gestores municipais devem monitorar o pagamento do tributo em tempo real por meio de notas fiscais eletrônicas e enviar relatórios periódicos ao tribunal, sob pena de sanções.
Medicina integrativa gratuita
A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, oferece gratuitamente tratamentos terapêuticos de medicina integrativa na rede municipal. As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) são reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa valoriza a escuta acolhedora, o vínculo com o paciente e o estímulo ao autocuidado, contribuindo para o alívio de sintomas crônicos e a melhoria da qualidade de vida.
Tipos de terapias
Entre os tratamentos disponíveis estão acupuntura com agulhas, ventosas e moxabustão, auriculoterapia, eletroestimulação, aromaterapia, cromoterapia, imposição de mãos, bioenergética, meditação, reiki e quiropraxia. As práticas integram a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e atuam de forma complementar aos tratamentos convencionais, auxiliando na prevenção de doenças e na redução de sintomas.
Acesso e benefícios
Os interessados devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e solicitar acesso aos tratamentos. Após avaliação médica, o atendimento é feito no próprio local se houver profissional habilitado. PICs são tratamentos baseados em conhecimentos tradicionais e oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
Regularização fundiária
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reuniu-se com a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, para alinhar ações de regularização fundiária no Maranhão e ampliar a parceria entre o estado e o ministério. O estado é referência nacional em processos de regularização para agricultores familiares e comunidades quilombolas.
Plataforma “Terras do Brasil”
A agenda também avançou na plataforma “Terras do Brasil” e no projeto “Caminhos Verdes”, fundamentais para o desenvolvimento sustentável. A ministra destacou que a regularização fundiária é uma das políticas mais relevantes, pois dá segurança jurídica, pacificando o meio rural brasileiro e regulamentando a situação das famílias de agricultores, comunidades quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária.
Consórcio Amazônia Legal
Como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Brandão discutiu governança fundiária, regularização territorial, integração de bases geoespaciais e transformação ecológica na região. O consórcio busca aproximar o MDA e os estados amazônicos, consolidando o papel de articulação interfederativa com o Incra. O projeto “Caminhos Verdes” poderá apoiar os estados amazônicos no avanço da regularização fundiária.
