Delegado chefiava a segurança do DF no 8 de janeiro; titular, Anderson Torres saiu de férias dias antes. Primeira Turma foi unânime ao absolver Oliveira de todos os crimes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (16), por unanimidade, o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira.
Oliveira era um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista – aqueles que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, tinham gerenciado as principais iniciativas da organização criminosa.
O grupo era acusado de cinco crimes:
- golpe de Estado;
- abolição do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- deterioração do patrimônio tombado; e
- organização criminosa.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por absolver Fernando de Sousa Oliveira de todas essas acusações. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto.
Quem é o delegado?
À época dos ataques à Praça dos Três Poderes, Fernando de Sousa Oliveira chefiava a pasta interinamente, já que o titular da pasta, Anderson Torres, tinha viajado de férias para os Estados Unidos.
Em 2023, em depoimento à Polícia Federal, Oliveira disse que acreditava ter havido erro de execução da Polícia Militar no plano de segurança para a Esplanada dos Ministérios.
“Ocorreu erro operacional de execução da PM. Desde o sábado recebeu apoio, passou dezenas de informações desencontradas, inverídicas que não se confirmavam com a realidade dos fatos. Falavam em 600 homens e não tinham”.
Em agosto deste ano, o delegado da PF foi suspenso por 34 dias do cargo como punição “pela condução da segurança pública local no período que antecedeu os eventos de 8 de janeiro de 2023”, segundo portaria divulgada no Diário Oficial da União.
O que Fernando Oliveira já disse?
- Supremo Tribunal Federal
Interrogado no STF, Oliveira afirmou que Anderson Torres não fez uma transição antes de se afastar para uma viagem ao exterior na véspera do dia 8 de janeiro.
Ele afirmou ainda que o afastamento de Torres fez parte de uma série de surpresas e que até o gabinete do governador do DF e o comandante da PM também demonstraram não ter conhecimento da saída do titular.
De acordo com o delegado, Torres foi alertado das chances de atos violentos, mas manteve a afastamento.
“Questiono sobre a viagem, se não seria correto ele adiar a viagem… ele diz que demonstrava confiança na Policia Militar do DF e o PAI [Plano de Ação Integrada] que ele julgou que estava perfeito e na sequência mantém a viagem”.
Oliveira classificou o 8 de janeiro como o “maior ato de agressividade que viu na vida. Nunca vi tanto ódio e violência. Policiais foram guerreiros”.
No fim do interrogatório, Oliveira chegou a embargar a voz ao defender que agiu dentro da legalidade e tomou medidas para evitar atos violentos.
- CPI da Câmara do DF
Fernando Oliveira foi o primeiro convocado a prestar depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos criada pela Câmara Legislativa do DF na esteira dos atos de 8 de janeiro.
Questionado sobre a não execução do plano operacional que tinha sido elaborado para aquele dia, Oliveira disse que ainda não ocupava oficialmente o cargo de secretário de Segurança Pública.
“Eu assumiria oficialmente na segunda-feira. Eu estava aqui, mas era o secretário-executivo. Tanto que eu reportava todos os dias ao secretário Anderson. Até para falar com o governador, eu me reportava para o Anderson”, contou.
Sobre o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, o delegado afirmou que ocorreram três tentativas de desocupação, sem sucesso por “motivos alheios”.
Questionado sobre esses motivos, Oliveira apontou que a área seria de responsabilidade do Exército.
Por G1 DF
