A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) suspendeu temporariamente os efeitos de parte das licenças ambientais relacionadas à revitalização do Parque Natural Municipal da Quineira, em Chapada dos Guimarães. A decisão, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25), interrompe intervenções previstas para estacionamento, receptivo, restaurantes, banheiros e trilhas internas.
A suspensão permanecerá até a apresentação e eventual aprovação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação. A medida não cancela as licenças integralmente e mantém válidos os demais atos administrativos, condicionantes ambientais e programas de controle, desde que estejam de acordo com as obrigações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
As obras já haviam sido paralisadas em outubro de 2025, quando a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) determinou que a Ágape Construtora Ltda., responsável pelos serviços, interrompesse os trabalhos. A medida ocorreu no âmbito de um inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães e seguiu recomendação do Ministério Público para que nenhuma intervenção fosse retomada antes da apresentação, aprovação e publicação do Plano de Manejo.
O contrato de revitalização, firmado pela Sinfra sob o nº 107/2025/Sinfra, tem valor de R$ 12,58 milhões. A decisão mais recente da Sema restringe apenas as intervenções especificadas no documento, enquanto as demais obrigações ambientais permanecem vigentes. A continuidade das obras afetadas dependerá do avanço do Plano de Manejo da unidade.
