A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o Projeto de Lei 5.720/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que regula a guarda compartilhada de animais em casos de separação. O texto foi modificado por um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão final.
BANCADA FEDERAL
Medidas educativas para feminicidas no Brasil
Com a sanção do Projeto de Lei Nº 4.266/2023, conhecido como Pacote Antifeminicídio, que eleva a pena para feminicídio no Brasil para até 40 anos, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) declarou que a nova legislação atuará como uma “lição pedagógica”, incentivando os criminosos a refletirem antes de cometer esse crime.
Protegendo as decisões do congresso no STF
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) defendeu a aprovação da PEC Nº 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros do STF e outros tribunais superiores. Segundo ele, a medida garante que as decisões do Congresso Nacional sejam preservadas.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Visita ao distrito impactado por tempestade
O deputado Dr. Eugênio de Paiva e o vereador Sancler visitaram o distrito de Serra Dourada, em Canarana, que foi atingido por uma tempestade nesta semana. Durante a visita, eles estiveram no barracão onde foram coletadas doações, percorreram a comunidade, conversaram com os moradores e avaliaram os danos causados pela tempestade.
Críticas às pesquisas eleitorais
O deputado estadual Júlio Campos (União) declarou que “tem que fechar” os institutos de pesquisa, ressaltando que o União Brasil tinha “pesquisas concretas” que mostravam que Eduardo Botelho deveria estar no segundo turno. Sobre a disputa em Cuiabá entre Abílio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT), ele defende que os correligionários devem ter liberdade para decidir.
Deslealdade entre colegas
O deputado estadual Fabio Tardin (PSB), conhecido como Fabinho, comentou sobre a surpresa com a vereadora Gisa Barros (PSB). Favorita para presidir a Câmara de Várzea Grande, Gisa foi superada por Wanderley Cerqueira (MDB), escolhido por Tião da Zaeli (PL), Jayme Campos (União) e Kalil Baracat (MDB), deixando muitos vereadores perplexos.
Investimentos em saúde
O deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (PSD), anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a saúde de Colíder em 2025, por meio de uma emenda parlamentar. O valor será transferido à prefeitura no primeiro semestre, quando o prefeito eleito Rodrigo Benassi e o vice-prefeito Lourenço Mariani assumirem a administração da cidade.
Frustração e lamentação
O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que “Cuiabá errou” ao não garantir a presença do deputado Eduardo Botelho (União) no segundo turno das eleições. Ele também lamentou que o presidente da Assembleia tenha sido o candidato mais atacado no primeiro turno e pediu um debate de alto nível entre Lúdio Cabral (PT) e Abílio Brunini (PL).
Planejamento de gestão com o governador
O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), prefeito eleito de Rondonópolis, se encontrou com o governador Mauro Mendes (União) para discutir novos investimentos para o município, o terceiro maior de Mato Grosso. Durante a reunião, Cláudio enfatizou a importância da colaboração com o governo para avançar em áreas essenciais como infraestrutura e saúde.
Movimentações políticas
O deputado Max Russi (PSB), novo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pretende articular a presidência da Câmara de Cuiabá. Ele afirmou que não participará das discussões em Várzea Grande, onde Gisa Barros (PSB) foi superada por Wanderley Cerqueira (MDB). Russi também mencionou a eleição de seus ex-assessores Katiuscia e Ilde Taques, além da reeleição de Dídimo Vovô e Sargento Joelson pelo PSB.
Limite nos repasses
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) ressaltou que o Governo do Estado não deve aumentar os repasses aos outros Poderes e órgãos de controle. Segundo ele, embora seja necessário um reajuste baseado na inflação, a prioridade deve ser alocar recursos em serviços essenciais para a população.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Programa Municipal do Livro Didático
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, o projeto de lei que cria o Programa Municipal do Livro Didático (PMLD), proposto pelo vereador Kássio Coelho (Podemos). O programa, executado pela Secretaria Municipal de Educação, oferecerá gratuitamente obras didáticas e pedagógicas para escolas públicas e instituições sem fins lucrativos conveniadas ao Poder Público.
Várzea Grande: Assumindo a Cadeira
O vereador Walfrido Benevides (PSDB) tomou posse como novo membro da Câmara Municipal. Ele assume a cadeira temporariamente durante a licença do titular Rogério de França Martins, conhecido como Rogerinho da Dakar (PSDB), que termina em 31 de outubro. Walfrido é o quarto suplente do partido e obteve 306 votos nas eleições de 2020.
Cáceres: Lei Orçamentária Anual de 2025
Na sessão ordinária da Câmara, foi apresentado o Projeto de Lei 037/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A prefeitura estima que a receita do município será de R$ 542,2 milhões. Conforme as regras fiscais, esse valor também deve ser o limite para as despesas, garantindo que cada gasto tenha uma receita correspondente.
Vila Bela: Reunião de alinhamento
As Comissões da Câmara Municipal se reuniram com os servidores Sérgio de Melo, engenheiro civil, e Jardel Cruz, fiscal de contrato. Convocada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Marcos Cléber, a reunião discutiu o contrato nº 73/2023, que envolve a pavimentação, drenagem, sinalização e calçadas do bairro Jardim Aeroporto.
