Recursos destinados pelo então ministro da Agricultura levaram R$ 42 milhões para estradas em Mato Grosso; fiscalização encontrou falhas e questionou concentração das verbas
Recursos destinados pelo então ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), para obras de estradas vicinais em Mato Grosso entraram no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma auditoria encontrou um possível sobrepreço de R$ 1,6 milhão em uma das obras e uma série de irregularidades na aplicação das verbas.
Ao todo, cerca de R$ 42 milhões foram destinados ao Estado em 2023, quando Fávaro estava à frente do Ministério da Agricultura. O volume chamou atenção dos auditores porque representou uma parcela expressiva dos recursos distribuídos pelo governo federal para esse tipo de obra naquele período.
A fiscalização foi aberta após um pedido do Congresso Nacional para apurar possíveis indícios de favorecimento na distribuição dos recursos. O TCU analisou 13 instrumentos, entre convênios e contratos de repasse, e encontrou problemas em diferentes etapas da aplicação do dinheiro.
Entre as falhas apontadas estão licitações sem justificativas adequadas, problemas em projetos, documentação incompleta e fragilidades no acompanhamento das obras. O tribunal também identificou deficiência nos mecanismos usados pelo próprio Ministério da Agricultura para selecionar os municípios e fiscalizar a execução dos recursos.
Em Canarana, a auditoria encontrou o principal alerta financeiro. Os auditores apontaram que a distância considerada para o transporte do material usado na obra teria sido superestimada, elevando artificialmente os custos. O possível sobrepreço calculado pelo TCU chega a aproximadamente R$ 1,6 milhão.
Outros recursos destinados aos municípios de Querência e Gaúcha do Norte também apresentaram problemas, segundo a fiscalização. Foram identificadas falhas em projetos, medições, documentos técnicos e no acompanhamento da execução dos serviços.
A concentração das verbas em Mato Grosso também entrou na mira do tribunal. O Estado recebeu 26,2% dos recursos distribuídos regionalmente para a adequação de estradas vicinais, enquanto o Maranhão, segundo maior beneficiário, ficou com 7,6%. Em 2023, 74,3% das transferências voluntárias do ministério para Mato Grosso tiveram essa finalidade.
O TCU determinou medidas para corrigir as falhas e aumentar o controle sobre os recursos. O processo resultou no Acórdão 794/2026, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A auditoria aponta problemas na execução e fiscalização das verbas, mas não estabelece, por si só, que Fávaro tenha cometido irregularidades pessoais.
