O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, na segunda-feira (14), o recurso da coligação do candidato Wellington Fagundes (PL) contra o registro da candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. Por 7 votos a 0, o colegiado manteve a decisão que havia considerado improcedente a tentativa de impugnar a candidatura.
A ação questionava a elegibilidade de Pivetta com base em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas ao período em que ele foi prefeito de Lucas do Rio Verde. O relator, juiz Pérsio Oliveira Landim, já havia rejeitado o pedido inicialmente, entendimento acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a decisão, os efeitos das deliberações do TCU estavam suspensos judicialmente no momento da análise.
Landim também destacou que Pivetta não constava no rol do TCU de responsáveis com contas irregulares para fins eleitorais nem no cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionado a condenações por improbidade administrativa e inelegibilidade. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do TRE-MT, mantendo o registro da candidatura.
Com o novo julgamento, a tentativa da coligação de Wellington de barrar o registro de Pivetta foi rejeitada em duas instâncias dentro do processo eleitoral no TRE-MT. O governador permanece oficialmente como candidato à reeleição, segundo a lista divulgada pela Justiça Eleitoral, que registra sua situação como “concorrendo”.
