Governo e Câmara avançam no fim da escala 6×1 com redução para 40 horas semanais
Em audiência pública na Paraíba, o ministro Luiz Marinho defende duas folgas sem corte salarial; Hugo Motta aposta em votação ainda em maio e promete blindar debate do uso eleitoral.
Por Humberto Azevedo
O governo do presidente Lula e a Câmara dos Deputados deram um passo decisivo na última quinta-feira, 7 de maio, para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – a primeira realizada fora de Brasília, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alinharam o cronograma e garantiram que os setores produtivos serão ouvidos, mas que a votação não será procrastinada.
A proposta também assegura duas folgas semanais, acabando com o que Marinho classificou como “a pior das escalas possíveis, a mais cruel, especialmente para as mulheres e os jovens”. Autoridades estaduais, como o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), e deputados de diferentes partidos participaram do evento, que reuniu mais de 200 pessoas.
“O governo propõe redução da jornada máxima imediatamente para 40 horas semanais, sem redução do salário e duas folgas na semana. Isso atenderia duas reivindicações importantes: a redução da quantidade de horas e o fim da escala 6×1”, comentou o ministro Luiz Marinho ao final da reunião durante uma coletiva de imprensa.
“Não votar essa matéria não está em questão. Nós vamos apreciar, vamos votar. Apostar na não votação é a certeza de que os setores produtivos vão se decepcionar. É muito melhor sentar à mesa e negociar o texto”, sugeriu Hugo Motta, que vem sendo pressionado para deixar a apreciação desta matéria para depois das eleições de outubro.
“Eu já deixei claro para os setores produtivos que tenho recebido todos – agronegócio, construção civil, comércio, indústria. A decisão política é caminhar nessa direção. O que nós queremos é, com diálogo e senso democrático, fazer esse debate com data para terminar”, disparou Hugo Motta.
CRONOGRAMA ACELERADO
Motta anunciou que a Comissão Especial concluirá sua agenda de audiências até o final de maio, com votações previstas ainda no “mês do trabalhador”. O objetivo é aprovar a PEC na Câmara antes do recesso parlamentar e enviá-la ao Senado ainda no primeiro semestre, para evitar que o debate seja explorado eleitoralmente em 2026. Só que o Senado, contaminado pelos debates da eleição, terá que definir se vota, ou não, antes do pleito.
O ministro da Fazenda Dário Durigan deverá participar de audiência nesta semana, e o colegiado fará ainda sessões em Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Salvador (BA). O relator da comissão, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a meta é construir um texto que reúna pelo menos 308 votos – o mínimo para uma PEC.
“O texto não vai ser o que Hugo Motta sonha, o que Dayana sonha, o que o presidente Lula sonha. O texto será o que refletir o voto de 308 parlamentares. É sobre isso. Vamos trabalhar, porque já está quase consensuado as 40 horas”, comentou Léo Prates.
RESISTÊNCIA SETORIAL
Pequenos empresários e setores como comércio e serviços temem aumento de custos, risco de demissões e dificuldades de organização com a escala 5×2. Para enfrentar esse problema, Motta avalia que “sempre há pessimistas de plantão” assim como ocorreu no fim da escravidão, na criação da carteira de trabalho e do 13º salário.
O presidente da Câmara admitiu a necessidade de exceções para setores específicos como a jornada de 12 por 36 aplicada aos profissionais da saúde, que podem ser tratadas em projeto de lei separado, mantendo a regra geral na PEC.
“Nós não estamos dizendo que os setores não precisam ser ouvidos, nem que não temos que entender a particularidade de cada um. Talvez a gente não precise nem usar a PEC para fazer essas excepcionalizações; podemos tratar no projeto de lei. O objetivo é claro: redução sem redução salarial”, completou Hugo Motta.
