O Governo de Mato Grosso determinou a abertura de um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Banco Master e outras dez instituições financeiras que operam o sistema de consignações em folha de pagamento no estado. A decisão, publicada nesta quarta-feira (21), foi tomada por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As portarias, assinadas pelo secretário Basílio Bezerra, têm como base análises técnicas da Força-Tarefa de Revisão de Consignações, parecer da Procuradoria-Geral do Estado e decisão administrativa já publicada no Diário Oficial, que apontaram indícios considerados graves pelas autoridades estaduais.
“Constatou-se déficit e vício informacional relevante, especialmente quanto à natureza jurídica da operação, divergência entre a modalidade contratada e a registrada no sistema, forma de amortização, incidência de encargos financeiros e real extensão do comprometimento da margem consignável, além da ausência de comprovação documental da entrega ou ativação dos cartões de crédito ou benefício, bem como a indisponibilidade de faturas mensais”, dizem as Portarias 08 a 018/2026/GAB/SEPLAG.
O processo será conduzido por uma comissão designada pela Seplag, com prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Além do Banco Master, são investigados Agibank, BMG, Daycoval, Pine, Santander, Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda., Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A., Neo Instituição de Pagamento Ltda., Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda. e Taormina Soluções Financeiras.
