Brasil contra as bets: “Não estamos blefando”, diz senadora Damares Alves em entrevista exclusiva ao Grupo RDM
Frente parlamentar suprapartidária quer proibir publicidade de apostas online e classificar jogos de alto risco como problema de saúde pública; mais de 574 mil já pediram autoexclusão e quase 47 mil pessoas já se manifestaram a favor da proposta que quer tratar dar as bets o mesmo tratamento na legislação destinado ao tabaco.
Por Humberto Azevedo
Em entrevista exclusiva à reportagem do Grupo RDM, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a “Frente Parlamentar pela Saúde Mental contra as Bets” já protocolou dois Projetos de Leis (PL’s) – um na Câmara, outro no Senado – para proibir a divulgação das apostas online e classificar os jogos de alto risco como uma questão de saúde pública. “Nós não estamos blefando. Temos coragem e não temos medo”, declarou.
A iniciativa, que reúne desde o PT ao PL, passando pelo PSOL e Republicanos, ganhou força depois que dados oficiais revelaram que mais de 574 mil brasileiros recorreram à plataforma de autoexclusão do governo federal, onde 41% deles optaram por isso devido a perda de controle sobre o jogo e prejuízos à saúde mental.
Segundo a senadora, os projetos miram não apenas a propaganda predatória, mas também a “captação predatória do jogador” por algoritmos viciantes.
“É uma frente parlamentar que reúne direita, esquerda, centro-esquerda, centro-direita. Reúne todo mundo e reúne diversas instituições também. A frente parlamentar construiu dois projetos de lei. Um para a Câmara e um para o Senado com o mesmo teor. Para a gente inibir, acabar, proibir a divulgação das apostas por meio de bets”, comentou.
“Nós temos uma estratégia e nós vamos trabalhar de forma estratégica pelo fim das publicidades de bets. Não é só a propaganda predatória; é também a captação predatória do jogador”, revelou a senadora que foi ministra dos Direitos Humanos e da Família no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
SAÚDE PÚBLICA
Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima que 12,8 milhões de brasileiros já apresentam comportamento de risco relacionado às apostas – como apostar valores cada vez mais altos, mentir para encobrir o hábito e comprometer relações familiares. Os custos anuais com perda de qualidade de vida, tratamentos médicos, depressão e suicídio podem chegar a R$ 30,6 bilhões.
A comparação com o tabaco é um dos argumentos centrais da campanha. Após a proibição da propaganda de cigarros no Brasil, houve redução de 46% na prevalência de fumantes em dez anos – sendo 14% diretamente atribuída às restrições de marketing. “Aplicar essa lógica agora, com base em evidências científicas, é o que poderá interromper o crescimento desordenado de um setor que hoje prejudica a saúde da população”, aponta Miguel Lago – diretor-executivo do IEPS.
“Quando mais de meio milhão de pessoas sentem que precisam se bloquear das apostas, estamos diante de um problema de saúde pública. Muita gente aposta o pouco que tem, o dinheiro da família, acreditando em promessas de ganho fácil que não correspondem à realidade. O Estado precisa proteger essas pessoas”, observou o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) – autor da PEC das Bets, que tem como objetivo não proibir as apostas online, mas estabelecer limites para a exposição da população às campanhas publicitárias do setor.
“Os danos gerados pelas apostas on-line ao bem-estar e ao futuro da população brasileira exigem uma resposta rápida e ampla. Esse projeto deixa claro que precisamos tratar as apostas on-line como um produto de risco à saúde, da mesma forma que o Brasil tratou o cigarro na primeira década dos anos 2000”, observa Miguel Lago do IEPS.
FAMÍLIA EM RISCO
Cerca de 30% dos apostadores brasileiros já usaram dinheiro destinado a despesas básicas – como contas ou alimentação – para apostar. O endividamento provocado pelas bets já supera o dos juros, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar) em 2025. Paralelamente, o setor gerou apenas 1.144 empregos formais (média de 19 por empresa), e 84% desses trabalhadores não contribuem para a Previdência, conforme dados do Ministério do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, destacou no ato de lançamento da proposição na Câmara que o impacto anual das bets na economia brasileira é de R$ 38 bilhões – quase quatro vezes mais do que o arrecadado com impostos dessas mesmas plataformas. “A frieza dos números nunca vai retratar a dor de uma família que perdeu um ente querido para as bets”, afirmou.
