A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-secretário de Comunicação do Estado, Kleber Alves de Lima, investigado por supostas irregularidades no custeio de um evento realizado com jornalistas em Cuiabá, no fim de 2016.
O caso girava em torno do encontro “Diálogos com a Imprensa”, promovido no restaurante Al Manzul, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques. Segundo o Ministério Público, agências de publicidade que mantinham contratos milionários com o Estado teriam dividido despesas de aproximadamente R$ 30 mil do evento em troca de possíveis benefícios futuros nos contratos com o governo.
A ação, proposta pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, também incluía cinco agências de publicidade investigadas por suposta improbidade administrativa. Durante o andamento do processo, as empresas firmaram acordo com o Ministério Público, pagaram os valores negociados e acabaram retiradas da ação.
Na sentença assinada nesta segunda-feira (11), a juíza Célia Regina Vidotti concluiu que não foram apresentadas provas de que Kleber Lima tenha exigido patrocínio das empresas, recebido vantagens pessoais ou atuado de forma dolosa para beneficiar terceiros.
“Desse modo, não há prova de que o requerido Kleber Lima tenha recebido vantagem indevida das empresas contratadas, tampouco tenha exigido o patrocínio para custeio das trezentas refeições fornecidas no evento, que acarretasse enriquecimento ilícito…No caso em questão, não restou comprovado o elemento subjetivo do dolo específico, ou seja, a vontade livre e consciente do requerido Kleber Lima de alcançar o resultado ilícito tipificado no artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 8.429/92.”, ressaltou a sentença.
A magistrada destacou ainda que testemunhas ouvidas durante o processo afirmaram que o evento teve caráter institucional e fazia parte de uma estratégia de aproximação entre o Governo do Estado e profissionais da imprensa. Segundo a decisão, não ficou comprovada relação direta entre o custeio do encontro e eventuais aditivos contratuais firmados posteriormente com as agências.
Na decisão, a juíza também ressaltou que os contratos e aditivos questionados ocorreram dentro de procedimentos administrativos considerados regulares, afastando a tese de favorecimento ilegal ou promoção pessoal envolvendo o então secretário de Comunicação.
Com isso, todos os pedidos formulados pelo Ministério Público contra Kleber Lima foram rejeitados pela Justiça, encerrando o processo sem condenação por improbidade administrativa.
