Na última reunião ordinária do ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/2023, que altera o Código Estadual de Meio Ambiente – Lei 38/1995, e regulamenta a realocação de área de reserva legal para exploração de minérios. O PLC foi tema de audiência pública realizada na última semana e deverá ser votado em segunda votação na sessão ordinária desta quarta-feira (13). Apesar de ser a última reunião ordinária, a CCJR ficará em caráter permanente de convocação para apreciar pautas em caráter de urgência e o texto do Projeto de Lei 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) referente quadriênio 2024/2027.
CST da Causa Animal apresenta defesa dos animais
A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal apresentou cartilha com orientações sobre defesa e cuidado de animais em reunião na segunda-feira (11). No encontro, também foi lançada campanha contra a soltura de fogos com estampido.
ALMT discute orçamento estadual para 2024
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta segunda-feira (11), a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA) 2024 (PL 2236/2023). Desta vez, o debate foi promovido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Planejamento para combater incêndios no Pantanal
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato grosso realizou, nesta terça-feira (12), reunião para discutir o planejamento estratégico para o combate aos incêndios no Pantanal para o ano de 2024. De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso mais ações preventivas no combate aos incêndios em todo o estado.
Personalidades do estado foram homenageadas na ALMT
Pessoas de diferentes segmentos foram homenageadas em sessão especial realizada na noite de segunda-feira (11). Na cerimônia, requerida pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), foram entregues moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense, além de comendas.
Cuiabá
Vereadora cobra do executivo o piso da enfermagem
Durante a participação dos profissionais da enfermagem no espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (12), a vereadora Edna Sampaio (PT) cobrou do Executivo que seja cumprida a Lei Federal 14.434/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, com a adequação e o encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Legislativo Municipal.
Nossa Senhora Do Livramento
Vereadora se reúne com representantes do Correios
O encontro entre a vereadora por Nossa Senhora do Livramento (MT), Leila Mello (União), aconteceu na última terça-feira (05/12), na sede administrativa dos Correios, em Várzea Grande. Acompanhada da procuradora jurídica da Câmara, Larissa Laura, a presidente da Casa Legislativa debateu o assunto com o gerente de Operações, Bernardo Ribeiro, e com os técnicos; César Delgado, Keli Evangelista, Ariane Amorim e Edelson Campos.
Cáceres
Palestra tira dúvidas sobre aplicação da Lei Seca
População em geral e servidores da Câmara de Cáceres participaram da palestra “Amigos da Rodada – Orientação sobre a Lei Seca”. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (12/7), no plenário Hênio Maldonado, da casa de leis. A palestra contou com a presença de todas as forças policiais e de fiscalização que participam das operações de abordagem, envolvendo a Lei Seca. Servidores e vereadores também participaram de uma dinâmica para saber como funciona o teste do bafômetro
Pontes e Lacerda
Câmara aprova a campanha “Faça uma Criança Feliz neste Natal”
Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada na noite desta segunda-feira (11), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº3005/2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar um termo de parceria com a Associação Atlética e Beneficente Pé de Chumbo. Essa iniciativa tem como objetivo contribuir com a importante campanha “Faça uma Criança Feliz neste Natal”, que chega à sua 25ª edição neste ano
Vila Bela
Comissões da Câmara reuniram com a Secretária de Assistência Social
Na segunda-feira (11/12), as Comissões da Câmara municipal reuniram com a Secretária de Assistência Social, Ana Flávia Moura Coelho e a Assistente Social do município, Gilda Vieira. O intuito da reunião foi para discutir o Projeto de lei nº. 043/2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a Política municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ”, em princípio, as Comissões convidaram a Secretária para fazer a explanação.
