TCU destrava BR-163 em MT
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou que o aval do Tribunaç de Contas da União (TCU) à repactuação da concessão da BR-16 entre Mato Grosso (MT) e Pará (PA) destrava a duplicação de 245,8 km da rodovia no Norte do estado promovendo um pacote de investimentos de R$ 10,6 bilhões. O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar de Logística (Frenlongi), classificou a decisão como uma correção de um modelo inviável e uma conquista histórica para a segurança e o escoamento da produção mato-grossense. A articulação envolveu trabalho de longo prazo com a bancada federal, órgãos de controle e o Ministério dos Transportes. O novo contrato prevê ainda faixas adicionais no Pará, melhorias de acesso aos portos do Arco Norte e o início de obras ainda no período de transição.
Planalto aposta em leis técnicas
De acordo com fontes do Planalto, a estratégia do governo para eleger aliados na renovação do Senado em 2026 será destacar a atuação legislativa do PT como focada em políticas públicas técnicas e de governabilidade, em contraste com a produção discursiva e reativa do oposicionista PL. Enquanto o PT concentra suas propostas em áreas como trabalho, saúde e educação, com projetos de redação técnica e vocação para tramitação efetiva, o PL apresentou um número maior de proposições, mas com enfoque em confronto político mirando na polarização eleitoral. O Planalto pretende capitalizar essa diferença, apresentando os parlamentares aliados como construtores de políticas estruturantes, em contraste a uma oposição que usaria o legislativo principalmente como arena simbólica.
Bolsonarismo evangélico
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), pastor e teólogo da Assembleia de Deus Missão e Vida, criticou duramente a influência do bolsonarismo sobre as igrejas evangélicas, durante um debate promovido pelo Instituto Humanitas. Ele afirmou que houve um “sequestro mental, emocional e quase espiritual” a partir de 2018, instalando uma lógica de ódio e guerra que distorce a fé cristã. O parlamentar denunciou a idolatria a um homem no lugar de Jesus e a divisão maniqueísta entre “quem é de Deus e quem é do diabo”. Defendeu o respeito às diferenças, incluindo famílias homoafetivas e manifestações de matriz africana. Otoni também criticou lideranças midiáticas como Silas Malafaia, que, segundo ele, vendem interesses pessoais como divinos.
Ação contra lei que põe fim às cotas raciais em SC
A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ex-deputado e advogado Décio Lima, ajuizaram uma ação popular para anular a Lei 753 de 2025 sancionada pelo governador de Santa Catarina (SC), Jorginho Mello (PL), que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades públicas estaduais do estado. A petição alega incompetência legislativa estadual e violação à Constituição, às leis federais e à jurisprudência unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a constitucionalidade das cotas raciais, pois a educação superior é matéria de competência da União. A norma, que só admite exceções econômicas, para pessoas com deficiência e oriundos da rede pública estadual, impõe multas de R$ 100 mil por edital e corte de repasses.
Fachin na Corte IDH
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participará na próxima segunda-feira, 26 de janeiro, da abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), em São José na Costa Rica. Fachin será o orador principal da conferência, que terá como tema o enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação dos direitos humanos. Durante o evento, assinará um termo de compromisso com o novo presidente da Corte IDH, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, para fortalecer a colaboração entre as instituições. A participação do chefe do Judiciário brasileiro reforça a importância atribuída ao sistema interamericano de direitos humanos e o apoio à Corte no momento em que um brasileiro assume sua presidência. Fachin se reunirá ainda com o presidente da Corte Suprema da Costa Rica, Orlando Aguirre Gómez.
Riedel assume Consórcio Brasil Central
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), pré-candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro, transmitiu a presidência do Consórcio Brasil Central ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), durante assembleia realizada em Brasília na última quarta-feira, 21 de janeiro. Caiado destacou os resultados de sua gestão, incluindo R$ 67 milhões em transferências para medicamentos e economia de R$ 36 milhões em compras compartilhadas. Riedel assumiu comprometendo-se a dar continuidade ao modelo bem-sucedido, enfatizando as três dimensões de atuação: administrativa, econômica e política. Na área administrativa, ambos celebraram R$ 136 milhões em medicamentos adquiridos coletivamente, ressaltando o crescimento econômico da região. Politicamente e defendendo a união dos sete estados – todos do Centro-Oeste mais Rondônia, Tocantins e Maranhão – na defesa de interesses comuns perante as instituições federais.
