A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6212/23, da senadora Margareth Buzetti, que permite a divulgação do nome, CPF e crime de condenados em primeira instância por estupro ou exploração sexual. Como o texto foi alterado, o projeto volta ao Senado para nova votação. Atualmente, esses crimes têm sigilo processual, e os dados dos condenados só são divulgados após o trânsito em julgado.
BANCADA FEDERAL
Recursos essenciais para enfrentar desastres ambientais
O senador Jayme Campos (União) pediu a aprovação urgente do Projeto de Lei (PL) 5.098/2019, que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para combater o desmatamento e desastres naturais. O projeto, já aprovado no Senado, está agora na Câmara dos Deputados. Campos destacou que o fundo, gerido pelo BNDES, possui R$ 10 bilhões disponíveis, mas os recursos estão bloqueados.
Limite às decisões monocráticas no STF
Com o apoio do deputado federal Coronel Assis (União), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.
Apoio reforçado para a vitória da Direita
O deputado federal Nelson Barbudo (PL) reafirmou seu forte apoio ao candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que se prepara para o segundo turno contra Lúcio Cabral (PT). Em um momento crucial para a política local, Barbudo destacou a importância da vitória de Brunini, afirmando que ela é essencial para garantir o progresso e o desenvolvimento contínuo da cidade.
Busca por apoio no segundo turno
O candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), está dialogando com vários grupos sobre o futuro da capital enquanto se prepara para enfrentar Lúdio (PT) no segundo turno. Em uma transmissão ao vivo de Brasília, ele destacou a importância de buscar apoios, mencionando os deputados Max Russi (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Cezinha Nascimento (União), recém-eleito vereador.
ASSEMBLEIA LEGISLATAIVA
Presidência reassumida
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), reassumiu suas funções após licença para concorrer à Prefeitura de Cuiabá, onde recebeu 88.977 votos. Nesta semana, ele lidera o debate sobre o PLDO 1173/2025, que entra em segunda votação, e também será lido o PLOA 2025, enviado pelo governo no dia 30, iniciando o prazo para emendas.
Simpósio sobre Dislexia de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediará o 9º Simpósio sobre Dislexia no dia 21, às 19h, com o tema “Desvendando os Transtornos Específicos de Aprendizagem”, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Nos últimos anos, o Parlamento se firmou como um importante parceiro das pessoas com dislexia, aprovando leis que impactam diretamente a vida dos diagnosticados com o transtorno.
“Parlamento Jovem”
Estão abertas as inscrições para o Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) até 16 de outubro de 2024. Criado pelo deputado Thiago Silva (MDB), o programa oferece aos alunos do ensino fundamental e médio de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande a oportunidade de vivenciar o processo democrático por meio de atividades como visitas aos poderes do Estado, formação em processo legislativo e participação em sessões ordinárias.
Apressado por apoio no 2º Turno
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) provocou descontentamento em Carlos Fávaro, presidente do partido em Mato Grosso, ao apoiar Eduardo Botelho (União) no primeiro turno das eleições em Cuiabá, desconsiderando a candidatura de Lúdio Cabral (PT), que conta com o apoio do PSD e indicou Rafaela Fávaro como vice. Agora, com Botelho fora do segundo turno, Fávaro esperava que Santos anunciasse apoio a Lúdio e Rafaela, mas o deputado ainda não se manifestou.
Prazo para definição de apoio até Sexta-feira
O deputado Max Russi, presidente do PSB de Mato Grosso, se encontrou com vereadores e suplentes eleitos em Cuiabá para discutir o apoio nas eleições para a prefeitura. O partido agora precisa decidir entre os candidatos Abílio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT), que avançaram para o segundo turno. A escolha final será anunciada na próxima sexta-feira (11).
Fortalecimento e vitória em Tangará da Serra
O deputado estadual e primeiro secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. João, comemorou os resultados obtidos pelo MDB em Tangará da Serra (MT) nas eleições de 2024. A sigla, sob o comando de Marcelo Show, conseguiu eleger três vereadores para a próxima Legislatura da Câmara Municipal, alcançando mais de 6,6 mil votos dos eleitores da cidade. Em 2023, Dr. João assumiu a liderança do MDB de Tangará da Serra, junto ao presidente municipal, Marcelo Show.
Reflexões sobre a derrota
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), reconheceu que um dos principais erros de sua campanha foi focar apenas nos candidatos a vereadores que o apoiavam, sem contar com uma equipe atuante nos bairros de Cuiabá. Ele criticou a postura de alguns vereadores que, segundo ele, se concentram apenas em suas próprias campanhas.
Estratégias de sucesso no marketing político
O deputado Faissal Calil (Cidadania) se destacou nas eleições municipais como coordenador da campanha de Abílio Brunini (PL), o mais votado no primeiro turno para a Prefeitura de Cuiabá. Ele também elegeu sua irmã, Paula Calil (PL), como vereadora, com 5.460 votos. Essa votação reforça a influência de Faissal, que foi o único deputado estadual a apoiar Brunini na disputa.
Boicotar o agro tem preço
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei 2256/2023, do deputado Gilberto Cattani (PL), que proíbe o Governo do Estado de conceder benefícios a empresas que assinaram a moratória da soja. Essa moratória visa barrar a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia desde 2008, mas ignora que a legislação brasileira permite o desmatamento legal, respeitando critérios específicos.
