Empresários e parlamentares traçam rota para impor isonomia tributária após fim da “taxa das blusinhas”
Medida Provisória que zerou imposto de importação para remessas de até 50 dólares (R$ 250,50) será alvo de ações no STF, emendas no Congresso e ofensiva de comunicação para proteger a indústria e empregos no Brasil.
Por Humberto Azevedo
A revogação da “taxa das blusinhas” pelo governo federal, por meio da Medida Provisória 1357, foi o centro das discussões da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) realizada na última terça-feira, 19 de maio, durante encontro ocorrido na sede da entidade, no Lago Sul, em Brasília.
Parlamentares e representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de federações estaduais apresentaram um conjunto de alternativas para reverter ou mitigar a decisão, que consideram um “populismo eleitoral” capaz de destruir empregos e quebrar a competitividade da indústria nacional.
A insatisfação do setor produtivo não se limita ao discurso. Foram detalhadas ações concretas: contestação da MP no Supremo Tribunal Federal (STF) por vício de inconstitucionalidade, apresentação de emendas na Comissão Mista do Congresso, mobilização das bancadas federais nos estados e uma sugestão para se iniciar uma “guerra de narrativa” para mostrar que a desoneração unilateral beneficia apenas plataformas estrangeiras às custas do emprego brasileiro.
“A renúncia de receita de mais de R$ 5 bilhões por ano sem a devida compensação orçamentária torna essa Medida Provisória inconstitucional. Vamos recorrer ao STF, como já ocorreu no caso do piso da enfermagem e da desoneração da folha”, afirmou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que presidiu a reunião.
O senador e vice-presidente da FPN, Efraim Filho (PL-PB), pré-candidato ao governo da Paraíba, reforçou a estratégia: “A guerra se vence com foco no consumidor, sim, mas também no trabalhador. Quem perde emprego não comemora preço baixo de importado. Vamos ocupar a Comissão Mista, aprovar emendas que exijam conformidade regulatória e responsabilidade das plataformas, e mostrar que o barato hoje vira desemprego amanhã”.
EMENDAS E JUDICIALIZAÇÃO
A primeira linha de ataque é legislativa. Durante a reunião, foi anunciado que emendas de autoria do senador Efraim Filho e do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), já estão prontas para serem apresentadas na Comissão Mista que analisará a MP.
As propostas vão além da simples reoneração: criam mecanismos de “isonomia concorrencial”, exigindo que produtos importados sigam as mesmas regras sanitárias, técnicas e fiscais impostas à indústria brasileira.
O outro flanco é o jurídico. Assessores citaram o recente julgamento do STF que suspendeu benefícios fiscais sem estudo de impacto orçamentário. A MP 1357, segundo os críticos, não apresentou a análise exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que a tornaria formalmente nula.
A ação deve ser protocolada nos próximos dias, com pedido de liminar para suspender a desoneração.
“Não é contra o consumidor, é a favor da equidade. O que estamos fazendo é exigir que o produto de fora pague o mesmo imposto que o produto daqui. Se o governo quer dar benefício, que dê também para o brasileiro”, declarou o deputado Júlio Lopes, que preside a Frentes Parlamentares Brasil Competitivo (FPBC).
Complementando a fala do parlamentar fluminense, o representante da CNI, Pedro Karan, avaliou: “Temos uma janela na Comissão Mista. É mais fácil construir maioria lá do que no plenário. Cada bancada precisa ser mobilizada por suas federações. O contato direto com o deputado do seu estado faz a diferença”
OFENSIVA DE COMUNICAÇÃO
A terceira frente é a batalha da narrativa. Os participantes reconheceram que a opinião pública – e a imprensa – abraçaram o fim da taxa como uma vitória para o bolso do consumidor. Para reverter esse quadro, foi traçada uma estratégia de comunicação que reposiciona o debate: não se trata de “imposto contra o povo”, mas de proteção do emprego nacional.
