O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso nesta quinta-feira (17) um projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional que amplia as sanções contra empresas envolvidas na exploração de recursos naturais nas Ilhas Malvinas. A proposta mira atividades realizadas sem autorização argentina e ocorre em meio ao avanço do projeto petrolífero Sea Lion, operado pelas empresas Navitas Petroleum e Rockhopper Exploration.
O texto prevê punições não apenas para empresas diretamente envolvidas, mas também para acionistas e fornecedores. Entre as medidas está a possibilidade de impedir que companhias sancionadas operem na Argentina. O governo de Milei também iniciou processos contra 60 pessoas e empresas relacionadas a atividades de exploração de hidrocarbonetos na região.
A proposta substitui o regime previsto em uma lei de 2011 e cria ainda um Sistema de Segurança Nacional, coordenado por um Conselho de Segurança Nacional. O órgão deverá integrar ações diplomáticas, econômicas, jurídicas, de defesa e inteligência, além de atuar na proteção de infraestruturas consideradas críticas.
A iniciativa amplia a tensão entre Buenos Aires e Londres em torno da soberania das ilhas e da exploração de petróleo no Atlântico Sul. O Reino Unido afirma que a Argentina não tem autoridade legal sobre as operações nas Malvinas, enquanto as empresas envolvidas sustentam que possuem licenças concedidas pelo governo local. O projeto agora depende de análise e votação do Congresso argentino.
