A Lei 7.141, do vereador Professor Mário Nádaf, substitui sirenes por sons suaves nas escolas com alunos autistas e já inspira legislação estadual
Com quase metade das escolas de Cuiabá já adaptadas, a Lei 7.141 — que obriga a substituição das sirenes comuns por sons menos agressivos em unidades que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — começa a redesenhar a rotina da educação municipal. O vereador Professor Mário Nádaf explica como a norma nasceu de sua vivência docente, detalha os desafios para sua implementação e anuncia novos projetos destinados a fortalecer a rede de proteção às famílias atípicas.
Segundo ele, a educação brasileira vive um período de profundas transformações desde que o debate sobre inclusão deixou de ser apenas pedagógico e passou a ocupar lugar de destaque na agenda de políticas públicas. Em Cuiabá, um desses avanços tem nome, número e impacto direto no cotidiano escolar: a Lei Municipal 7.141, de autoria do vereador Professor Mário Nádaf, que determina a substituição das sirenes tradicionais — conhecidas pelo volume alto e pelo tom estridente — por sinais sonoros mais suaves, como trilhas musicais. A medida, inédita no estado, surge em um momento de expansão acelerada do número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede municipal.
“Eu venho da sala de aula. Isso faz parte da minha formação humana e política. Eu incorporei ao meu nome, por convicção, o termo ‘professor’. Não sou apenas Mário Nádaf, sou Professor Mário Nádaf”, conta.
A trajetória do profissional compreende desde escolas tradicionais, como o Colégio Salesiano São Gonçalo, até cursinhos comunitários voltados a jovens da periferia, como o histórico Cuiabá Peste. Em todos esses ambientes, uma observação chamou sua atenção: estudantes autistas sofriam forte impacto emocional e sensorial sempre que eram expostos às sirenes.
“O barulho provoca desorientação, perda de concentração e, muitas vezes, trauma. Dependendo do grau do autismo, a sirene afasta o estudante da escola”, afirma.
Conforme o parlamentar, a hipersensibilidade auditiva é um traço comum no espectro autista. Em um ambiente escolar barulhento, o som abrupto de uma sirene pode desencadear crises, desconforto físico, episódios de ansiedade e até aversão à própria rotina escolar — o que coloca em risco o processo de aprendizagem.
O tema nunca havia recebido atenção legislativa, embora educadores lidassem com o impacto das sirenes há décadas. Segundo o vereador, foi justamente a falta de políticas públicas específicas que o motivou a apresentar o projeto. Ao retornar à Câmara após 12 anos fora do parlamento, decidiu transformar essa experiência docente em uma proposta concreta. “Assim que retornei, apresentei o projeto. A proposta foi aprovada por unanimidade”. A norma estabeleceu que todas as escolas que possuem alunos com TEA devem abandonar as sirenes comuns. Em seu lugar, entram músicas, trilhas suaves, sons harmônicos ou qualquer forma de aviso não agressiva. Nada impede, contudo, que escolas optem por substituir totalmente o sistema anterior, ampliando o alcance da medida.
A repercussão foi imediata — inclusive além das fronteiras municipais. Inspirado pela iniciativa de Nádaf, o deputado estadual Lúdio Cabral
apresentou um projeto semelhante na Assembleia Legislativa, sancionado posteriormente como Lei Estadual 13.028, em 10 de setembro de 2025.
“A Câmara Municipal funciona como uma caixa de ressonância. O que fazemos aqui ecoa no estado. E esse projeto ecoou”.
Segundo dados de órgãos educacionais, o número de alunos diagnosticados com TEA cresceu significativamente nos últimos anos. Na rede municipal, não é raro encontrar salas com dois, quatro ou até oito estudantes no espectro. Esse cenário altera toda a dinâmica da escola, desde o planejamento pedagógico até a rotina das auxiliares de desenvolvimento (CADs), profissionais que acompanham alunos com maior necessidade de suporte.
“Alguns estudiosos projetam que, em determinado momento, até 50% dos alunos poderão estar dentro do espectro autista. Não sabemos a causa, mas o crescimento é evidente. É um fenômeno da modernidade”, aponta Nádaf.