A ideia é repetir, de forma simples e direta, que a desoneração das importações asiáticas leva ao fechamento de fábricas, à demissão de trabalhadores e à informalidade. Foram apresentados dados da CNC mostrando que, durante a vigência da taxa, o varejo brasileiro criou quase 100 mil empregos formais nos setores de vestuário e artigos de uso pessoal. Com o fim da taxa, estima-se o risco do fechamento de 1,5 milhão de vagas de trabalho.
“A mensagem não pode ser técnica, percentual, de fluxo. Tem que ser direta: ‘Você quer continuar tendo emprego na sua cidade? Então defenda a indústria daqui’. Foi assim que ganhamos a desoneração da folha de pagamento”, ensinou o diretor-executivo da FPN e vice-presidente do Instituto Unidos Brasil, Disraelli Galvão.
Na mesma linha, o presidente do Instituto Unidos Brasil e também da direção-executiva da FPN, Nabil Sahyoun acrescentou: “O governo abriu mão de uma receita de R$ 5 bilhões, mas esquece que o varejo arrecadou R$ 40 bilhões a mais em impostos indiretos porque as vendas cresceram. O prejuízo real é do país, que agora vai ver esse dinheiro evaporar”
RECURSOS E MOBILIZAÇÃO
Há ainda uma alternativa financeira: usar o superávit extraordinário da arrecadação com petróleo, estimado em R$ 40 bilhões, para criar um fundo de compensação que permita desonerar a indústria nacional sem prejudicar o consumidor. A proposta, levantada pelo deputado Julio Lopes, que também preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, seria uma forma de “transformar o limão em limonada” – ao invés de simplesmente zerar o imposto para o importado, o governo poderia reduzir tributos para o produto brasileiro.
A mobilização não para no Congresso. Ficou definido que as entidades empresariais como a CNC, CNI e as várias federações de Comércio, Serviços e Turismo (Fecomércios) dos estados para intensificar o contato com os parlamentares.
Representantes do setor têxtil, varejista e industrial deverão organizar agendas nos estados para mostrar, com números locais, o impacto da medida. A ideia é construir uma pressão capilar que atinja deputados e senadores diretamente em suas bases.
“A atração ainda é tímida, porque a cada dia surge um novo problema. Mas temos a faca e o queijo na mão: os R$ 40 bilhões adicionais do petróleo podem ser a fonte compensatória. Não é só reclamar, é apresentar solução”, comentou o deputado Júlio Lopes.
O coordenador legislativo da CNC, Felipe de Miranda, completou: “Mais da metade dos setores que estudamos não aumentou preços durante a vigência da taxa. O empresário brasileiro não repassou custos. Isso prova que o problema não é o imposto em si, é a falta de isonomia. Vamos levar esse dado para a mídia e para os tribunais”.
PRÓXIMOS PASSOS
A FPN encerrou a reunião com um calendário de ações: até o final da semana, as emendas serão formalmente protocoladas na Comissão Mista; na próxima semana, uma ação conjunta da CNC e da CNI será ajuizada no STF; e, simultaneamente, uma campanha nacional de comunicação será lançada nas redes sociais e nos meios tradicionais, sob o lema “Empresa Brasileira é Emprego Brasileiro”.
O recado final foi uníssono: não se trata de ser contra o consumidor ou a favor de impostos. Trata-se de exigir que as mesmas regras tenham validade para todos. Caso contrário, o barato das compras internacionais rapidamente se transformará em demissões, falências e um país ainda mais dependente da indústria estrangeira.
“Não dá para ter dois pesos e duas medidas. A indústria chinesa não respeita nossa legislação trabalhista, ambiental ou tributária. Se o governo não quer cobrar imposto de importação, que pelo menos desonere a folha do trabalhador brasileiro. Do contrário, estaremos apenas desempregando o nosso povo”, afirmou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PB), líder da legenda na Câmara.
O senador Efraim Filho resumiu a disposição do setor: “Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Vamos judicializar, legislar e comunicar. Exigir isonomia não é protecionismo – é sobrevivência. O Brasil não pode virar um depósito de produtos asiáticos sem lastro em emprego e renda aqui dentro”.
