O Congresso Nacional acumula mais de 200 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam de mudanças na estrutura, na escolha e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). As iniciativas estão em diferentes estágios e apresentam propostas variadas para alterar as regras atuais da Corte.
Entre as ideias em discussão estão a criação de mandatos com duração definida para os ministros, em períodos que podem variar de cinco a 15 anos, além de mudanças nos critérios para ocupar uma das cadeiras do Supremo. A PEC 51/2023, por exemplo, prevê mandato de 15 anos e idade mínima de 50 anos.
Outra frente de propostas busca mudar o atual modelo de escolha, no qual o presidente da República indica os ministros e o Senado Federal precisa aprovar os nomes. Há PECs que defendem participação maior do Congresso, listas formadas por diferentes instituições e exigência de experiência jurídica ou atuação na magistratura.
A PEC 45/2025, por exemplo, estabelece que os ministros sejam escolhidos entre juízes de carreira, com mandato de dez anos. O texto prevê ainda uma lista elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, da qual o presidente selecionaria três nomes para que o Senado escolha um.
Também existem propostas para elevar a idade mínima para chegar ao Supremo. A regra atual permite a nomeação a partir dos 35 anos, enquanto diferentes PECs já sugeriram limites de 45, 50, 55 ou até 60 anos. A PEC 17/2026, apresentada no Senado neste mês, prevê critérios ainda mais específicos, incluindo idade entre 60 e 70 anos e experiência na magistratura.
Outro ponto que aparece nas discussões é a atuação dos ministros em decisões urgentes. Algumas iniciativas defendem limites para liminares e decisões individuais, especialmente quando houver impacto sobre leis aprovadas pelo Congresso, buscando alterar a forma como medidas de urgência são concedidas pela Corte.
As propostas também alcançam o processo de responsabilização dos ministros. Entre as ideias está a criação de um rito específico para impeachment, em substituição às regras atualmente previstas na legislação. O objetivo, conforme cada proposta, é estabelecer procedimentos mais claros para eventual afastamento de integrantes do Supremo.
Apesar do volume de propostas, não significa que todas serão aprovadas ou sequer avançarão no Congresso. Cada PEC precisa cumprir as etapas de tramitação e obter os quóruns constitucionais exigidos. As mudanças atualmente em discussão mostram, porém, que a composição, a escolha e os poderes do STF estão no centro de um amplo debate no Legislativo.