“Assim como vimos no caso da Juliana [ativista que perdeu o irmão para o suicídio por causa das bets], sabemos que centenas de milhares e milhões de famílias sofrem na pele o prejuízo das apostas e das bets. Precisamos nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”, complementou Pedro Campos – que também é o líder do PSB na Câmara.
Com esta frase: “apostar destrói as famílias não só pelo endividamento, mas também pela quebra de confiança. Quando uma pessoa aposta, toda a família perde. A casa sempre ganha, e não é a sua”, a campanha “Brasil Contra as Bets” define a sua linha de atuação. Para acessar o site onde a campanha está sendo feita no ambiente cibernético, clique aqui. [https://brasilcontrabets.com/]
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Adolescentes têm cerca de três vezes mais chances do que adultos de desenvolver problemas relacionados ao jogo. Apesar disso, mais da metade das crianças e adolescentes brasileiros já foi exposta a publicidade de apostas online, especialmente em redes sociais e transmissões esportivas.
Para evitar esta super exposição às crianças e adolescentes, o PL 2478 de 2026 prevê a proibição total dessas propagandas em TV, rádio, internet, streamings, outdoors, estádios e qualquer patrocínio cultural ou esportivo. A proposta foi apresentada no último 26 de maio, quando do lançamento da campanha “Brasil contra às bets”.
A deputada Duda Salabert (PSOL-MG) alertou que o lobby das bets se tornou o “quarto B” no Congresso Nacional – ao lado do boi, da bala e da Bíblia. “É um caso de política de saúde pública. Temos que ter foco naqueles mais vulnerabilizados”, disse.
Já a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) reforçou: “Poucas vezes vi um lobby tão efetivo. É necessário que os jogos tenham uma classificação de risco, assim como foi feito com o tabaco”
“A saúde das famílias brasileiras não pode ser uma aposta. Esse é um tema que vai muito além das bandeiras ideológicas”, pontuou Pedro Campos.
“Essa regulamentação não é para o governo, não é para uma ideologia, é para a salvação e a saúde mental do nosso povo brasileiro”, completou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
PRÓXIMOS PASSOS
A PEC 49 de 2025, de autoria do deputado paranaense Luciano Ducci , já atingiu o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar na Câmara e aguarda ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) para avaliar a sua admissibilidade desde dezembro do ano passado.
Já os PL’s 2478 de 2026, em tramitação na Câmara, e o 2470 de 2026, em tramitação no Senado, que foram apresentados por 20 deputados e sete senadores como subscritores, aguardam despachos dos presidentes das duas Casas – o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – para começarem a tramitar. Por ora, as duas proposições estão engavetadas nas mesas tanto do parlamentar paraibano, quanto do senador amapaense.
Enquanto as iniciativas legislativas seguem paradas no Congresso, o Ministério da Fazenda anunciou a divulgação na última segunda-feira, 8 de junho, de mais de 25 mil documentos sobre processos de autorização de bets, sob a premissa de transparência. A Secretaria de Prêmios e Apostas daquele Ministério também promete intensificar a fiscalização durante a Copa do Mundo, que se inicia nesta quinta, 11.
Mas como ponderou a senadora Damares, a resposta definitiva precisa vir do Legislativo: “A Casa que aprovar primeiro já segue para outra e lá na outra vai ter apoiamento da frente parlamentar. Nós não estamos blefando. Temos coragem e não temos medo. […] Chegou a hora de virar esse jogo”, emendou a ex-ministra dos Direitos Humanos e Família em entrevista ao Grupo RDM.
“Apostas online não são inofensivas. Quando há vício, endividamento e sofrimento das famílias, o Congresso precisa agir. Proteger as pessoas não é uma questão ideológica, é uma responsabilidade social e de saúde pública”, finalizou Ducci – autor da PEC que quer disciplinar à propaganda de qualquer modalidade de jogos de apostas no Brasil.
