É o que prevê uma mudança na Constituição Estadual, aprovada pelos deputados e que foi promulgada em 18 de janeiro deste ano.
Por Gláucio Nogueira
O novo decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá, que deverá ser feito após o Tribunal de Justiça acolher o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), passará pelo crivo da Assembleia Legislativa (ALMT). É o que prevê uma mudança na Constituição Estadual, aprovada pelos deputados e que foi promulgada em 18 de janeiro deste ano.
A mudança no texto constitucional foi motivada justamente pela intervenção na Capital, decretada em caráter liminar pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, no fim de dezembro do ano passado. Na ocasião, o governador Mauro Mendes (União) editou um decreto, que passou a valer imediatamente, nomeando o interventor.
Com a mudança na Constituição Estadual, proposta pelo presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União), Mendes terá o prazo de 24 horas para editar o decreto e submetê-lo à apreciação da Assembleia Legislativa. Além disso, o interventor passa a prestar contas de suas ações também à Assembleia, como se prefeito fosse. Por fim, a emenda constitucional prevê que o Legislativo crie uma comissão temporária para acompanhar os desdobramentos da intervenção.