“Se você olhar os últimos 20 anos, a tecnologia avançou imensamente no campo e na indústria. Quanto mais a produtividade avançar, mais competitivos seremos. Parte desse ganho tem que se transformar em qualidade de vida. Senão, não faz sentido olhar tudo só do ponto de vista financeiro”, complementou Luiz Marinho.
RELATO PESSOAL
O relator Léo Prates emocionou os presentes ao contar sua própria história. Aprovado em 16º lugar no vestibular de engenharia elétrica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele atribui o sucesso ao fato de seu pai poder lhe dar aulas de matemática nos fins de semana – algo que seria impossível se o pai trabalhasse na escala 6×1.
Prates usou o exemplo para defender que a PEC não é apenas uma medida econômica, mas uma “reforma da vida das pessoas”. Ele destacou que, sem dois dias de folga, pais e mães não têm tempo para acompanhar os filhos, e que as mulheres, principais afetadas pela escala cruel, serão as maiores beneficiadas.
“Meu pai, daquele aluno que ia tomar pau em matemática, me transformou em engenheiro graças ao amor e à escala 5×2. Para isso não tem preço. Eu quero que cada pai e cada mãe tenham a mesma oportunidade que meu pai teve. Não é sobre dinheiro, é sobre pessoas”, observou o relator da matéria.
“Muita gente fala em deterioração da família. Como é que há família sem presença, trabalhando seis dias por semana? A maioria são mulheres. Qual é o preço que estamos dispostos a pagar para construir seres humanos melhores? O presidente Hugo disse que para isso não há preço”, emendou Léo Prates.
PRÓXIMOS PASSOS
O cronograma aprovado prevê a conclusão da fase de debates ainda em maio, com a votação do parecer do relator na comissão e, em seguida, no plenário da Câmara. Hugo Motta afirmou que trabalhará para que a aprovação ocorra simbolicamente, em dois turnos, no mês do trabalhador.
Caso aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado. Líderes da base governista acreditam que a matéria pode ser votada antes do recesso de julho. Caso a PEC não seja aprovada, a Câmara terá que deliberar o projeto enviado pelo governo que começa a trancar a pauta no final do mês.
“A classe trabalhadora defende a redução de jornada há décadas. Não é uma pauta criada porque estamos em ano eleitoral. Desde o ano passado, após o imposto de renda, a grande pauta nacional se transformou nessa. E eu sinto dentro da Câmara um ambiente muito favorável à aprovação”, finalizou Hugo Motta.
Esse debate nasce das PECs e dos PLs que já tramitam há anos. O que o governo fez foi entender o clamor do povo trabalhador, em especial a juventude e das mulheres. Nós temos uma oportunidade histórica de entregar ao Brasil uma reforma que impacta diretamente a qualidade de vida”, concluiu o ministro do Trabalho.
Abaixo, segue os principais trechos da entrevista coletiva concedida pelo ministro Luiz Marinho; pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino; pelo presidente da Câmara, Hugo Motta; e pelo relator da matéria, Léo Prates.
Imprensa: Qual é a principal mudança defendida pelo governo federal nessa proposta da PEC sobre a jornada de trabalho?
Luiz Marinho: O governo propõe a redução da jornada máxima imediatamente para 40 horas semanais, sem redução do salário, e duas folgas na semana. Isso atende duas reivindicações importantes: a redução da quantidade de horas e o fim da escala 6×1 – a pior das escalas, a mais cruel, especialmente para mulheres e jovens. Essa escala tem gerado problemas para as empresas, que não conseguem preencher vagas, além do custo do adoecimento e das faltas. Algumas empresas já adotaram o 5×2 voluntariamente e relataram resultados positivos: conseguiram preencher vagas e praticamente zerar as faltas.
Imprensa: Como é para a Assembleia da Paraíba ser a primeira a receber esse debate e quais os possíveis encaminhamentos?
