O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades em contratos de R$ 41,9 milhões firmados pela Prefeitura de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) para aquisição de materiais didáticos e soluções educacionais com recursos do Fundeb. A apuração analisa suspeitas de contratação direta indevida, falsa exclusividade, direcionamento, possível sobrepreço e fracionamento de despesas.
Segundo despacho da procuradora da República Ana Carolina Castro Tinelli, a contratação por inexigibilidade teria sido justificada por atestados de exclusividade de distribuição apresentados pelas empresas GFM Comércio e Aprender Mais. A representação encaminhada ao MPF sustenta que ambas seriam distribuidoras de produtos da mesma editora, a Aprender Editora, o que poderia, em tese, afastar a justificativa de inviabilidade de competição.
Também estão sob análise os preços dos materiais. A representação aponta custo estimado de R$ 837 por aluno ao ano, acima dos valores de referência indicados para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), de R$ 50 a R$ 120. O MPF ainda vai verificar quatro contratos firmados em períodos próximos, diante da suspeita de que objetos semelhantes tenham sido divididos para evitar uma licitação, além de uma contratação de R$ 18,6 milhões assinada dois dias antes do fim do exercício financeiro de 2025.
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação terão 15 dias para entregar documentos como processos de inexigibilidade, estudos técnicos, pesquisas de preços, empenhos, notas fiscais e comprovantes bancários. O MPF também abriu procedimento separado sobre suposto uso de verbas do Fundeb para despesas tributárias e previdenciárias de terceirizadas e enviou cópia do caso à Procuradoria Regional da República da 1ª Região para análise criminal, já que o prefeito foi citado. As suspeitas ainda não foram comprovadas. Em nota, a prefeitura afirmou que não foi formalmente notificada e que só se manifestará após ter acesso aos autos.
