Tebet, candidata em SP ou MS
De acordo com informações de emedebistas paulistas, a cúpula do MDB em São Paulo pediu à ministra Simone Tebet que mantenha seu domicílio eleitoral em Mato Grosso do Sul (MS) e não o transfira para o estado. A ideia da transferência havia sido considerada no Planalto para ampliar a bancada de senadores governistas a partir de 2027 como parte da estratégia do presidente Lula de eleger nomes fortes ao Senado em 2026 para conter o avanço bolsonarista. No entanto, o MDB avalia que a ministra tem mais chances de vitória em seu estado de origem. Em São Paulo, sua candidatura poderia criar atrito com o apoio do partido ao governador Tarcísio de Freitas. Nacionalmente, o MDB não deve lançar candidato presidencial, tendendo ao apoio a Lula, mas com liberdade nos estados. Mas caso decida mesmo em migrar-se para São Paulo, Tebet deve se filiar ao PSB do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Apreensão em Brasília
De acordo com fontes do “centrão”, governistas e do Planalto, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de restringir o acesso aos documentos sigilosos das investigações sobre o banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro, a apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), gerou tensão política. As apurações da Polícia Federal (PF) e da Receita, que atingem o Banco Master, expuseram conversas em seu WhatsApp que incluem contatos de figuras como os ministros Alexandre de Moraes, o próprio Toffoli, Kássio Nunes, o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e líderes do “centrão” como Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O foco do vazamento seletivo tem sido um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com o escritório da esposa de Moraes, enquanto as demais conexões permanecem sob controle.
PEC da segurança
De acordo com informações de fontes do “centrão”, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, que trata de medidas de segurança pública, foi adiada para 2026 após uma falta de acordo entre as lideranças partidárias. A reunião da comissão especial que analisaria a proposta foi cancelada, e os líderes decidiram que a matéria só será apreciada no próximo ano legislativo. A PEC, que busca alterar dispositivos constitucionais para endurecer penas e ampliar recursos para o setor com coordenação do governo federal, é uma das prioridades da base governista, mas enfrentava resistência em pontos específicos. O acordo visa permitir mais tempo para negociações e a construção de um texto consensual, já que o quórum necessário são 308 deputados e 49 senadores, evitando desgastes no final do ano parlamentar.
Acordo Mercosul-União Europeia
O presidente Lula participará no próximo sábado, 20, em Foz do Iguaçu, da Cúpula do Mercosul que encerra a presidência brasileira do bloco. Durante o período à frente do bloco, o país priorizou o fortalecimento do comércio intrarregional, a agenda ambiental com o Mercosul Verde e a dimensão social da integração. A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Itamaraty, destacou que 75% do comércio interno do bloco é de produtos de alto valor agregado, gerando emprego e renda. Entre janeiro e novembro de 2025, o intercâmbio do Brasil com os países do Mercosul atingiu R$ 220,59 bilhões, com superávit de R$ 37,4 bilhões. A presidência brasileira também promoveu a renovação do fundo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), lançou fóruns inéditos como o empresarial agrícola e avançou na inclusão da Bolívia como Estado-parte.
PL da dosimetria
O Senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Senado, alertou nesta segunda-feira, 15, que o Projeto de Lei (PL) da dosimetria, aprovado pela Câmara, deve sofrer ajustes no Senado, pois beneficiará condenados por crimes além dos atos de 8 de janeiro. O bolsonarista brasiliense afirmou que, na prática, a proposta reduzirá penas para diversos delitos comuns, como roubo, tráfico e violência doméstica, algo não previsto inicialmente. “Na prática, a lei vale para todos. Haverá redução de penas para muita gente que não estava no escopo original”, destacou. O texto, que altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, está pautado para ser deliberado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 17, com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
PL antifacção
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu nota pública elogiando o aperfeiçoamento técnico feito pelo Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como “projeto antifacção”. A entidade destacou que a Casa manteve a base conceitual da proposta aprovada pela Câmara e acrescentou instrumentos importantes para reforçar a prevenção e a repressão às organizações criminosas, além de mecanismos de descapitalização das facções. No entanto, a ADPF lamentou a retirada de um dispositivo que permitiria ao delegado recorrer ao Judiciário em caso de indeferimento de representações, medida que considera crucial para agilizar investigações. A associação também defendeu a previsão expressa de destinação direta de recursos à Polícia Federal, provenientes de operações contra o crime organizado, visando reforçar o combate à criminalidade.
Sucessor de Zambelli
De acordo com informações de fontes parlamentares, a posse do suplente de deputado, Adilson Barroso (PL-SP), que assumiu definitivamente a vaga de deputado federal após a cassação e renúncia da titular Carla Zambelli, presa na Itália, que aguarda o processo de extradição para cumprir pena no Brasil devido a condenações pelo STF. Barroso, que já havia ocupado interinamente o mandato entre fevereiro de 2023 e início de dezembro de 2025 devido à licença do então deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi reconduzido após decisão da primeira turma do Supremo, que determinou sua posse em 48 horas. Em contato com a reportagem, o parlamentar afirmou ter assumido eletronicamente o retorno na noite de domingo, 14, homologando sua posse.
Marco temporal
Em sessão virtual que se estenderá até quinta-feira, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcações de terras indígenas, contido na Lei 14701 de 2023. Em um voto de 228 páginas, ele considerou a regra “desproporcional” e propôs um prazo de dez anos para a União concluir todos os processos pendentes. A tese do marco temporal, que restringe o direito à terra à comprovação de ocupação em 5 de outubro de 1988, já foi invalidada pelo próprio STF em 2023. Após o voto do ministro Gilmar, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu ao voto, reconhecendo avanços em regras procedimentais, mas manifestando preocupação com a retirada do marco temporal, considerado “essencial para a segurança jurídica”. O grupo anunciou que intensificará os esforços para aprovar a PEC 48 de 2023, que busca inserir o marco temporal na Constituição Federal.
Esquentando 2026
Em evento institucional que reforça sua imagem como gestor e herdeiro político, o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB) – pré-candidato ao governo de Goiás nas eleições de 2026, anunciou um investimento de R$ 180 milhões na entrega de mais de 200 veículos para 206 municípios. Filho do ex-governador Maguito Vilela (MDB) — que faleceu em 2021 por complicações da covid-19, 13 dias depois de assumir um novo mandato como prefeito de Goiânia. Daniel utilizou a cerimônia para destacar a “capacidade fiscal” e o caráter “municipalista” do governo, em discurso que ecoou sua pré-candidatura ao governo estadual nas eleições de 2026. A entrega, focada em saúde e infraestrutura, inclui ambulâncias, carros para gestantes e bicicletas elétricas para agentes comunitários, sendo amplamente elogiada por prefeitos presentes, que destacaram a parceria com o estado.
Ação contra Jorginho Mello
A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou duas denúncias na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. A primeira, uma Notícia de Fato, alega que, em vídeo nas redes sociais, ele usou um taco de beisebol de forma intimidatória e divulgou desinformação sobre o decreto que trata de mediação em conflitos fundiários, incitando à violência e à desobediência institucional. A segunda peça, uma representação criminal, acusa Mello de calúnia contra o presidente Lula, por reiteradamente atribuir-lhe falsamente crimes como roubo. As representações pedem a abertura de investigações por possíveis crimes contra a honra, incitação, ameaça e por crimes de responsabilidade.