Pedido de Impeachment contra Ibaneis
Os diretórios do Distrito Federal do Cidadania e do PSB protocolaram nesta sexta-feira, 23 de janeiro, um pedido de impeachment contra o governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), por crimes de responsabilidade. A denúncia centra-se na operação do Banco Regional de Brasília (BRB) com o Banco Master, envolvendo a aquisição bilionária de carteiras de crédito consideradas fraudulentas. No pedido, os dois partidos alegam que o governador agiu com omissão dolosa, não impedindo a gestão temerária do banco público, apesar de alertas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Ministério Público. A denúncia também cita a participação direta de Ibaneis Rocha em reuniões privadas com o controlador do Banco Master e a pressão política para viabilizar o negócio sem a devida autorização legislativa.
Sem candidatura ao Palácio das Princesas
De acordo com fontes do PSB, o prefeito do Recife, João Henrique Campos – filho do ex-governador pernambucano Eduardo Campos, falecido em 2014 num trágico acidente aéreo – considera permanecer no cargo devido à uma queda em sua popularidade e às dificuldades para construir uma aliança viável para o governo estadual. Denúncias de irregularidades em licitações de creches e postos de saúde, somadas à nomeação controversa de um procurador municipal, têm prejudicado sua imagem. Estrategicamente, ao oferecer as vagas ao Senado em sua chapa ao Republicanos e ao União Brasil, João Campos não reservou espaço para o PT, que rejeitou qualquer apoio. Com o PT fechado com a governadora Raquel Lyra (PSD), o que garantiu uma vaga no Senado ao ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE), e com a divisão interna no União Brasil – onde Mendonça Filho se opõe a Campos –, a candidatura do prefeito ao governo estadual tornou-se quase inviável.
Estratégia petista em SP
De acordo com fontes petistas e do Planalto, o ex-ministro-chefe da Casa Civil de 2003 a 2005, José Dirceu, e o ex-presidente da Câmara do biênio 2003-2004, João Paulo Cunha, buscam retornar à Câmara dos Deputados nas eleições de outubro, com estratégias distintas para herdar votos de bases aliadas. Dirceu, intensificando pré-campanha nas redes, mira uma modesta votação entre 250 e 300 mil votos, sem assumir a herança direta dos eleitores de Guilherme Boulos, secretário-geral da Presidência da República e que deve ser candidato ao Senado. Já João Paulo Cunha trabalha para absorver a maior parte dos eleitores dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Trabalho, Luiz Marinho, que não deverão concorrer nas eleições deste ano. No Planalto, acredita-se que candidatos do PL, como Gil Diniz, Lucas Pavanato e Zoe Martínez, herdarão votos que em 2022 foram concentrados em Carla Zambelli, presa na Itália e inelegível, e Eduardo Bolsonaro, residente nos EUA desde março de 2025.
Imbróglio da Itapemirim
O escritório Covolan Daüm Advocacia emitiu nota negando qualquer envolvimento nas condutas investigadas na Operação Entre Lobos II, do Ministério Público (MP) de Santa Catarina (SC), explicando que presta assessoria jurídica profissional aos investigados desde 2023 e que, em 2025, adquiriu apenas a infraestrutura do cliente. Paralelamente, no processo de falência do Grupo Itapemirim, o MP de São Paulo (SP) e a administradora judicial EXM Partners manifestaram-se contra o pedido da Suzantur para obter a posse definitiva de 125 linhas de ônibus junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Advogados e credores alertam que a medida pode esvaziar o patrimônio da massa falida, especialmente porque a EXM Partners já rejeitou proposta superior da Viação Águia Branca e tem adotado posições que beneficiam a arrendatária atual.
