Pouco mais de seis meses após ter sido arquivado pela Câmara de Cuiabá, o projeto que torna facultativa a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e lanchonetes da capital voltou a tramitar no Legislativo. A nova proposta foi protocolada na quarta-feira (17) pelo vereador Marcrean Santos (MDB).
O texto prevê que o consumidor possa optar por pagar ou não o couvert artístico, mesmo quando tiver sido informado previamente sobre a apresentação musical e estiver em área onde ocorre o entretenimento ao vivo. Atualmente, a cobrança costuma ser considerada obrigatória quando há aviso prévio ao cliente.
A proposta também proíbe que estabelecimentos condicionem a permanência do consumidor ao pagamento da taxa e impede a cobrança de clientes que estejam em áreas reservadas ou sem condições de acompanhar integralmente a apresentação. O projeto ainda veta o direcionamento de clientes para locais específicos apenas para justificar a cobrança e determina que o valor seja fixo, sem percentual sobre a conta.
Na justificativa, Marcrean afirma que muitos estabelecimentos transformam o couvert artístico em uma cobrança compulsória, limitando a liberdade de escolha do consumidor. Segundo ele, a medida busca garantir que o cliente possa frequentar o local e consumir outros serviços sem ser obrigado a custear a atração musical.
A proposta já havia sido rejeitada em dezembro do ano passado, quando recebeu 10 votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção, sendo arquivada conforme o regimento interno da Câmara. Agora, o tema volta ao debate entre os vereadores da capital.
