O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o encerramento do trâmite na corte superior do inquérito que apura a suposta participação do empresário Luis Antônio Taveira Mendes em um esquema de comércio ilegal de mercúrio. A decisão, tomada após recurso da defesa e em acordo com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), também determinou o retorno do caso à 1ª Vara Federal de Campinas (SP).
A investigação chegou ao STJ porque o nome do ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), pai de Luis Antônio, apareceu na apuração. A primeira instância havia entendido que a condição de governador exigiria a análise do caso pelo tribunal superior. O relator, porém, concluiu que os fatos atribuídos a Mauro Mendes estão relacionados exclusivamente a negócios privados e à participação societária na holding Maney Participações, sem relação com sua atuação no governo estadual.
O inquérito é um desdobramento da Operação Hermes (Hg), deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ibama para investigar uma organização suspeita de comercializar mercúrio ilegal, falsificar informações e lavar dinheiro. Segundo a investigação, empresas de fachada utilizavam o sistema de controle do Ibama para simular operações e abastecer garimpos clandestinos na Amazônia Legal. As suspeitas envolvendo a família Mendes surgiram a partir da análise de transações ligadas a empresas de mineração do grupo, entre elas a Mineração Aricá e a Kin Mineração.
Com a decisão do STJ, o procedimento retorna à Justiça Federal de Campinas, onde a investigação poderá prosseguir em primeira instância. A decisão não encerra a apuração dos demais fatos nem representa uma conclusão sobre eventual responsabilidade dos investigados. O ministro apenas afastou a competência do STJ para analisar o caso, diante do entendimento de que os fatos relacionados a Mauro Mendes não possuem vínculo com o exercício do cargo público.