Adriano Galdino: Estamos muito felizes em receber o presidente Hugo Motta e toda a comitiva. A Paraíba foi escolhida para ser o primeiro estado a debater esse tema tão importante. Acreditamos que seremos vencedores, pois é um tema que melhora a qualidade de vida e dignifica as pessoas que mais precisam. Vamos à luta.
Imprensa: O senhor tem defendido que a PEC avance com equilíbrio. Como evitar que esse debate se transforme em vitrine eleitoral ou palanque político em 2026?
Hugo Motta: Esse debate é antigo – não foi criado por causa do ano eleitoral. O presidente Lula já defendia redução de jornada desde sua época nos sindicatos. Para blindar o uso eleitoral, estamos cumprindo um cronograma intenso de audiências públicas em maio, com votação na Comissão Especial e ainda neste mês, para que o Senado vote antes do recesso. Assim, a eleição não será palco desse debate. Sinto um ambiente muito favorável na Câmara, com ampla convergência, possivelmente até unanimidade, como ocorreu na isenção do IR [Imposto de Renda]. O grande vencedor será o trabalhador, especialmente as mulheres.
Imprensa: Existem argumentos contrários: aumento de custos, risco de demissões, impacto na produtividade, aumento da informalidade e diferenças entre setores (ex: pequeno mercadinho). Até o final de maio, esses pontos já estarão vencidos?
Hugo Motta: Sempre aparecem pessimistas – foi assim no fim da escravidão, na criação da carteira de trabalho, no 13º salário. Não digo que os setores não precisam ser ouvidos. Precisamos entender particularidades e possíveis ‘excepcionalizações’, talvez em projeto de lei separado. O objetivo é claro: redução de jornada sem redução salarial. Vamos ouvir todos, mas apostar na não votação é estratégia errada. A matéria será votada. É melhor sentar à mesa para negociar o texto do que tentar impedir. O compromisso é votar ainda em maio.
Imprensa: Quando a PEC entrará em pauta para ser discutida e apreciada?
Hugo Motta: A Comissão Especial aprovou um cronograma de audiências públicas. O ministro Marinho esteve ontem na Câmara, semana que vem vem o ministro da Fazenda. A comissão vai a São Paulo e a outras regiões. A expectativa é concluir a agenda até o final do mês. Imediatamente após sair da Comissão Especial, vamos votar em Plenário, ainda em maio, o mês do trabalhador. Esse é o objetivo.
Imprensa: O Brasil ainda tem trabalho quase medieval em alguns setores como exemplo na colheita da cana-de-açúcar, onde um trabalhador colhe 300 quilos por dia e uma máquina colhe 60 mil quilos por dia. O que fazer para avançar na tecnologia? E o relator, em que será pautado seu relatório diante disso?
Luiz Marinho: O Brasil tem avançado muito tecnologicamente. Na cana-de-açúcar, já há máquinas moderníssimas. O governo Lula, com o vice-presidente Alckmin, tem incentivado a substituição de máquinas perigosas. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], financiado pelo FAT [Fundo de Amparo do Trabalhador], apoia a transição tecnológica. O Fundo de Garantia financia habitação e infraestrutura. Quanto mais a produtividade avançar, mais competitivos seremos. O que está atrasado é entregar à classe trabalhadora a redução de jornada.
Léo Prates: Concordo com o presidente Hugo. O Brasil tem uma oportunidade histórica. O benefício maior não é fiscal, é um dia a mais de folga. Dou meu testemunho: na quinta série, eu ia “tomar pau” em matemática. Meu pai, engenheiro, me dava aula no sábado e domingo (escala 5×2). Graças a isso, passei em 16º lugar na federal e sou engenheiro. Quero que cada pai e cada mãe tenham essa oportunidade. O texto final não será o sonho de um só, mas o que refletir 308 votos. Temos três premissas: fim da 6×1, redução sem redução salarial, e especificidades tratadas em projeto de lei à parte. As 40 horas estão quase consensuadas. Vamos encontrar soluções para cada setor, como a jornada 12×36 na saúde.