Para ele, a rede pública assumiu um protagonismo que a rede privada ainda não absorveu. “Existe uma recusa velada das escolas particulares em receber alunos atípicos. Por isso, a rede pública concentra a maior parte desses estudantes”.
O vereador cita um caso emblemático: o de uma promotora de Justiça que, mesmo com plenas condições de manter o filho em escolas privadas de referência, escolheu a rede municipal por considerar que ali havia mais acolhimento e preparo. A lei não determina qual som substituirá a sirene. A escolha cabe à gestão escolar e à comunidade, por meio de conselhos e reuniões pedagógicas. Para o vereador, no entanto, a música clássica se destaca como a mais apropriada.
“Ela cria um ambiente saudável e contribui para a melhora do aprendizado”.
O som que marca o fim da aula, o intervalo ou o início do turno deixa de ser um gatilho de ansiedade e se torna uma forma de estímulo e organização sensorial. Para crianças autistas, estímulos previsíveis são fundamentais. A música, ao contrário do alarme abrupto, oferece transição suave, respeita o tempo interno e contribui para uma rotina mais equilibrada. Hoje, aproximadamente 50% das escolas municipais já cumprem a lei. A outra metade depende, principalmente, de estrutura.
“O que falta é o aparelho de som. Simples assim. A Secretaria precisa disponibilizar o equipamento”. Segundo ele, o secretário de Educação, Mauri Monge, tem mostrado apoio. Assim que tomou conhecimento da legislação, comunicou imediatamente todas as unidades.
A meta é que, no próximo ano letivo, a implementação alcance 100% da rede. “Essa é a expectativa. E é possível”.
Nádaf destaca que a fiscalização da lei não depende apenas do Executivo. “A fiscalização também é responsabilidade do vereador. Já iniciei visitas e encontrei escolas que estão cumprindo a medida”. Ele incentiva pais, estudantes, diretores e servidores a denunciarem o descumprimento. “Se alguém identificar que a lei não está sendo aplicada, basta comunicar o gabinete”.
Entretanto, Nádaf revela uma nova proposta que considera “revolucionária” para famílias atípicas: a isenção total ou parcial da taxa de água. A ideia se baseia em uma lei federal de 2024 e busca adaptar o benefício à realidade municipal.
“Essa medida vai fortalecer as famílias. Os custos com terapias são altíssimos — fonoaudiólogo, psicólogo, equoterapia, atendimento motor. As políticas públicas não funcionam como deveriam. As famílias vivem uma via-crúcis.”
O projeto, apresentado em fevereiro, está parado nas comissões. “Pretendo conversar com a presidente da Câmara para colocá-lo na pauta. Quero aprová- lo ainda este ano”.
Nádaf chama atenção para outro ponto fundamental: as CADs — profissionais que acompanham alunos com TEA em grau mais severo. A demanda por essas auxiliares explodiu. “Temos salas com oito estudantes dentro do espectro. Isso muda toda a dinâmica. E as CADs precisam de melhores condições de trabalho e qualificação”.
O vereador defende uma política permanente de formação, ampliação do número de profissionais e melhoria das condições de contratação. Para especialistas, a Lei 7.141 inaugura uma nova fase nas políticas de inclusão em Cuiabá: não apenas adaptações físicas, mas mudanças sensoriais. Isso significa reconhecer que a inclusão não ocorre apenas na presença física do aluno, mas em todo o ambiente — som, luz, rotina, interação e acolhimento. Por isso, a lei tem sido vista como inovadora.
A mudança no sinal sonoro é também uma mudança de paradigma: a escola deixa de impor um padrão universal e passa a moldar-se à pluralidade de seus estudantes. Um gesto simples que revela uma compreensão profunda da diversidade humana. Ao encerrar, Nádaf deixa um recado direto.
“Peço que qualquer pessoa que identificar o descumprimento da lei entre em contato com o gabinete. Estamos presentes nas redes sociais como ‘Mário Nádaf’. A lei não pode ser simbólica. Ela precisa ser instrumento real de transformação”.
Para ele, a legislação é mais do que uma troca de sinais sonoros: é um movimento simbólico de cuidado, respeito e construção de uma escola que acolhe. “A Lei 7.141 é o primeiro passo. Estamos construindo uma nova perspectiva de políticas públicas para estudantes atípicos. E essa transformação precisa ser contínua”.
