Decisão do presidente da Câmara acontece uma semana após os governistas apostarem que o debate em torno da recomposição orçamentária seria decidido em setembro.
Por Humberto Azevedo
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para esta quarta-feira, 25 de junho, em sessão semipresencial devido as festas juninas, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O líder da oposição bolsonarista, deputado Zucco (PL-RS), autor da iniciativa, comemorou.
A decisão de Motta acontece uma semana após o líder do governo na “Casa do Povo”, deputado José Guimarães (PT-CE), e demais governistas apostassem que o debate em torno da recomposição orçamentária em torno de R$ 31,5 bilhões contingenciados no final de maio, seria decidida apenas no mês de setembro em meio aos debates da Medida Provisória (MP) 1033 – editada na última semana – que tributa aplicações até então isentas, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI), que impactam diretamente produtores rurais, investidores e a cadeia de crédito nacional.
“Nesta quarta-feira, 25 de junho, a pauta da Câmara dos Deputados incluirá os seguintes temas: PDL do IOF que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras. MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi. MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado e PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos”, anunciou o presidente da Câmara em seus perfis nas redes digitais na noite desta última terça-feira, 24 de junho.
“Estamos diante de mais uma tentativa do governo de arrancar do bolso do trabalhador para sustentar uma máquina pública ineficiente e perdulária. O aumento do IOF é injustificável. Desde o início lideramos essa mobilização com o objetivo de proteger quem produz e gerar um basta nessa escalada tributária. A sociedade está sufocada e o Congresso precisa dar uma resposta firme hoje”, comentou Zucco lembrando que a urgência da proposta foi aprovada na semana passada com apoio expressivo do plenário.
Caso a Câmara aprove o PDL, a iniciativa seguirá para análise e debate do Senado Federal, onde uma mesma matéria foi apresentada pelo líder do bloco oposicionista “vanguarda”, que congrega senadores do PL, PP e Republicanos naquela Casa legislativa – o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
